Maior multa da história do Cade é anulada pela Justiça

Jornal GGN – Uma multa de R$ 1,76 bilhão, a maior já aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi anulada pela Justiça Federal em Brasília. A pena foi aplicada contra a empresa White Martins, produtora de gases, acusada de formação de cartel.

De acordo com a juíza Liviane Soares de Vasconcelos, as provas que sustentavam a tese de que a empresa integrava um cartel são ilícitas. Segundo a juíza, as provas foram coletadas após interceptações telefônicas que tinham como base denúncias anônimas. A ideia é de que a interceptação telefônica é uma medida invasiva demais para ser tomada baseada somente em uma denúncia anônima.

A acusação sobre suposto cartel de gases hospitalares chegou ao Cade em 2007 e resultou em multas  de R$ 2,94 bilhões contra cinco empresas, como Aga, Air Liquide e Air Products.

Da Folha

Justiça manda anular maior multa da história do Cade

A Justiça Federal em Brasília anulou a maior multa já aplicada na história do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de R$ 1,76 bilhão, contra a White Martins, produtora de gases. Cabe recurso contra a decisão.

A pena havia sido aplicada em 2010 pelo órgão federal responsável pela defesa da concorrência no país.

As provas que sustentavam a acusação de que a White Martins integrava um cartel são ilícitas, segundo a juíza Liviane Soares de Vasconcelos.

A ilicitude das provas decorre, segundo a juíza, do fato de que elas foram coletadas depois que foram feitas interceptações telefônicas que tinham como base apenas denúncias anônimas.

É um caso similar à Operação Castelo de Areia, que investigou suspeitas de pagamento de propina pela empreiteira Camargo Corrêa em 2009. Dois anos depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas da operação porque as interceptações haviam começado sem uma investigação preliminar.

A ideia por trás da decisão sobre a White Martins e a Camargo Corrêa é que interceptação telefônica é uma medida invasiva demais para ser tomada exclusivamente com uma denúncia anônima. Ela só poderia ser requerida à Justiça se houvesse outros indícios de crime.

No caso da acusação sobre o suposto cartel de gases hospitalares, que chegou ao Cade em 2007, as cinco empresas acusadas de integrar o cartel, como a Aga, Air Liquide e Air Products, foram multadas em R$ 2,94 bilhões.

Até então, a maior multa do órgão havia sido de R$ 352 milhões, contra a Ambev.

A decisão que foi divulgada nesta terça (15) só vale para a White Martins. As outra empresas podem pedir à Justiça que a anulação da multa seja estendida a elas.

A ILEGALIDADE

A Justiça considerou ilícitas tanto as interceptações telefônicas como os documentos que foram coletados a partir das conversas gravadas.

De acordo com a decisão da juíza, “uma vez excluídas as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, bem como os documentos apreendidos nas sedes das empresas investigadas (…), não subsistem outros elementos para a manutenção da decisão proferida pelo Cade”.

O pedido de interceptação foi feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

A decisão afirma que, apesar de o Cade ter outros indícios da prática de cartel, não teria chegado à multa sem os grampos telefônicos e os documentos apreendidos.

O advogado Sergio Bermudes, que defende a White Martins, diz que a decisão mostra que as agências do governo não podem ser onipotentes e arbitrárias.

O Cade afirma que só irá se pronunciar quando for informado da decisão judicial.

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13 comentários

  1. TJ & TCU & CADE….um círculo vicioso…ou viciado!

    Justiça anula maior multa…blá…blá…blá…alegando obtenção ilícita de provas.. 

    Justiça anula inquérito do helicóptero flagrado transportando 450 kg de pasta base de cocaína também por obtenção de provas por meio ilícito…..

    Justiça não “aceita” Lista de Furnas, mesmo com a PF garantindo não ser documento falso…..

    O GLOBO de hoje: Ministro Nardes do TCU diz ter sido ameaçado através de e-mail, mas quanto ao fato de estar impicado na Lava Jao do Moro, Ministo Nardes nem se preocupa….pois certamente Moro dirá “não vem ao caso!”…….

    Aliás, seria interessante que se pedisse ao Moro para explicar o seguinte: com a prisão do Almirante  da Eletrobrás, segundo os globais Merval & LoPrete foi instalada a investigaçao do Eletrolão, pois é, só o Moro ainda não descobriu, ou não foi avisado pelos diligentes jornalstas globais que  Furnas Centrais Eletricas faz parte do sistema Eletrobrás….a Furnas do Aécio, segundo o Youssef…..simples assim

     

  2. Nesse meio tempo, as “provas”

    Nesse meio tempo, as “provas” contra Dirceu e Vaccari sao recibos declarados ao imposto de renda, como foram as “provas” do mensalao contra Genoino…

  3. É um poder imperial dentro de

    É um poder imperial dentro de uma republica. 

    É incrivel as decisões antogonicas desse poder. Se o reu é poderoso e da direita, interceptação telefonica decorrente de dununcia anônima é ilegal, mesmo que autorizadas pela justiça. Agora, se o reu é pobre ou de partido da esquerda, qualquer interceptação telefonica vale, mesmo que o grampo seja colocado de forma ilegal.

    Não existe mais limite para parcialidade da justiça brasileira….

  4. Lamentável

    Só quem nunca trabalhou no meio das empresas de gazes dos ar pode achar que esse cartel é papo furado. Simplesmente é uma indecência que faz com que hospitais públicos, universidades, hospitais privados……. paguem preços exorbitantes pela falta de concorrência, que envolve um troca a troca de clientes, cidade e regiões em plena luz do dia em restaurantes e bares, na maior cara de pau.

  5. E o sujeito que fez o

    E o sujeito que fez o julgamento e a investigação com base em prova ilícita, e permitiu a prescrição em favor da empresa, não vai ser punido? Ou continuaram investigando depois para tentar achar provas lícitas. É notório que denúncia anõnima não serve de base a investigação, e está cheio de tribunal dizendo que não aceita.

    Quanto custa o CADE, e ele serve para quê, em termos de efetividade da lei? O CADE vai contribuir com seus comissionados no arrocho fiscal, ou a conta vai continuar a ser paga pelos concursados da União?

  6. João assassina José e o

    João assassina José e o enterra em local ermo. João corre ao telefone e, anonimamente, telefona para a polícia dando notícia do crime e do paradeiro do corpo. A polícia,  com os precedentes da justiça,  não investiga o crime, porque a notícia veio de uma fonte anônima. 

    Essa jurisprudência de nossa justiça é copiada dos USA, com base na teoria da ÁRVORE COM UM FRUTO PODRE CONTAME TODOS OS FRUTOS. 

    Essa teoria é a mãe da impunidade no Brasil.

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