Moraes suspende buscas em gabinete de deputada peemedebista


Foto: Rosinei Coutinho/STF
 
Jornal GGN – Em um de seus primeiros despachos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro de Michel Temer, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de uma busca e apreensão feita no último mês pela Polícia Federal no gabinete da deputada peemedebista Simone Morgado (PA), esposa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
 
O pedido partiu diretamente pela Câmara dos Deputados, afirmando que a medida liminar não poderia ser ordenada por um juiz de primeira instância. No recurso, a Câmara destacou que a tarefa de diligências nas dependências do Congresso cabe apenas ao STF, instância responsável por julgar detentores de foro privilegiado.
 
Na decisão, Moraes concordou com os argumentos e foi além. Disse que um deputado não pode se “submeter à persecução penal e às medidas acautelatórias” de um juiz. 
 
Para além da questão de ser dependências do Congresso, onde foi deflagrada a Operação História de Pescador, com buscas feitas na assessora da deputada e ex-superintendente federal de Pesca e Aquicultura do Pará, Soane Castro de Moura, Alexandre de Moraes entendeu que houve “violação à intimidade e vida privada da congressista”.
 
“Não seria razoável ao juiz de 1º grau, que determinou a colheita de provas na residência oficial e no próprio local de trabalho de uma parlamentar federal, ainda que sob a justificativa de investigar terceira pessoa, excluir a possibilidade de violação à intimidade e vida privada da congressista no curso de investigação criminal conduzida por autoridade a qual falece tal competência”, afirmou.
 
Diante disso, determinou que a Justiça Federal do Pará envie imediatamente ao Supremo todos os autos do processo, incluindo o material apreendido. Além disso, ordenou que PF envio o relatório das investigações e as cópias das decisões que justificariam a busca.
 
A decisão de Moraes é datada de 31 de março, pedindo dados também sobre os endereços em que ocorreram as buscas e todo o material “efetivamente apreendido”. A Operação História de Pescador investiga um prejuízo de R$ 185 milhões aos cofres públicos por irregularidades da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Pará, vinculada ao extinto Ministério da Pesca. 
 
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7 comentários

  1. Esse honra  quem o nomeou.

    Esse honra  quem o nomeou. Diferente desse pomonhas que lula e dilma nomearam.

    O stf é um tribunal político. Quem não entendeu isso foi a esquerda burra e infantil….

    Por isso estão sofrendo horrores por causa da falta de noção de poder…

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