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Se o próprio Parlamento não reagir no voto, o STF precisará ser provocado a colocar freios aos polêmicos dribles regimentais do presidente da Câmara
Jornal GGN – Eduardo Cunha, presidente da Câmara, novamente fez uso de um expediente polêmico para ressuscitar, em menos de 24 horas, um projeto previamente rejeitado pela Casa. Nesta quarta-feira (1), o peemedebista encampou uma manobra muito semelhante àquela usada para fazer avançar o financiamento privado de campanha quando da votação da reforma política, só que o tema da vez é a redução da maioridade penal.
Na terça, a proposta de alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em uma série de crimes caiu por terra por causa de cinco votos, apenas. Inconformodo com a derrota, Cunha reuniu os líderes de oposição, alterou algumas coisas no texto rejeitado e formulou uma emenda aglutinativa que, na visão dos críticos, repete o mesmo erro cometido na manobra do financiamento privado: fere o artigo 60 da Constituição.
Segundo o dispositivo, matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Principalmente por este motivo, deputados da base governista e aliados de esquerda prometem questionar mais essa manobra de Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal.
Quem pode contestar a manobra?
Segundo o secretário-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Pereira de Souza Neto, enquanto a proposta estiver em tramitação na Câmara ou no Senado, mandato de segurança impetrado exclusivamente por deputados ou senadores é o único instrumento que pode ser usado na tentativa de frear a redução da maioridade penal.
Somente quando e se a Câmara aprovar a proposta em segundo turno e o Senado o fizer em outras duas votações, é que as entidades que representam os interesses da sociedade civil poderão recorrer ao Judiciário para reverter o placar desfavorável aos defensores dos direitos da criança e do adolescente.
“Se por acaso houver aprovação em segundo turno pela Câmara e em dois turno no Senado, é bem provável que a OAB leve o assunto para o Judiciário. Antes, esse assunto vai passar no plenário do Conselho Federal da OAB, que é o órgão que decide se a OAB vai ajuizar a ADIN ou não”, disse Pereira, em entrevista ao GGN.
O advogado explicou que, uma vez aprovada em definitivo pelo Congresso, a redução da maioridade penal pode ser questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois diferente do mandado de segurança – que tenta suspender matéria em tramitação no Legislativo -, a ADIN teria como efeito a determinação de que a alteração na Constituição é inválida.
O GGN apurou junto ao Ministério Público Federal que o procurador-geral da República não precisa necessariamente ser provocado para se manifestar sobre a inconstitucionalidade de uma discussão no Congresso. Porém, a praxe é a de respeitar a “independência” e a conclusão dos trabalhos no Legislativo.
Na visão de Pereira, deveria ser papel dos parlamentares, dentro da própria Câmara, o de impedir os dribles regimentais de Eduardo Cunha. Mas, pela segunda vez, o peemedebista provou sua influência sobre os deputados, e sua determinação em reduzir a maioridade penal não dará margem à alterações do eixo do projeto pelo Senado.
Por isso, o secretário-geral da OAB projeta no Judiciário a solução para o auto-empoderamento de Cunha. “Se a emenda [aglutinativa da redução da maioridade] tragicamente vier a ser aprovada no Congresso, o STF poderá examinar sua constitucionalidade. Isso certamente ocorrerá porque grande parte da sociedade civil está estarrecida com a aprovação dessas emendas, desrespeitando o processo de alteração da Constituição, que não pode ser vulgarizado”, avaliou.
“Além disso, a manobra foi a mesma usada na reforma política, que já é caso para o Supremo. É muito importante que se perceba que a Constituição estebelece limites ao poder de reforma constitucional. Isso significa que a alteração só pode ocorrer de acordo com regras previstas na própria Constituição”, observou.
Rosa Weber e a primeira manobra
Mas um precedente aberto pela ministra Rosa Weber gera dúvidas acerca do destino de uma ação contra a redução da maioridade penal. Quando deputados entraram com o mandado de segurança questionando a manobra de Cunha na reforma política, a ministra foi sorteada relatora e acabou emitindo um parecer individual favorável ao presidente da Câmara.
“A ministra entendeu que o caso não era de conceder a liminar. Mas quando o Supremo retornar do recesso de julho, o assunto será analisado pelo colegiado de ministros. Nossa esperança é que eles tenham outra opinião, que a própria ministra mude de opinião. Porque com a votação de ontem está claro que Cunha está inaugurando um novo procedimento na Câmara. Não é assim que se processam as emendas. Ele não tem respeitado a Constituição”, apontou.
Em entrevista a uma rádio gaúcha nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello fez um contraponto à aprovação da maioridade penal, dando sinais de que não passará a mão na cabeça de Cunha se o caso, de fato, for parar no Supremo. “Fico assustado quando surge no cenário nacional, alguém assim, que quer consertar o Brasil, com s e com c, sem observar as regras estabelecidas”, disparou.
“A nossa Constituição está no ápice da pirâmide das normas jurídicas. Não se avança diante de atropelos. A Câmara tem um regimento interno. Mas acima do regimento está a Constituição Federal”, acrescentou.
Colaborou Patrícia Faermann
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Legisladores sérios deveriam
Legisladores sérios deveriam comemorar com a idiotice das torcidas?
Em comentários anteriores
Em comentários anteriores este escriba já avisara: Eduardo Cunha era uma político capaz; capaz, mas de tudo. Nada nem ninguém lhe afigurará empecilho para a consecução dos seus planos.
Que ninguém se engane: seu objetivo é sair desse processo, mais exatamente da presidência da Câmara dos Deputados, com um cacife que lhe assegure disputar a convenção do PMDB para indicação da chapa presidencial em 2018.
Mesmo que eventualmente não aprovada em segundo turno pela Câmara, e se passar ser na sequência rejeitada no Senado(uma incógnita) seu nome estará mais reforçado no eleitorado de centro-direita.
Se alguém afirmasse na década de 20 que um tal de Adolfo Hitler em 1933 assumiria o cargo de chanceler da Alemanha certamente seria internado como louco.
Se depender do STF da ROSA
Se depender do STF da ROSA INSOSSA WEBER o CUNHA tem carta branca para destruir a REpública.
“O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES – O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÃO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”
A culpa não é apenas de Eduardo Cunha
A culpa não é apenas de Eduardo Cunha, o punguista atávico alçado ao cargo de manobrista-geral da República por obra do ocaso político.
Pelo maior atentado contra os direitos humanos desde a redemocratização do País respondem vários atores em parcelas e graus diferentes.
Primeiro os governos da coalizão liderada pelo PT porque não entenderam a importância estratégica da comunicação social e, a partir de uma interpretação tão conveniente quanto infantil do conteúdo normativo do preceito liberdade de expressão, permitiram que sacripantas ocupassem espaços cada vez maiores em cadeia nacional para, sem o necessário contraponto, detonar a cultura do respeito aos direitos fundamentais, minando, dia após dia, a já tênue eficácia social dos direitos civis.
Emissoras de TV e rádio, concessões públicas que deveriam cultuar valores humanistas contemplados pelo acúmulo civilizatório, guiadas pela busca de audiência a qualquer custo ou mesmo por ideologia, converteram-se, sob a omissão complacente dos órgãos regulatórios, em espaços de guerra campal contra o inimigo: os direitos humanos, por essa visão míope, a chaga que liberta o bandido e aprisiona o cidadão de bem & Benz.
Não escapam os líderes de uma oposição tão oportunista quanto primitiva, aparentemente tão preocupados com as liberdades na Venezuela e tão negligentes com as nossas. Assim como os governos estaduais, alguns controlados por partidos de oposição há mais de 20 anos, cujas polícias militarizadas e desumanizadas seguem rezando a mesma velha cartilha do combate ao inimigo interno. Um parêntese: alguém sabe explicar a mudança repentina de voto da bela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma defensora de boas causas?
Não escapam os ministros do STF que não impediram a votação pelo mérito da matéria – tendente a abolir direitos fundamentais já consagrados -, e por terem se acoelhado e não rechaçado a primeira chicana regimental que se deu com a votação da PEC do financiamento de campanha por empresas. Sem freios e contrapesos, Cunha se sentiu o cara e partiu para mais um achaque à democracia.
Nem os juízes brasileiros e suas associações sempre tão combativas na defesa de seus interesses classistas. Deles não se ouviu palavra a respeito do esgarçamento das teias constitucionais. Suspeito até que se sentem mais empoderados, afinal são eles que farão a triagem, ou seja, despejarão o estado penal sobre os adolescentes de sempre. Isso não chega a ser um alento, já que a maioria parece querer desconhecer o que diz o professor Zaffaroni, para quem o juiz criminal é acima de tudo um moderador do arbítrio estatal, “vis-à-vis” os alarmantes índices sempre crescentes de encarceramento e a popularidade alcançada por “juízes-revengers”.
Pela omissão ou pela militância processual de alguns (muitos?) de seus integrantes a favor do punitivismo e da relativização de direitos fundamentais, o Ministério Público, guardião da ordem constitucional-democrática e tutor dos direitos desses jovens, será obrigado a apresentar o cartão para pagar essa pesada conta, a ser compartilhada também com a OAB, que assiste, conivente, calada, a escalada fascitóide que assola o país em todos os campos.
Não poderá se eximir de responsabilidade também parte da esquerda que engrossou o coro dos black blocks nas idílicas jornadas de junho’13 e assim ajudou a conceder passe livre a esse congresso medieval. Acaso a “vanguarda da revolução” não desconfiou do apoio ao furdúncio prestado pelos mesmos meios de comunicação que estimulam “o olho por olho, dente por dente”?
Por fim, nós, a elite do Brasil. Bruta, inculta, intelectualmente subdesenvolvida, grosseira, simplista e todos os pejorativos mais que você quiser usar. Matreiros, sabemos que a medida aprovada não alcançará os nossos meninos e meninas. A seletividade do direito penal os salvará, como sempre. Quando muito, nos veremos tocados a conceder um domingo de folga à empregada para se avistar com o “Wallacyzinho” no xilindró.
Parte da minha adolescência foi embalada pela voz possante do baiano Marcelo Nova, vocalista e líder da banda “Camisa de Vênus”, um nome e um protesto naquela época. Lembro-me do Nova cantando “Oh! Crianças! Isso é só o fim, isso é só o fim”. Nada. É só o começo.
No embalo
Será que não se poderia aproveitar o embalo e provocar o supremo não apenas em relação a esta votação, especificamente, mas a todas a votações que já tivessem sido rejeitdas pelo plenário, se poderia ir a voto novamente na mesma legislatura. Assim, caso o ministro sorteado, decida contra o Cunha tal decisão poderia valer não apenas para esta votação, como a anterior e as futuras. Isso seria fazer do limão uma limonada, dando um invertida no Cunha.
No entanto, caso a sorte não venha a nos sorrii no sorteio e de novo o fantama da rosa weber no atormente, estaremos ferrados, até o pleno decidir.
Brizola diria sobre esses crápulas da Câmara…
Sabem o que o Brizola diria sobre esses deputados crápulas que em 24 horas mudaram de voto?
“Venho e volto do campo e os bois são os mesmos: não mudam de caráter. Já os homens…”
―Leonel Brizola
Frases – http://kdfrases.com
Quem pode reverter são os 18%
Quem pode reverter são os 18% da população que apoiam a maioridade com 18 anos. Enquanto isto, os restantes 82% ficam no papel de refens da minoria . Isto é a democracia das minorias.
O dolo armando o tolo?
O dolo armando o tolo?
Isso eh tudo o que a senhor
Isso eh tudo o que a senhor pode argumentar. Um trocadilho bobinho, neh. Acha-se muito intelectual, mas argumentar sobre o principal eh tarefa acima da capacidade inata de trocatroca que o senhor tem.
O outrora superpoderoso STF
O outrora superpoderoso STF (na época do mensalão) já amarelou com o Eduardo Cunha.
Por estas circunstâncias vemos como o PT é um “outsider” do verdadeiro poder …
Nada é tão ruim que não possa piorar
Nada é tão ruim que não possa piorar II
Nada é tão ruim que não possa piorar III
Desabafo da atleta Joana Maranhão.
Recomendo assistir ao video com o depoiomento da nadadora Joana Maranhão, que estará representando o Brasil no Panamericano:
http://torcedores.com/noticias/2015/07/nadadora-joanna-maranhao-critica-reducao-da-maioridade-penal-no-facebook
Um homem como Cunha é fator
Um homem como Cunha é fator permanente de instabilidade onde quer que ele atue. Acostumou-se a trabalhar em limites para satisfazer interesses pessoais e de seu grupo. Na Câmara, como deputado, reuniu logo em torno de sí uma grupo que evidentemente o segue na esperança de ser bem recompensado. Este grupo não tem ideologia, não tem princípios programáticos nem morre de amores pelos próprios partidos que elegeram seus membros. Tudo o que eles querem é um líder esperto e ladino, um ás da esperteza, que nunca se deixe apanhar em situação vexaminosa e que vislumbre em toda parte do processo legislativo brechas que propiciem boas perspectivas de retorno naquelas recompensas que os adeptos de Cunha esperam avidamente. Quando Cunha se elegeu presidente da Câmara, coincidentemente uma vasta manada de deputados estava órfã de recompensas, já que a fonte das benesses negociadas (legalmente) pelo Governo para engrossar sua base de apoio havia secado. Esta manada foi engrossar o rebanho do Cunha, dando-lhe maioria para fazer o que bem entendesse, e que nem se pode sonhar o quanto tem de fato feito. É preciso que se diga que esta manada tem o auxílio luxuoso dos partidos de oposição, PSDB e DEM, que acreditam que estando cegamente com Cunha estarão sempre cumprindo com sua grande finalidade programática, que é matar o Lula, enforcar a Dilma e tocar fogo no PT.Na votação de ontem, dia primeiro de Julho, até mesmo o deputado Raul Jungman, do PPS, foi à tribuna para atacar com argumentos fortes e bbem colocados a tal redução da maioridade penal, ocasião em que ele exortou longamente seus colegas do PSDB a fazerem o mesmo, sob pena de amanhã não serem perdoados pela opinião pública esclarecida por apoiarem tamanha estupidez. Com tudo isso, a conclusão é a de que Cunha ousa, ousa muito, e por isso mesmo é muito admirado por seu rebanho que nele confia cegamente, como se viu pelos discursos de ontem. E ele tem conseguido também se tornar um herói da imprensa, que de certa forma o proteje dando-lhe espaço e abafando negatividades, em seus problemas com a justiça lá onde não conseguiu ser tão esperto para se safar completamente mas conseguiu ser esperto o suficente para despejar muita fumaça sobre o caso que o envolve, numa manobra diversionista que, com uma ajudinha da mídia, tem sido exitosa até agora. Ele tira uma onda de também adotar a linha programática do DEM e do PSDB, mas é puro oportunismo. E como ousa muito, ele vai findar por levar todo o esquema fascistóide da direita pro brejo, se o bom Deus, que é brasileiro, assim o permitir .
A FACE OCULTA DO BRASIL
Acompanho diversos blogs, indexados por mim como Não_PiGBlogs, meu entendimento após análise cuidadosa dos meus sentimentos é que estamos nos repetindo, fazendo criticas severas e até um pouco além do que realmente deveria ser feito. Que a meu ver, são:
Deveriamos falar dos acertos do governo e dos abusos do Legislativo e do Judiciário na linguagem do povo e da mesma maneira também falarmos dos erros do governo e dos partidos que lhe dão sustentação;
Deveriamos tentar reeducar o povo menos esclarecido já doutrinado, diuturnamente pelo PiG, e buscar mudar o seu entendimento do Brasil ao invés de ficarmos trocando ideias que até estão corretas, porém inacessível às massas;
Os NãoPiGBlogs deveriam agir de forma massificadora de opiniões e não como um conselho de intelectuais expondo suas opiniões e críticas que são na maioria das vezes corretas, porém pouco efetiva contra a doutrinação “PiGniana”.
Espero ter contribuído de alguma maneira para que um dia possamos desvendar a FACE OCULTA DO BRASIL!
MAIORIDADE PENAL: HRW FALA
MAIORIDADE PENAL: HRW FALA EM “AFRONTA AO DIREITO INTERNACIONAL”
Diretora do escritório Brasil da ONG internacional Human Rights Watch, que atua pelos direitos humanos, Maria Laura Canineu classificou a aprovação da redução da maioridade penal para crimes hediondos, pela Câmara, como “uma verdadeira afronta ao direito internacional”; para ela, a Casa “ignorou as evidências sobre os efeitos negativos da redução no combate à criminalidade”
2 DE JULHO DE 2015 ÀS 16:10
(…)
FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/187337/Maioridade-penal-HRW-fala-em-%E2%80%9Cafronta-ao-direito-internacional%E2%80%9D.htm
ERA SÓ FAZER UM ABAIXO ASSINADO, E CONVOCAR O REFERENDO!
Isso se fosse nos EUA ou na parte mais rica da Europa. Aqui não temos esse direito, e o mundo político, que domina o conteúdo até na internet, recusa-se a debater a proposta, que chama-se:
PEC 21/2015
Temos direito que o povo decida sobre a maioridade, sendo consultado sobre várias opções para acabar com a impunidade dos menores. Num REFERENDO o povo é instruíudo por vários meses num debate oficial, televisionado para todo o país. Depois decide no voto, que pode ser junto com a próxima eleição, praticamente sem custo algum. Pesquisa de opinião não reflete a vontade do povo, que ainda não foi instruído sobre o assunto.
Ouçam a entrevista a rádio do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/audios/2015/05/cidadao-podera-revogar-mandatos-de-politicos-eleitos-para-o-executivo-e-legislativo
Conheça a PEC Nº 21 de 2015:
http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120006
Vejam porque ainda não temos esse direito no Brasil, já conquistado pela maioria de nossos vizinhos sul americanos:
https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/314356765366659/?type=3&theater
Olha, se o país estivesse com
Olha, se o país estivesse com seu nível normal de fascismo, até que dava, até que poderia dar. Mas com um nível altíssimo de fascismo em que nos encontramos, ainda mais com a propaganda imbecilóide de semi-analfabetos que dirigem programas políciais de televisão e todo dia conclamam a população para matar de cacete quem apenas de longe pareça ser um marginal, a campanha pela sensatez já iria nascer morta. A propósito, seria bom fazermos um referendo para saber se o povo quer pagar impostos? Depois do resultado os governos não arrecadariam nem para a despesa do cafezinho.
Há muitos anos atrás, li um
Há muitos anos atrás, li um conto sobre um governador que conseguiu instituir a pena de morte em seu estado nos EUA. Não me recordo do nome do autor, mas o nome do.conto, salvo engano, era “A lei do destino”. Alguns meses depois, o filho do governador foi acusado e condenado `a pena de morte por ter cometido duplo homicídio. E começa, então, o calvário do pai para tentar extinguir a lei. Ao final, por intermédio de diversas artimanhas, consegue seu intento e salva o filho, não sem antes, criar outra lei que tornava o homicídio um crime banal.
Eis, portanto, a suma hipocrisia dos poderosos. O destino de um se sobrepondo ao destino de muitos, mesmo quando este tenha sido engendrado por aquele que fez prevalecer a vontade de alguns sobre a da maioria dos legisladores.
Cúnha não se preocupa com a justiça, a não ser quando está sendo atingido por ela. Para ele, o buraco e’ mais embaixo.
Essa manobra, a meu ver, não
Essa manobra, a meu ver, não é o principal problema.
Ele poderia ter esperado outra seção e a matéria teria sido aprovada da mesma forma.
O problema ai, que o STF terá que se debruçar, é sobre o mérito da questão de se reduzir a maioridade penal, se é constitucional ou não.