Ministros do STJ criticam juiz que atacou Gilmar Mendes

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram uma nota em defesa de Gilmar Mendes, após o membro do Supremo Tribunal Federal ter sido atacado por um juiz de primeira instância. Em áudio que circula na internet, o magistrado Glaucenir Oliveira diz que ficou sabendo que Gilmar teria recebido uma grande mala de dinheiro para conceder habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho.

Na nota, os ministros do STJ dizem que não cabe a um juiz de primeira instância denegrir a imagem de um magistrado de instância superior, apenas porque não concorda com sua decisão.

Veja, abaixo a, a nota dos ministros.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que esta subscrevem vêm a público manifestar profunda preocupação com leviano e irresponsável ataque à honra de um magistrado por outro, em razão de decisão judicial prolatada por este último, de maneira legal e sob o crivo do contraditório.

Tal episódio recente receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente.

O juiz — de qualquer grau — não deve se insurgir contra decisão de órgão judicial hierarquicamente superior, seja por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena de ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em geral, fomentando ambiente de desobediência civil com o consequente  aviltamento da magistratura e descrédito do Poder Judiciário.

-HUMBERTO MARTINS
-LUIS FELIPE SALOMÃO
-MAURO CAMPBELL
-SEBASTIÃO REIS
-MARCO AURELIO BELLIZZE
-NEFI CORDEIRO
-REYNALDO SOARES DA FONSECA
-RIBEIRO DANTAS
-ANTONIO SALDANHA
-JOEL PACIORNIK

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