Marco Aurélio vota contra inquérito das Fake News: “sem limites”

Ministro diz que inquérito é um "modelo inquisitorial" que não estaria "observando os critérios democráticos" e que "diminui a credibilidade" do STF

Foto STF

Jornal GGN – O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a maioria dos ministros da Corte e entendeu que o inquérito das Fake News era inválido. A sua decisão foi despachada na tarde de hoje, sendo por enquanto o único dos 9 ministros que votaram até agora a ir contra a continuidade da investigação.

Em seu voto, o ministro justificou que não encontra sustentação no formato da investigação, uma vez que, segundo ele, o próprio Supremo não poderia ser o autor do pedido de inquérito, devendo ser os órgãos de investigação, neste caso a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A justificativa não é porque haja um impedimento para a Corte determinar a instauração de inquéritos, mas porque no caso específico o Supremo é a “vítima” dos supostos crimes cometidos. “Não pode a vítima instaurar inquérito”, afirmou.

Ainda, ao declarar seu posicionamento, Marco Aurélio afirmou que se trata de “um inquérito natimorto” e, devido ao acréscimo de razões a serem investigadas na sequência da apuração depois de instaurado, configurou-se em “um inquérito do fim do mundo, sem limites”.

O ministro não chegou a se posicionar sobre o conteúdo, em si, da investigação, mas questionou a legalidade sobre o formato do inquérito e, segundo ele, a esta altura, “não há como salvá-lo”.

“A finalidade que alimenta o sistema acusatório é a necessidade de garantir que investigados e acusados em processos penais sejam julgados por juízes neutros e imparciais, livres de pré-compreensões. É indispensável a neutralidade do órgão julgador. Sem ela, toda a atividade jurisdicional restará viciada”, disse, sobre o fato de o próprio STF ser a vítima do processo.

Nesse sentido, apontou que em eventual sentença, o juiz -neste caso o STF- confirma a sua própria acusação, o que estabelece um “modelo inquisitorial” que não estaria “observando os critérios democráticos” e que “diminui a credibilidade” da Corte.

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

12 comentários

  1. Aurelio estaria certo SE ele lembrasse do detalhe de que a PGR está completamente corrompida e que portanto JAMAIS faria a investigação ou a acusação da forma como ele está querendo, tendo ficado então sob responsabilidade do STF fazer algo a respeito.

  2. Ah é? Por que no caso dos processos contra Lula não bateu o pé também sobre a INDISPENSÁVEL neutralidade do órgão julgador, tendo um juiz claramente parcial que fazia parte da investigação, da acusação e com sentenças condenatórias prontas até nos substitutos e nas instâncias superiores?
    Aliás, o pedido de suspeição de Moro pelo STF foi para as calendas?

  3. Qual seria o limite?
    Deixar que se cumprissem as ameaças de assassinatos e de estupro contra mulher e filhas de autoridades? Quem sabe aumentar ainda mais o linchamento moral de membros do stf?
    Ministro, este freio de arrumação não era necessário? Este “barata voa” entre corruptos e dementes, que formam aquilo que recebeu o nome de “bolsonarismo”, não está sendo importante para que deixemos de ser um país dividido pelo ódio e comandado por milicias?
    Ministro, vale lembrar Sun Tzu: “A vitória está reservada para aqueles que estão dispostos a pagar o preço”
    Esta frase tambem vale para membros da corte que se preocupam com a prisao de Queiroz.
    Voces são a LEI, são a Constituição, não têm nada a temer.
    O povo, aquele honesto, que trabalha e luta com dificuldade mas com honra para sustentar seus filhos, precisa da República e democracia fortes, não de falsos lideres ou falsos profetas.

  4. Discordo de Marco Aurélio.
    Penso que ao final desse desgraçado processo político, o STF será a instituição com maior credibilidade. E os maiores perdedores serão as Forças Armadas (responsabilizada pelas dezenas de milhares de mortos).
    Hoje fiquei sabendo que a China DOOU equipamentos para o enfrentamento ao CoronaVírus e o Brasil não vai buscar essa DOAÇÃO. Os aviões da Aeronáutica devem estar em missões muito importantes…

  5. Não se enganem a divergência tem um propósito, que será explorada futuramente. Algo que poderá fulminar o processo. Faz parte do mecanismo -não caçarão a chapa e o Maia ficará sentado sobre os pedidos de impeachment. Não tenho aptidão para profeta, mas acho que é isso que acontecerá. Nosso único alento é que esse governo vai sangrar até o final.

  6. Não é necessário maior conhecimento jurídico para entender as razões de Marco Aurélio. Basta ser democrata, republicano e aceitar as regras do que é justo e certo alicerçadas nos princípios mais elementares do estado de direito. Não nos deixemos levar pelas emoções e pela nossa vontade manifesta. Quem não quer ver Bolsonaro e seu governo pelas costas? Os brasileiros em sua maioria amparados todos e cada um em mais do que antipatia política. Há informações e fatos que bastam para tanto, justificando a remoção desse governo e a punição dos seus próceres.
    Todavia, isso não deve implicar em torcer processos legais para chegar ao intento desejado. Afinal, tribunais cangurus – aqueles onde a Justiça anda aos saltos – exemplificados à exaustão nos últimos anos, levaram-nos aonde estamos.
    Não há senso algum em combatermos o modelo Lava Jato e apoiarmos procedimentos equivocados quando aplicados a quem rejeitamos. A isto chamamos direito do inimigo.

  7. Louvável… Se e somente se nosso bravo defensor do correto rito judicial tivesse se manifestado com a mesma firmeza e veemência no episódio do mensalão com uma companheira condenando com base em “permissão da literatura jurídica”, ou tivesse se insurgido contra as violações da lava a jato, ou ainda se posicionasse com a mesma firmeza no absurdo processo contra o Lula, mas infelizmente é só o primo do Collor fazendo o que faz melhor… APARECER.

  8. Eu ja admirei mais este juiz mas ultimamente noto que adora ser diferente ser estrela de ue ual credibilidade ele esta falando.?
    Ele acha que sem o inquérito, apesar de escracho que a corte vem sofrendo sua credibilidade aumentaria? A quem recorrer ja que o MPF estava andando e cantando para esculhambacao e ameaça que eles vinham sofrendo.

  9. Marco Aurélio está certíssimo. Depois que se abre a caixa de Pandora não tem mais volta. E a caixa foi aberta pelo próprio Supremo ao permitir, compactuar e incensar um golpe atrás do outro.

    Agora estão fazendo uma gambiarra para tentar consertar outra, agravada pela homologação da eleição de Bolsonaro pelo TSE. Rosa Weber pisou na bola pela milésima vez ao não determinar ali a investigação das fakenews e do financiamento privado da campanha.

  10. A maioria do STF agiu por conta do ditado: “os fins justificam os meios”.
    O Ministro Marco Aurélio de Mello bem fundamentou seu voto. Quem denuncia, quem investiga não pode julgar. por essas e por outras é que não dá para confiar na justiça brasileira!

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome