Lewandowski pede, e análise sobre impeachment irá ao plenário presencial

Ministro do STF entende que regulamentação de prazo exige análise mais aprofundada do que no plenário virtual

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (10/09) que o julgamento sobre a regulamentação de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida sobre pedidos de impeachment seja feito em plenário presencial.

O MI 7362-AgR é de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. Na visão de Lewandowski, a questão exige uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento presencial. Desta forma, o pedido de destaque apresentado pelo ministro transfere o julgamento do ambiente virtual para o presencial, que atualmente tem sido realizado por videoconferência.

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Como aponta o site Jota.Info, o pedido de análise foi ajuizado pelo deputado federal Kim Kataguri (DEM-SP), que requer ainda que o STF determine à Câmara a regulamentação dos prazos de apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment, e que a Câmara apresente todos os pedidos/requerimentos de afastamento contra o presidente da República.

Segundo o pedido apresentado por Kataguri, a falta de análise dos pedidos ocorre por questões meramente políticas e não pelo excesso de demanda. “Como pode ser extraído de diversas pautas tanto do Plenário quanto das Comissões, a CD analisa diversos projetos que não têm qualquer urgência”, diz o deputado.

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Redação

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