Mello critica Janot que criticou Gurgel

Jornal GGN – O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer pedindo arquivamento de denúncia contra o deputado Federal Paulo Cesar Quartiero, do DEM de Roraima. O parecer foi alvo de críticas por parte do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Em seu voto ocorrido em junho e que a Folha obteve acesso nesta semana, Mello disse que houve descompasso “nefasto” na atuação do MP, já que Janot classificou de “inepta” por falta de elementos e tentou derrubar a denúncia apresentada por Gurgel, seu antecessor. Leia a matéria a seguir.

Da Folha

Marco Aurélio critica parecer de procurador

Rodrigo Janot pediu que denúncia contra deputado de Roraima fosse arquivada

SEVERINO MOTTA

DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devido a um parecer em que ele pediu o arquivamento de uma denúncia contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).

Em voto de junho, ao qual a Folha teve acesso nesta semana, Mello afirma que houve no caso um “nefasto descompasso na atuação do Ministério Público”, uma vez que Janot classificou de “inepta” e tentou derrubar a denúncia apresentada por seu antecessor, Roberto Gurgel.

Em sua acusação, Gurgel tratou dos crimes de contrabando de gasolina, óleo diesel e armazenamento ilegal do material, o que gera risco de explosão. Os fatos teriam ocorrido em 2008, quando Quartiero tentava se reeleger prefeito de Pacaraima (RR).

De acordo com a Polícia Federal, o deputado usava os combustíveis para fins eleitorais. Somados os crimes, a pena pode chegar a oito anos de prisão e multa. Ao ler o parecer de Janot, Mello disse que a atuação do procurador-geral revelou um “descompasso indesejável a contrariar a impessoalidade e a indivisibilidade próprias ao Ministério Público Federal”.

Devido a isso, o ministro deixou de lado a praxe do STF, que sempre encerra processos quando há um pedido nesse sentido feito pelo Ministério Público. Em sua decisão, Marco Aurélio comentou ironicamente que, da mesma forma que Gurgel denunciou e Janot quis derrubar a denúncia, é possível que o próximo procurador-geral concorde com Gurgel.

O ministro disse que há indícios suficientes para a abertura de ação penal, com fotos dos produtos, perícias e depoimentos de testemunhas: “Como, então, em sã consciência (…) assentar a inexistência de dados suficientes a receber a denúncia?”

Como o processo corre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, são necessários pelo menos outros dois votos para que a denúncia seja aceita e Quartiero se transforme em réu. Não há data para o julgamento.

A assessoria de Janot disse que mudanças nas convicções durante um processo são normais, pois há independência funcional dos integrantes do Ministério Público e da magistratura. Além disso, divergências são salutares no processo democrático.

O advogado de Quartiero, Ticiano Figueiredo, criticou a decisão de Mello: “A denúncia foi considerada inepta por falta de elementos”.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora