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Jornal GGN – O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi novamente condenado, juntamente com o ex-vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também nesta terça-feira (03), o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, determinou o leilão de bens apreendidos de condenados, como forma de restituir os valores desviados da Petrobras.
Na mesma sentença de Sérgio Cunha Mendes, que irá cumprir 19 anos e quatro meses de prisão, Moro condenou também Rogério Cunha de Oliveira, diretor da área de óleo e gás, o executivo Alberto Elísio Vilaça Gomes, o representante formal da GFD Investimentos Carlos Alberto Pereira da Costa, o ex-dono da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado, o operador João Procópio de Almeida Prado e Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini.
O caso foi deflagrado na 7ª fase da Operação Lava Jato. Moro condenou os investigados pelo pagamento de R$ 31,4 milhões de propina a Costa para favorecer a empreiteira em cinco obras da estatal, entre elas a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria do Paraná (Repar).
Preso em novembro do ano passado, Sérgio Mendes cumpria prisão domiciliar desde abril, quando o STF concedeu o direito a ele e a outros executivos da empreiteira. A Suprema Corte entendeu que Mendes deveria cumprir algumas condições, como obrigação de recolhimento domiciliar integral, de proibição de deixar o país e de monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Ainda nesta terça, Sérgio Moro ordenou o leilão de uma lancha 2013, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, avaliado em R$ 3 milhões, e um hotel de propriedade do doleiro Alberto Youssef, no valor de R$ 3,8 milhões.
Moro também decidiu pelo leilão veículos de luxo, como duas Mercedez e três BMW, que estão em nome de Nelma Kodama e Rafael Henrique Srour, ambos doleiros. O leilão dos carros está previsto para quinta-feira (5). Já os bens do doleiro Alberto Youssef e de Paulo Roberto da Costa serão leiloados nos dias 13 e 23 deste mês.
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Um esclarecimento por favor
Essas condenações são em primeira instância. Ainda cabe recurso as outras instâncias? Se ainda cabe recurso, por que os bens foram confiscados? E pior, se ainda cabe recurso, por que os bens estão sendo leiloados antes do processo ser definitivamente concluido? Ou então os reus se declararam culpados e por isso não cabe recurso?? Só pra saber …
Absurdo esses leilões antes
Absurdo esses leilões antes de esgotados os recursos. Só uma coisa explica isso: SEDE DE HOLOFOTES DO JUIZINHO. E se uma, apenas uma dessas condenações for revertida, quem vai repor, ao réu, os seus bens?
Nao, Gardenal, nenhum
Nao, Gardenal, nenhum advogado do mundo deixaria os bens fora de um contrato de delacao premiada. O confisco e leilao sao contratuais ate prova em contrario.
Salientando que não tenho
Salientando que não tenho formação academica na área, – sou absolutamente leigo, mas não entendi. Principalmente o “confisco e leilão contratuais ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO.”
Eh isso que nos estamos
Eh isso que nos estamos esperando saber. O “ate prova em contrario” depende do STF derrubar ou nao a delacao “premiada”, que eh simplesmente um contrato previamente acordado entre reu(s) e acusacao. Se eh previamente acordado e assinado, nao cabe recurso, e os bens estao, sim, confiscadissimos.
É isso aí mesmo, Ivan. Só não
É isso aí mesmo, Ivan. Só não entende quem já bloqueou qualquer raciocínio sobre o assunto. Claro que não dá pra jurar que está tudo nos conformes, mas em tese é isso, sim.
Cara Nira, não pretendo
Cara Nira, não pretendo alongar a discussão. Mas não sofro de nenhum bloqueio mental ou de raciocínio. Apenas vejo claramente que a condição do réu diante do juiz é extremamente inferior e submissa. Contratos ACORDADOS E ASSINADOS podem, sim, ser contestados se forem encontradas cláusulas leoninas e abusivas. Mas, reitero, não tenho formação acadêmica nessa área.
Gardenal. Por favor, se não
Gardenal. Por favor, se não for incômodo, em vez de juizinho, pra esse sujeito que adora premiar um delator. Seria mais justo e adequado, tratá-lo por juizeco.
Orlando
Estes leilões também me
Estes leilões também me deixaram está dúvida pois afinal de contas o dispositivo do trânsito em julgado, ao contrário do que quase todos pensam, foi criado justamente para casos envolvendo dinheiro e bens, como este, e não para garantir direito de defesa.
Pelo que entendi,
os leilões são de bens dos delatores, que, ao que parece, comprometeram-se em não recorrer da sentença como forma de validar o acordo de delação.
Eu entendi mas há prazos a
Eu entendi mas há prazos a serem cumpridos.
Me parece rápido demias isso aí.
Será
Não será porque são só os bens daqueles que já fizeram acordo de delação premiada que podem ir a leilão?
Maria e Athos, condenacoes de
Maria e Athos, condenacoes de delacoes premiadas sao CONTRATUAIS. Se o STF pode ser usado pra recurso em condenacoes contratuais, pra que servem os contratos? Pra serem mais uma cagada da PF e MP?
Tambem gostaria de ter mais esclarecimentos sobre esse assunto!
O Brasil de hoje.
Pela primeira vez vemos pessoas ricas sendo condenadas.
Esta lava jato vai mudar muita coisa…
Zaffaroni, um dos maiores
Zaffaroni, um dos maiores penalistas do mundo, manda avisar que vc está equivocado
‘É mentira dizer que a corrupção será derrotada com o Direito Penal’
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/-e-mentira-dizer-que-a-corrupcao-sera-derrotada-com-o-Direito-Penal-/40/34894
Enquanto isso, em tempos de tanto moralismo, Alckmin decreta 100 anos de sigilo sobre seus rolos e ninguém se importa com isso, olá paneleiros kd vcs
Como tem
inocente útil.
Ulisses s. Se me permite,
Ulisses s. Se me permite, mas… salvo engano, vossa senhoria quis dizer inútil, Pois não?
Orlando
Sinceramente, sem conhecer o
Sinceramente, sem conhecer o processo, muitos desses merecem a Cadeia mesmo. As confissões que vi são de deixar atônito qualquer um…milhões e milhões roubados, como se fosse dinheiro de pinga. O dano financeiro que esses ladrões causaram é mensurável, o dano político, o dano ao governo, o dano à esquerda, o dano não financeiro a Petrobás, esses são imensuráveis e ainda maiores. O governo pecou sim ao permitir, ainda que por omissão, incompetência ou desídia, que isso tudo acontecesse. É de dar nojo. De dar mais nojo ainda são a seletividade dessa investigação, o oportunismo da oposição (que é muito, muito pior que o governo que aí está) e a canalhice midiática com sua falsa indignação (por seletiva que é) e oportunismo barato.
Dá licença que vou alí vomitar.
Vou esperar sentado a máfia
Vou esperar sentado pra ver a máfia midiático-penal agindo no sentido de levar às cordas os diretores da RBS, bancos, Globo e cia pelos desvio de pelo menos 500 bi de reais via Carf/Zelotes, e a lista de Furnas e o mensalão tucano adormecem em algum escaninho do Judiciário, e vamo que vamo
Coletânea de posts sobre governança
https://www.facebook.com/Governan%C3%A7a-901318186590594/?ref=bookmarks
Esperto é o Tio Sam, só de
Esperto é o Tio Sam, só de uma tacada só arrancou 57 milhões de reais do Marin
http://www.jb.com.br/esportes/noticias/2015/11/04/marin-paga-fianca-de-r-57-milhoes-para-cumprir-prisao-em-apartamento-de-luxo-em-ny/?from_rss=None
e, de lambuja, vai ganhar muito mais ao dominar esse negócio tão lucrativo chamado futebol.
Nos EUA, que os coxinhas tem como espelho, conforme explicou muito bem o AA, estes executivos seriam instados a pagar multas bilionárias e, mais, suas empresas seriam preservadas para que pudessem pagar as multas. Por aqui a máfia midiático-penal avança com sua política da terra arrassada nessa guerra contra a economia, contra o Brasil, contra o povo brasileiro, pois o que interessa é destruir um partido,
Não arrancou nada, fiança é a
Não arrancou nada, fiança é a garantia para prisão domiciliar até o julgamento. Se fugir perde o dinheiro. Depois de julgado, culpado ou não, recebe o dinheiro de volta.
No caso, Maria Marin se “penhorou”.
Arrancou 475 milhoes de reais
Arrancou 475 milhoes de reais do Hawilla da Globo, deve arrancar meio bi do Marin tmbm aliado da Globo, para q fique solto,
Moro condena
A República do Paraná tem legislação própria.
Lá se prende, indevidamente, por semelhança; montam-se aparatos policiais dignos de traficantes internacionas para prender idosos, sob prévio aviso à mídia, e parte-se do princípio que doações a partidos do governo são corruptoras, já as efetuadas à oposição – PSDB, à frente – são legais mesmo advindas do mesmo doador e mesmo caixa.
Também definiram um corte temporal nos inquéritos: devem ser posteriores ao período FHC, o mesmo que confessou saber de roubalheiras na Petrobras mas nada fez. Barusco já sabia também.
A lista de Furnas, o trensalão e suas gavetas, a bandalha da privatização, o escândalo Banestado – 520 bilhões de reais, o Engavetador Geral da República,e mais, muito mais foram outras invenções do PT para enlamear o limpíssimo PSDB.
Antes, obviamente, não existia corrupção no Brasil, isso foi inventado por Lula e seu PT.
Criaram um novo ditado: “pecunia olet” – dinheiro tem cheiro; o original é “pecunia non olet” – dinheiro não tem cheiro.
Os rapazes são criativos.
OBs…
Não há que se falar em dinheiro desviado da Petrobras. Foi propina mesmo, saída do cofre da empresa em comum acordo entre os malfeitores.
Além de outras penalidades, a Lei da Improbidade impõe a devolução ao cofres públicos dos valores auferidos.
Se o PT sair do governo em
Se o PT sair do governo em 2018, a lava jato desaparecerá do noticiário e várias condenações serão reduzidas à pó. Vaccari e o dirceu devem permanecer em cana, acredito. O mp voltará a ser um orgão subalterno e o ministro da justiça tucano vai mostrar como se manda na polícia federal.
E o moro vai abocanhar a próxima vaguinha no STF. Revezará com o toffoli o posto de “estagiário do mês” do gilmar mendes.
Leilão?
Essa sentença transitou em julgado?
Não houve recurso para tribunal superior?