O exercício do poder e as distorções na dinâmica do estado, por MAAR

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Luzes do futuro, por MAAR

Comentário ao post Wadih Damous diz que STF está no golpe por omissão

Precisas e luminosas as afirmações do advogado, ex-deputado, e futuro senador Wadih Damous na entrevista acima publicada, pois esclarecem muitas questões essenciais da dinâmica da crise institucional vivida há tempos neste Brasil tão surreal e cruel.

O ponto fundamental da coerente avaliação feita pelo entrevistado é a relação entre o exercício do poder por parte, primeiramente, do governo Lula, mantida e ampliada no governo Dilma, e certas distorções na estrutura e na dinâmica do aparelho de estado.

Tal avaliação é luminosa por ensejar a percepção do fato de que os governos Lula e Dilma, talvez de modo temerário, ometeram o erro primário de reproduzir um modelo de poder clientelista e fisiológico incompatível com a democracia.

E tal falha passa especialmente pela opção de conquistar resultados políticos através de um presidencialismo de coalizão financiado pelos mesmos mecanismos e esquemas de financiamento utilizado pela direita, pela extrema-direita, pela centro-direita, etc.

Assim, a lamentável composição atual do parlamento é decorrente em grande parte do fato de que, desde 2006, todos os candidatos de partidos coligados com o governo federal passaram a ser vistos pelo eleitorado como “progressistas”.

Quando na realidade a maioria dos candidatos surgidos dos esquemas tradicionais de poder e de financiamento de campanhas políticas são em geral vinculados a interesses de classe elitistas e excludentes, bem como a influências geopolíticas predatórias.

Todavia, o aspecto mais interessante da percepção acima referida é a evidência de que, uma vez comprovada na prática a inadequação do modelo político supra referenciado, está criada a condição básica para superar o impasse, com a substituição do modelo e a adoção de métodos capazes de criar uma nova cultura política, com mais legitimidade.

Somente com uma nova forma de financiamento das campanhas políticas será possível concretizar este ideal de construção de uma democracia estável, sustentável e inclusiva.

E mais importante de tudo será, como sempre foi, o grau de conscientização coletiva atingido pela sociedade, no sentido de priorizar alternativas que podem atender de uma maneira equilibrada e produtiva ao interesses dos diversos segmentos sociais.

Deste modo, creio que será enfim possível compor e gerenciar uma superestrutura capaz de viabilizar e conduzir o aparelho de estado, em todas as suas diversas frentes, jurídica, judiciária, parlamentar, econômica e administrativa, com base em uma dinâmica de atuação liberta dos tradicionais esquemas de poder e de apropriação de riquezas.

Portanto, concordo com o entrevistado quanto ao fato de ser o povo o único organismo capaz de obstar o avanço do obscurantismo fascistóide que ameaça, com a efetivação do golpe de estado atualmente em marcha, causar gravíssimos retrocessos.

E concordo especialmente com o preciso entendimento de que, até aqui, a participação do stf no golpe de estado se limita a omissão, e é, nesta medida, ainda reversível, visto que haverá a oportunidade de apreciação do mérito da questão relativa à absoluta e evidente falta de fundamentação jurídica para um processo de impeachment.

Isto significa que pode e deve ser evitada a extrema vergonha histórica que seria o fato de ministros da corte constitucional violarem flagrantemente a Constituição Federal.

Esta é uma perspectiva que deve ser objeto de amplos debates em todos os espaços políticos, no país e no exterior, por constituir uma alternativa de possível solução feliz para o drama vivido por extratos pensantes da comunidade brasileira e internacional.

Concordo também com a exata noção de que o resultado da disputa política em trono da farsa do impixe não está definitivamente decidido. E considero que não é irreversível.

Na minha humilde opinião, a forma mais eficaz de evitar os riscos de retrocesso e obstar a marcha do reacionarismo é prover a ampla demonstração de todas as evidências que comprovam a farsa do impixe sem crime, a seletividade e parcialidade das iniciativas do poder judiciário, a manipulação alienante da mídia corporativa, e os mal dissimulados interesse de classe e geopolíticos que constituem os verdadeiros motivos do golpe.

Quanto mais pessoas tiverem a nítida percepção das evidências acima mencionadas, maior será a possibilidade de fazer os congressistas e os ministros do stf perceberem que apoiar o golpe de estado já amplamente denunciado e repudiado em todo o mundo seria algo bastante prejudicial para suas respectivas biografias. E, também para suas perspectivas futuras, dado que, na medida em que se desenvolver a conscientização do eleitorado acerca da triste realidade descrita no parágrafo anterior, virá a ser construída uma nova cultura política, na qual uma maioria parlamentar efetivamente progressista, aliada a um governo com firmes compromissos com os direitos sociais, criará uma nova dinâmica de estruturação e atuação do aparelho de estado.

Por fim, devo reiterar a convicção de que nada está perdido quando existe a real disposição da militância progressista para manter o bom combate, que consiste em difundir, defender e desenvolver a verdadeira democracia através do uso rigoroso, eficiente e criativo dos meios democráticos.

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

2 Comentários

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  1. ADENDO E AUTOCRÍTICA

    Parece haver sido perdido outro comentário que postei há dias na página onde o GGN estampou a entrevista do Dr. Damous. O comentário perdido foi postado em acréscimo ao meu comentário anterior, acima publicado como artigo, e objetivou apresentar um adendo e uma autocrítica, cujo teor tentarei reproduzir a seguir.

    O mencionado adendo visou destacar a ressalva de que a estrutura de poder vinculada à gênese e à condução do exercício do poder nos governos Lula e Dilma não foi por eles criada, mas sim reproduzida a partir de um modelo arcaico pré-existente.

    A tese sustentada no comentário original, agora promovido a artigo pela publicação no GGN, tem por objetivo argumentar que, na minha humilde opinião, o equívoco básico cometido pelo PT consistiu na reprodução de uma estrutura de poder financiada pelos mesmos mecanismos de financiamento utilizados pela direita.

    E tal argumento visa mostrar que a lamentável composição atual do parlamento é decorrente em grande parte do fato de que a maioria dos candidatos surgidos das estruturas tradicionais de poder e de financiamento de campanhas políticas é, em geral, com raras exceções, vinculada a interesses de classe elitistas e excludentes, bem como a influências geopolíticas predatórias. Bem como que tal realidade estrutural condiciona, limita e distorce o exercício do poder no âmbito do presidencialismo de coligação.

    Já a autocrítica supra referenciada diz respeito à ressalva de que também eu, em alguns momentos, cometi o equívoco de defender a mal sinada nomeação para PGR do mais votado entre os pares. E que este erro derivou da ingenuidade de não haver avaliado com precisão as implicações ideológicas decorrentes da origem de classe da maioria dos procuradores, nem tampouco a resultante vulnerabilidade à manipulação midiática.

    Todavia a tônica fundamental do comentário erigido a artigo visa frisar, com máxima ênfase, que a participação do stf no golpe de estado camuflado na farsa do impixe pode e deve ser revertida, com base na apreciação do mérito da questão relativa à absoluta e evidente ausência de fundamentação jurídica para um processo de impeachment. E isto significa que ainda é possível evitar a extrema vergonha histórica que seria o fato de ministros da corte constitucional violarem flagrantemente a Constituição Federal.

  2. gosto tb da ideia de que o

    gosto tb da ideia de que o golpé pode ser revertido…

    por isso, a importancia de resistir a essas infamias golpistas…

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