Mais ousado que Moro, juiz Wendpap bloqueia 3% da receita da Odebrecht e OAS

Jornal GGN – Reportagem do Conjur mostra que o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, aceitou, na quarta-feira (23/11), pedido da União em ação de improbidade administrativa e restringiu bens da OAS e Odebrecht, que já haviam sido liberados pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o magistrado mais “ousado” que o conterrâneo Sergio Moro, basta haver “fortes indícios de responsabilidade da prática do ato” de crime de corrupção para que os bens sejam bloqueados, dispensando, assim, a “prova da dilapidação patrimonial”.

A União pediu o bloqueio dos bens após as constrições feitas pelo Tribunal de Contas da União terem sido derrubadas pelo ministro do STF Marco Aurélio. De acordo com o vice-decano da corte, o TCU não tem poder para tomar esse tipo de decisão.

Por Sergio Rodas

Do Conjur

Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não “tolhia a libido empresarial” das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas “há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos”.

Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não “tolhia a libido empresarial” das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas “há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos”.

Pessoas físicas
Embora tenha destacado que “os bens de propriedade individual são insignificantes quando cotejados com os valores indicados na exordial”, tal como “seixos ao pé da Serra do Mar”, Friedmann Wendpap também bloqueou imóveis, aplicações e joias do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

A justificativa do juiz foi que “de grão em grão” as os valores totais dos danos serão atingidos, e as reparações à União, asseguradas.

Delação explosiva
Havia a expectativa de que, nesta quinta-feira (24/11), os executivos da Odebrecht finalmente assinassem o acordo de delação premiada que vêm negociando desde março. Entretanto, a falta de consenso entre os procuradores da República e os representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o valor que será repassado aos norte-americanos atrasou a celebração dos compromissos, conforme o jornal Folha de S.Paulo.

Conforme o acordo de leniência que a empreiteira também firmará, ela deverá pagar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões a Brasil, EUA e Suíça (países onde representantes da Odebrecht praticaram crimes) pelos próximos 20 anos. Porém, os norte-americanos querem mais cerca de US$ 50 milhões (R$ 169,6 milhões).

Já as negociações para um acordo de delação premiada da OAS foram suspensas pela Procuradoria-Geral da República após a revista Veja afirmar que o ministro do STF Dias Toffoli havia sido citado por Léo Pinheiro por ter consultado o empreiteiro sobre problemas em sua casa, em Brasília.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu o vazamento a Léo Pinheiro e disse que a menção a Toffoli era falsa. Contudo, a Assessoria de Imprensa da PGR confirmou que o ministro foi citado pelo empreiteiro nas negociações de sua colaboração premiada.

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