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Juiz de primeira instância vai às raias do absurdo ao condenar ex-tesoureiro do PT por vontade própria, sem que houvesse acusação formal; instância superior já corrigiu arbitrariedade.
dos Jornalistas Livres
Kafka perde! Moro condena Vaccari por crime do qual não fora acusado.
por Vinícius Segalla
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou a sentença do juiz Sérgio Moro, que havia condenado João Vaccari Neto a mais de 15 anos de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa.
O motivo: o juiz paranaense de primeira instância havia condenado Vaccari exclusivamente baseando-se em depoimentos de delatores, o que obviamente é contra a lei.
Aqui, o acórdão: http://s.conjur.com.br/dl/acordao-trf4-vaccari.pdf
Pois bem, mas não parou por aí os “erros” do juiz de primeira instância.
Vejam este trecho de sua sentença original, esta que foi derrubada pelos desembargadores federais:
“Para o crime de associação criminosa: João Vaccari Neto não tem antecedentes criminais informados no processo. Considerando que não se trata de associação criminosa complexa, circunstâncias e consequências não devem ser valoradas negativamente.”
“As demais vetoriais, personalidade, culpabilidade, conduta social, motivos e comportamento das vítimas são neutras. Motivos de lucro são comuns às associações criminosas, não cabendo reprovação especial. Fixo pena no mínimo legal, de um ano de reclusão.”
Resumindo: Moro condenou Vaccari a um ano de prisão por associação criminosa (o resto da pena é pelos outros crimes, lavagem de dinheiro e corrupção passiva).
ACONTECE QUE JOÃO VACCARI NETO NÃO HAVIA SIDO DENUNCIADO PELO MPF POR ESTE CRIME. ELE NÃO HAVIA SEQUER SIDO INVESTIGADO POR ESTE CRIME!!!
Eu não sei se entendem a gravidade disso. O Moro condenou o Vaccari por um crime a que ele não respondia! Como ele não tinha sido acusado deste crime, ele nunca se defendeu de eventualmente ter cometido este crime. Mas o Moro o condenou por isso, colocando Kafka e seu Processo no chinelo!
O Moro não tinha nem 25 anos quando se tornou juiz federal. Nunca advogou, não tinha experiência, mas tenho certeza que ele, assim como eu, aprendeu no primeiro ano da faculdade o que significa uma sentença extra petita: é aquela sentença que vai além do pedido inicial da parte acusadora (no caso, o MPF). Ele deve ter aprendido também que toda sentença extra petita é ilegal, devendo portanto ser reformada, como de fato aconteceu.
Ele aprendeu, mas se esqueceu? Bom, na opinião do desembargador relator do acórdão que derrubou a sentença do Moro, JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, o que houve foi um mero “lapso” do juiz de primeira instância.
Gebran, que assume desabridamente ser amigo pessoal de Moro, foi voto vencido no acórdão. Ele queria manter Vaccari condenado mesmo apenas com delações premiadas pesando contra ele, mas foi voto vencido. Os desembargadores que não são amigos de Moro barraram a ilegalidade.
Mas em relação à parte extra petita da sentença, a condenação espontânea de Moro por associação para o crime, ah, essa nem mesmo Gebran foi capaz de anuir.
Em seu voto, ele assim escreveu:
“No que respeita ao crime de quadrilha ou bando, o art. 288, do Código Penal, com referido acima, a sentença é extra petita quanto ao ponto, porque não há pedido do Ministério Público Federal, sequer imputação, quanto a este fato típico, tampouco houve na sentença qualquer exame do ponto, mas, possivelmente por lapso do magistrado, exame da dosimetria da pena para este réu em relação a fato que não fora condenado.”
Você entendeu? O desembargador mostra que o juiz de primeira instância tirou de sua criativa mente uma condenação por um crime a que o réu sequer respondia. O juiz de primeira instância explica em sua sentença por que o está condenando por este crime (só não diz que isso é ilegal). Então o desembargador conclui: por que o juiz condenou alguém por um crime que sequer lhe era imputado? Ah, foi um lapso!
Então, tá.
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115
Juiz de primeira instância que chega a receber i-le-gal-men-te 115 “paus” por mês, (vale cada centavo, declarou uma tia coxinha!) para fazer uma porcaria de serviço destes?
A quantos anos de cadeia esse “elemento” que recebe acima do teto será condenado pelo amiguinho jebran?
Fantástico.Eis aí um juiz
Fantástico.
Eis aí um juiz que ignora dois princípios fundamentais do Direito Penal.
Nulla poena sine lege.
Nullum judicium sine accusatione.
A Lei obriga que a peça acusatória seja específica para que o direito de defesa possa ser amplamente exercido.
Ninguém pode ser condenado sem ter tido a oportunidade de se defender.
Daí resulta que o Juiz não pode julgar o acusado por crime diverso daquele que consta da acusação.
A inovação acusatória no momento do julgamento era algo típico no processo inquisitorial durante a Idade Média.
Felizmente esta fase medonha já foi superada desde os tempos de Beccaria (autor que Sérgio Moro parece ignorar).
O juiz da Lava Jato conseguiu, enfim, demonstrar que não passa de um justiceiro retrô. Sérgio Moro é apenas um duplo de Pierre Cauchon, como aliás eu mesmo disse há algum tempo:
https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/vidas-paralelas-pierre-cauchon-e-sergio-moro-por-fabio-de-oliveira-ribeiro
errata
Oi amigos,
o texto acima foi escrito pelo jornalista Vinícius Segalla e não por mim, Gustavo Aranda.
Entendo a confusão, pois no nosso site o autor da postagem aparece, e nem sempre é o mesmo autor da matéria e a confusão acontece.
Se puderem corrigir ficamos gratos!
Obrigado.
Gustavo Aranda – Jornalistas Livres
Oi Gustavo
obrigada por nos alertar. Corrigimos o autor.
abs
Lourdes
Moro condena Vaccari por crime do qual não fora acusado
Antes eram exceções para períodos excepcionais.
Agora virou anarquia.
O juiz assume flagrantemente o papel de justiceiro.
É escandaloso.
Já foi o inesquecível “condeno porque a literatura permite”.
Depois ilegalidades em série.
Com direito a assumir competências superiores.
Agora algo tipo “condeno porque o elemento é barbudo”, não vem ao caso o processo.
Há uma tênue luz no fim do tunel.
“possivelmente por lapso do
“possivelmente por lapso do magistrado”
E de lapso em lapso, vamos chegando ao colapso.
Já que ele é tão amigo do
Já que ele é tão amigo do Moro, bem que podia ter uma conversa “com liberdade de amigo” com o juiz-geral da república. Seguindo o exemplo desse grande prócer da carreira brilhante, Aécio Snow, o bastardo das Alterosas:
“Você sabe que eu te amo, né, cara? Então, com liberdade de amigo, deixa eu te dizer: poucas vezes vi uma sentença tão escrota quanto essa que você inventou para o Vaccari.”
Não Vai Dar Outra!
Nassif: se com Vaccari fez isto, imagine o que Savonarola dos Pinhais vai aprontar contra Nove Dedos, que é o objetivo final da sua missão…
Não Vai Dar Outra!
Sentença já pronta desde 2003.
– 12 anos por ser petista,
– 8 anos por ser barbudo
– 10 anos por não ter diploma
– 30 anos por ser nordestino
– 50 anos por ter sido presidente reeleito e fazer a sucessora,
– 30 anos por ter sido operário
– 10 anos porque o patrão mandou como medida de segurança
Provas irrefutáveis contra o “elemento barbudo”.
Mas e o processo ?
Que processo ?
Mais 10 por ter tido
Mais 10 por ter tido antepassado que era seviciado por donos de Casa-grande.
Mais 20 por ter ousado ser cidadão num país que isso é proíbido a pobre e periférico.
Se com o vaccari cometeu esse
Se com o vaccari cometeu esse erro bizarro
imaginem o que vem contra Lula…..
Pra lembrar, prendeu a mulher do vaccari por movimentar 300 mil em seis anos através de caixas eletronicos, mas liberou uma jornalista com milhões no exterior e uma advogada com milhões em jóias, medonho……
Muitos se perguntam por que
Muitos se perguntam por que Marco Aurélio devolveu o cargo de senador a Aécio, sob muitos elogios. E eu me pergunto se o mineiro, sem foro privillegiado, tivese caído na vara de Moro, como seria sua sentença. Nem sei se daria pra ser mais farta de condições libertárias.
Vaccari foi tesoureiro do PT. Isso, por si, dá a Moro a condição que ele bem quer, de manter o homem sob sua tutela, de preferência abusando do direito de ser juiz.
Podemos considerar a quantidade de petistas com seus nomes enxovalhados por Moro, a começar por Lula e toda a sua família, e como ainda hoje mantem-se livres de qualquer suspeitas os mais variados tucanos. Pra contrabalançar as maldades seletivas, talvez pelas posições atuais da Globo, quem está também vivendo circunstâncias deploráveis são alguns parlamentares e ex-ministros do PMDB, como Gedel, por exemplo. Mas, tucano mesmo, nenhum.
Por essas e outras é que não consigo enxergar Moro como o santo imolado que uma maioria enxerga. Os que o exaltam, o fazem porque são anti-petistas. Fazem vista-grossa a tudo que vem de parte dos tucanos. Por exemplo: quando vamos ver algum comentário na Globo sobre os mensaleiros tucanos de MG? Nunca mesmo.
Como é fraquinho esse
Como é fraquinho esse concurseiro fura teto.
Demais essa publicação
Caro Nassif,
parabéns em replicar essa matéria dos jornalista livres. É muito importante fazer matérias como essas e/ou divulgá-las. Esse moro é um pilantra, chega a ser absurdo o histórico dele em desrespeitar a legislação brasileira.
Esse pseudo juíz (está muito
Esse pseudo juíz (está muito mais para justiceiro) é uma vergonha do judiciário brasileiro. Judiciário este que já é uma vergonha quase total (salvo o trabalhista), ainda conta com um representante desavergonhado da casa-grande quatrocentona.
Depois de ele ter mandado
Depois de ele ter mandado prender até a cunhada do Vaccari só por uma suposta imagem de câmara de banco, e até hoje não ter feito nada com a esposa do CUnha, esse sr. não merece o menor respeito da sociaedade.
Moro assim como Globo foram para tudo ou nada. S/sutilezas mais
GLOBO DESESPERADA PARA ELEGER RODRIGO MAIA: PRECISA DE GRANA DO BNDES? SERÁ ISSO?
Por Romulus
– Conversão da Globo ao “Fora, Temer”: tudo menos civismo.
– O projeto de longo prazo: a tutela da classe política pela dobradinha mídia/ juristocratas – juízes/ procuradores/ policiais federais.
– No médio prazo, o medo: o FBI investiga o esquema FIFA. Sem ter feito o próximo PGR, a Globo passa a contar apenas com mecanismos extremos: “perdão presidencial”, “anistia do Congresso” e dissuasão, com a ameaça de ataques midiáticos ou de impeachment da nova PGR pelo Senado.
– No curto prazo, a corda no pescoço: o endividamento das Organizações Globo junto ao BNDES. Segundo fonte do Blog, os Marinho não estariam conseguindo rolar a dívida desta vez. O problema seria não terem bens para dar em garantia. Nem mesmo as ações na Globo!
– Uai… qual o problema, irmãos Marinho? As ações da Globo não são mais de vocês?!
Lembram da bailarina do Chico?
“Procurando bem, todo mundo tem pereba, marca de bexiga ou vacina”
Pois é…
Procurando bem, todo mundo tem pereba…
Santo mesmo, imaculado, só no altar de Igreja.
A Globo, certamente, está longe dessa condição.
Fora a bilionária sonegação fiscal descoberta anos atrás, parece que há outros fantasmas do passado rondando as mansões dos irmãos Marinho…
LEIA MAIS »
Obrigado e parabéns, Romulus
Caro Romulus,
Desta vez você foi matador. Ainda bem que você está na Suíça, onde os tentáculos dos Marinho não podem alcançá-lo, apesar da coptação de um procurador ‘dissidente’ pelos golpsitas lavajeiros de Pindorama, chefiados por Rodrigo Janot.
De tão reveladoras e devastadoras que são, sugiro a você organizar as informações em forma de artigo ou reportagem, disseminando pela blogosfera brasileira e internacional.
Esse jornalismo independente colaborativo incomoda o PIG/PPV
Hoje pela manhã, ao comentar o Xadrez do dia, chamei a atenção para a humildade do editor e principal jornalista deste blog, Luís Nassif. Agora leio a advertência/errata, postada como comentário por Gustavo aranda, alertando Lourde Nassif de que o autor da matéria não é ele, mas outro jornalista, Vinícius Segalla.
Esse jornalismo independente e colaborativo incomoda o PIG/PPV; é por isso que os blogs, portais e jornalistas independentes são monitorados, bisbilhotados e perseguidos não só pela mídia grande, como pelos representantes e prepostos dela na burocracia e aparelho perseutor do Estado.
Essa interatividade e colaboração dos leitores, assim como a seriedade com que os jornalistas independentes têm trabalhado está minando os veículos do PIG/PPV, que hoje são apenas porta-vozes de seus donos, com as exceções que apenas confirmam essa regra.