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Jornal GGN – A Operação Lava Jato ofereceu R$ 508 milhões ao governo para utilizar em políticas de combate ao novo coronavírus. Sem informações sobre a legalidade da disposição do dinheiro público, o montante oferecido da Lava Jato de Curitiba é o recolhido pelos acordos de leniência firmados entre os procuradores e investigados, com repasses milionários das empresas acusadas de desvio à Justiça de Curitiba.
No dia 21 de maio, a juíza Gabriela Hardt escreveu ao ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, ministro Braga Netto, sobre a disponibilidade de “valores depositados neste juízo de R$ 21.681.374,13 que podem chegar a até R$ 508.785.381,95 para destinação ao enfrentamento à pandemia”.
A juíza, que ocupou o posto de substituta do então juiz Sérgio Moro na condução dos casos da Lava Jato, solicitou no documento a indicação “de órgãos ou instituições públicas ou hospitais e entidades conveniados com o poder público” para os repasses e “as condições necessárias para a destinação dos recursos exclusivamente nas ações de combate ao coronavírus”.
Entretanto, a quantia sob custódia da Justiça de Curitiba não depende do órgão judicial para determinar o destino destes montantes. A primeira instância do Paraná não tem autonomia constitucional para definir os fins de tais fundos milionários.
Sem informar sobre a legalidade de tais supostas doações da Justiça do Paraná, o governo de Jair Bolsonaro ainda não respondeu se irá aceitar. A Casa Civil informou que recebeu os documentos da Justiça do Paraná, mas ainda não respondeu. Cobrado, o Ministério da Saúde informou que estava “analisando a oferta”.
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O rabo abana o cachorro.
O Pazueiro não consegue gastar o dinheiro disponível no MS para a pandemia, vai aceitar a doação da lavajato? Quando a pandemia acabar ele responde.
Nassif: como previamos, os safados ainda vão pousar de mocinhos. Eles mesmo delatam, eles mesmos se “inocentam” e eles mesmo se beneficiam. É o novo do mesmo.
Recomendo ao GGN se informar sobre uma resolução do CNJ que permite que varas criminais destinem o dinheiro arrecado por meio de acordos. A resolução é que pode ser inconstitucional.