Mesmo com decisão de Gilmar, PF faz operação recheada de coercitivas

Foto: Nelson Almeida/ AFP
 
Jornal GGN – A Polícia Federal anunciou na manhã desta segunda (5) uma nova fase da Operação Carne Fraca que soma 27 mandados de condução coercitiva, a despeito da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em dezembro do ano passado.
 
Na decisão sobre as ADPF 395 e 444, ações movidas pelo PT e OAB, Gilmar Mendes acolheu o argumento de que a condução coercitiva de investigados ou suspeitos exclusivamente para interrogatório viola direitos constitucionais.
 
A liminar, contudo, não se estende sobre outras hipóteses, como condução coercitiva de testemunhas, ou de investigados ou réus para atos que não sejam o de interrogatório, como o reconhecimento, por exemplo. A nova fase da Carne Fraca não divulgou detalhes sobre as conduções. 
 
Até o momento, a operação Trapaça, que investiga fraudes laboratoriais perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, confirmou a prisão do ex-presidente da BRF Pedro de Andrade Faria e do ex-diretor-vice-presidente Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior.
 
Aproximadamente 270 policiais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam das ação coordenada entre a PF e o Ministério da Agricultura.
 
A OPERAÇÃO
 
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que apoia a operação da PF, explicou que o objeito é “apurar indícios de fraudes em emissão de laudos de laboratórios privados que realizam processo de controle de qualidade e certificação de produtos para o mercado.”
 
Pelas suspeitas, esses laboratórios manobraram para esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos. “O foco principal é a fraude nos resultados associados ao grupo de bactérias Salmonella”, comum em aves.
 
“(…) há dois tipos de Salmonela que são danosos à saúde pública e dois à saúde animal. Ao serem detectados devem desencadear uma série de procedimentos dentro de granjas e nos produtos, com objetivo de garantir a segurança alimentar do consumidor”, destacam.
 
De acordo com as informações preliminares, as fraudes para burlar o Serviço de Inspeção Federal do Ministério contava com anuência de executivos da BRF, incluindo o corpo técnico e profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.
 
 

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