Moraes é sorteado relator do recurso de Lula contra manobra de Fachin

Ministro Gilmar Mendes foi sorteado o relator da reclamação do PCdoB e PT contra Cármen Lúcia. A presidente já divulgou a pauta de julgamentos até o fim de sua gestão e não inseriu nenhum recurso de Lula 
 
 
Jornal GGN – O sistema de sorteio de processos do Supremo Tribunal Federal fez cair nas mãos do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do recurso de Lula contra a manobra de Edson Fachin.
 
Na semana passada, em tabelinha com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fachin retirou da pauta da segunda turma da Corte a medida cautelar com efeito suspensivo de pena relacionada ao caso triplex. Quando a defesa recorreu da decisão, a apelação foi jogada no plenário do STF, e não na segunda turma, que é a responsável por julgar os casos da Lava Jato.
 
Na quinta (28), Fachin liberou o recurso para julgamento no plenário, mas segundo informações das redes sociais do Jota, a presidente do Supremo Cármen Lúcia já divulgou a pauta que será apreciada até o fim de sua gestão e o “recurso do ex-presidente Lula insistindo no julgamento do pedido de liberdade não consta na previsão”.
 
No recurso em paralelo, apresentado contra Fachin, a defesa de Lula argumenta que o ministro escolhe o colegiado em que quer julgar os recursos do ex-presidente com o objetivo de obter resultado de acordo com suas convicções. Na segunda turma, Fachin tem sido vencido por uma maioria garantista. A banca que defende o petista quer um novo relator.
 
O ministro Alexandre de Moraes, relator da reclamação contra a manobra de Fachin, é integrante da Primeira Turma do Supremo e, em abril, durante o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, votou contra o petista.
 
RECLAMAÇÃO CONTRA CÁRMEN LÚCIA
 
Já o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do HC de Lula e é membro da Segunda Turma, foi sorteado relator da ação do PT e o PCdoB, protocolada na noite de quinta (28), contra a presidente do Supremo Cármen Lúcia.
 
Os partidos alegam que a ministra tem sido omissa por deliberadamente decidir não pautar as ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da prisão em segunda instância. Elas estão há meses prontas para julgamento no plenário, mas Cármem resista em pautar o debate porque já existe uma maioria virtual contra a execução antecipada de pena.
 
Segundo o Jota, Gilmar não deve analisar a liminar requerida pelo PCdoB “para suspender em todo o País a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. O ministro deve requerer informações antes.”

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