Maluf é condenado a 7 anos de prisão pelo STF por lavagem de dinheiro

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Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN – O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado nesta terça-feira (23) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. Sua pena foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e pagamento de multa de mais de R$ 1,3 milhão. Também foi determinada a perda do mandato do parlamentar. 
 
Por 4 votos a 1, a Corte entendeu que ele tentou ocultar verbas que foram desviadas de obras durante sua gestão na prefeitura de São Paulo. Entretanto, o tribunal não decidiu pela execução imediata da pena, e a defesa da Maluf poderá entrar com recurso para questionar a decisão. 
 
O deputado será preso e perderá seu mandato somente depois do julgamento dos recursos e no caso da decisão de hoje ser mantida. 

 
“A defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levará ao Pleno assim que for publicado o acórdão. O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo”, afirmou o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro. 
 
É provável que a defesa do ex-prefeito argumentará que ele não pode ser preso porque tem 85 anos. A lei prevê prisão domiciliar para os maiores de 80 anos nos casos de prisão preventiva, o que não se aplicaria a Maluf, já que se trata de uma condenação definitiva. 
 
Acusação
 
O Ministério Público Federal afirma que o deputado usou contas no exterior para lavar dinheiro de desvios da Prefeitura paulistana entre 1993 e 1996. A denúncia diz que o dinheiro veio de obras como a construção da avenida Águas Espraiadas, hoje chamado de Avenida Jornalista Roberto Marinho. 
 
A acusação diz que o deputado utilizou contas em nomes de empresas offshores para enviar o dinheiro desviado, reutilizando uma parcela dos valores para comprar ações de empresas de sua família. O MP diz que mais de R$ 172 milhões foram aportados na Eucatex através do esquema. 
 
No dia 9 de maio, o ministro Edson Fachin disse que quatro das cinco acusações de lavagem de dinheiro prescreveram por causa do tempo das acusações e também da idade de Maluf. 
 
No julgamento de hoje, Fachin (relator do caso), Luís Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação. O voto contrário foi de Marco Aurélio Mello, alegando que o crime já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações. 
 
Também foi decidido que a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função. O STF também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.
 
Maluf responde a outras três ações no Supremo, com acusações de corrupção passiva, crimes financeiros e falsidade ideológica eleitoral. 
 
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