Lewandowski confirma autenticidade das mensagens obtidas pela VazaJato

O ministro Ricardo Lewandowksi escreveu que atesta "a integridade do material periciado, sobretudo a inteireza da respectiva cadeia de custódia".

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

Jornal GGN – Mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, reconheceu a autenticidade das mensagens divulgadas pela VazaJato, obtidas pelo The Intercept Brasil, que colocou em xeque o modelo utilizado pela força-tarefa de Curitiba e pelo ex-juiz Sérgio Moro para condenar os réus da Operação Lava Jato.

Na decisão tomada nesta segunda (28), Lewandowski não só autorizou o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores da força-tarefa, pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal ao ex-presidente Lula, como indicou que uma perícia comprovou a vericidade dessas mensagens.

Em seu despacho, o ministro do Supremo mencionou um relatório da Polícia Federal, a partir de apreensões realizadas na Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e da força-tarefa.

Nesse relatório, uma perícia foi realizada, anotou Lewandowski: “Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido”.

A informação foi inserida no documento da PF como forma de garantia, para evitar que o conteúdo dos arquivos fossem modificados.

“Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”, traz o documento.

Em suas próprias palavras, o ministro Ricardo Lewandowksi escreve: “atestando a integridade do material periciado, sobretudo a inteireza da respectiva cadeia de custódia”.

Leia a decisão do ministro:

Decisão Rcl 43007-Spoofing-Compartilhamento

 

Reportagem do Conjur mostrou que outras perícias foram feitas antes, comprovando a validade dessas mensagens. Uma decisão da 10ª Vara Federal Criminal do DF, em junho, concedeu ao procurador Diogo Castos de Mattos, um dos ex-integrantes da força-tarefa de Curitiba, um laudo pericial que comprovava que as mensagens haviam sido obtidas de seu celular.

“A autoridade policial deverá disponibilizar à defesa de Diogo Castor de Mattos o acesso ao laudo pericial que comprova a invasão do celular do procurador Diogo Castor de Mattos”, havia escrito o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, na época.

Depois, em julho, o mesmo juiz concedeu o acesso de diversos réus da Lava Jato a esse material apreendido na Operação. Nestas decisões, Leite escreve que todos os arquivos já haviam sido periciados: “Defiro o acesso das defesas aos arquivos obtidos em razão da operação spoofing e já periciados e que se encontram com a autoridade policial”.

 

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