Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF

 
Por Felipe Pontes
 
Da Agência Brasil
 
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.
 
A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.
 
Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.
 
A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.
 
A ação foi aberta pelo partido depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.
 
ADCs
Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.
 
Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes.
 
Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.

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10 Comentários

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alexis

- 2018-04-21 11:08:02

Grato

Grato Cristiana, o comentário é seu, pois fui motivado a fazê-lo em consideração a você, a quem vejo como uma colega bacana que tem feito bonitos aportes neste blog. Um por um, já somos quase a metade da população, ou mais. 

Cristiana Castro

- 2018-04-20 17:57:53

Nossa!!! Tudo que eu

Nossa!!! Tudo que eu precisava ler, está escrito no seu comentário. Posso compartilhar no FB? Minha razão consegue apreender tudo o que está dito mas um sentimento muito ruim exige ação. Assim como eu, muitos. Por isso gostaria de compartilhar seu comentário. Obrigada.

alexis

- 2018-04-20 10:34:28

Comunicação e apoio popular

É tentador, às vezes, cair na hipótese de revolta e luta, desconhecendo todo o que o sistema diz ser um estado democrático de direito, mas, pela nossa experiência, o PT, a esquerda e o Lula serão cobrados por qualquer irregularidade no nosso comportamento, e farão voltar essa ação de revolta/luta em contra de nós, tergiversando o fato para o nosso povo ingênuo e desinformado. A mídia espera essas bolinhas de papel (Serra) para convertê-las em tijolos ou, pelo contrário, converter aquela m... de triplex num palácio. Chegará um momento em que não conseguirão mais esconder helicópteros com droga e malas de dinheiro.

No Brasil atual, pobre não pode cometer delito, sair do caminho, incomodar demais. O sistema de poder está claramente enviesado e o único que realmente vale para quem decide - principalmente em momentos de eleição, é a vontade popular, a maioria na urna e nas pesquisas.

O problema não é apenas de ser Lula inocente e da Justiça agir em forma parcial, mas o fato de que algumas pessoas ingênuas ainda assim acreditam ou são convencidas a acreditar (alimentadas diariamente pela TV) e, de um modo ou outro, se vamos ao confronto por fora deste marco chamado “democrático” (mesmo enviesado), esse grupo de ingênuos não irá compreender a legitimidade da ação, justamente por conta do sistema de comunicação golpista.

Lula passa para nós esse recado. Devemos ser como o Boff e ficar na cadeira sentado, na porta do presídio do Lula, porém isso já é uma baita de ação política. Fazer sem esticar demais a corda, assim como o MTST que invadiu, filmou e saiu logo do triplex. Para vencer esta guerra devemos ganhar na paz, pois o vencedor é para governar a todos os brasileiros. O PT governou e poderá voltar a governar, por isso deve agir com cuidado e responsabilidade.

A luta real é contra 1% da população que faz a cabeça de uma parte expressiva, chamada de coxinha. Esse 1% se esconde numa aparente legitimidade democrática e pela sonolência dessa massa manipulada, como zumbis. Para deixar o “rei nu” ou aquele 1% nu, devemos trazer um por um os incautos para ao nosso lado. Aqui no meu prédio, que era todo coxinha, já temos alguns vizinhos do nosso lado; acabaram as panelas e os gritos (até por vergonha) e com calma e boa atitude temos ganhado o respeito dos nossos vizinhos, mesmo sabendo que somos PT.

Em todas as frentes, inclusive no Senado (Medeiros, Ana Amélia e outros) há os provocadores e, para eles, devemos ter o maior cuidado para não lhes dar gratuitamente um Ibope anti-Lula ou anti-PT, que desesperadamente querem pegar de nós. Na intensa troca partidária, ocorreu o fato de que agora é do PT a maior bancada, ilustrando o sentido do vento político.

Em suma, vamos com calma nesta caminhada, ganhando intenção de voto para Lula e para a esquerda, pois o jogo vai virar quando mais ingênuos voltem para o campo popular (Lula teve mais de 80% de aprovação, anos atrás), desiludidos pelas suas falsas lideranças. O jogo também vai virar quando apareçam os podres dos golpistas e os delatores do “lado de lá” começarem a falar. O jogo vai virar quando quem manda sinta que o vento mudou de lado.

Para fazer mudar o vento, são milhões de assas de borboleta e não um tiro de canhão. Faça cada um a sua parte e vamos para o abraço em outubro.

Jus Ad Rem

- 2018-04-20 04:44:46

#

Esse DEPUTAdo  Adilsom Barroso disse que é contrário à prisão em segunda instância, menos para Lula.

Parabéns ao intelijegue deputado!

 

 

Cristiana Castro

- 2018-04-20 03:53:33

Impressionante é a esquerda

Impressionante é a esquerda insistir no Judiciário. Parece uma forma de legitimá-lo, sabe?

Cristiana Castro

- 2018-04-20 03:51:35

Min. MAM, sabe, melhor que

Min. MAM, sabe, melhor que qq um de nós que, não há justiça para quem é de esquerda no Brasil desde 2005; Não  concedeu a liminar e devolveu pra CL.  Assunto encerrado.  Acho que já dá pra dar um tempo nessas palhaçadas de Judiciário, né? Qdo tivermos encontrado outro caminho ou disposição para lutar, me chamem. De presepada jurídica, tô legal. É farsa, tanto de lá qto de cá  já que sabemos que acionamos o judiciário só de embromação )

Cid Adão

- 2018-04-20 01:59:45

Por favor ministro, distribua aos seus colegas estas questões

Ficaria(mos) encantado(s) com seus comentários e respostas a elas. Obrigado.

https://jornalggn.com.br/comment/1216224#comment-1216224

Cid Adão

- 2018-04-20 01:37:27

A propósito: Quem julga formação de quadrilha na Justiça?!

Vamos supor (só supor, hein!) que um grupelho (incompetente mas bem adestrado) formado por alguns delegados de polícia, alguns procuradores e alguns juizes/desembargadores (STF?) aparelhados por um p(l)utocracia qualquer nacional e estrangeira se juntem para:

1) Conspirar contra inimigos ou "atrapalhadores" de seu grupo (rede que se estende acima e além deles), usando o sistema de Justiça para condená-los a qualquer custo, dizimando-os com o apoio de suas extensões acima e além (mídia, bancos, órgãos estrangeiros, etc.).

2) Conspirar contra a economia de seu país, dizimando principalmente a parte mais competitiva, desenvolvida e crescente, permitindo inclusive lucrativos negócios na participação de despojos.

3) Combater a "corrupção" fazendo milionária corrupção, abocanhando parcelas dos bilhões descontrolados em contas secretas, movimentações confusas ou manipuladas, caixas 2, 3, 4, n, acordos de delação via milionárias "advogagens parças", numa festa discretíssima (sem guardanapos...), "meritocrando" milionaríssimas aposentadorias em Maiâmi.

Como hoje o país só tem um ou dois juízes heróis e uma "tasca a força" (ou taca forca?) idem, que vai de delegas a desembargas (supremas?), apoiados pela mírdia de uma nota só, me pergunto:

Quem neste país será(ão) o(s) "herói(s)" mocinho(s) que vai(ão) pegar os (supostos) heróis bandidos?

Qual Policia Federal vai investigar a PF, O MP e juízes desta "suposta" quadrilha? Qual MP? Qual juiz?

STF? De ofício? ahahahahahah! O povo? Pfffff. Um ditador? Talvez seja o que querem. A História? Sem dúvida!

Mas aí já é tarde pra nós...

Gilson AS

- 2018-04-20 00:24:50

Acho que no momento não
Acho que no momento não passa. Depender de apenas um voto de Minerva da Weber é muito inseguro. Talvez quem sabe de hoje a 30/60 dias, quando a poeira baixar.

celso silva

- 2018-04-19 23:45:03

Oh, Marco Aurélio, o senhor

Oh, Marco Aurélio, o senhor tem a chance de reestabelecer o estado democrático de direito. É só dar uma liminar pro Lula. Assim a dona carminha da globo se mobiliza com a questão da segunda instância. Do jeito que o senhor fez, a questão só será levada a plenário depois da eleição. É sempre assim, com o Lula a justiça anda a passos de tartaruga ou engata uma marcla ré. Impressionate a ma´vontade!!!

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