Moro confronta STF ao ordenar uso de tornozeleira a Dirceu, diz jurista


Foto: ABr

Da RBA

 
Decisão em despacho nesta sexta-feira afronta a Segunda Turma do STF, afirma o jurista Leonardo Yarochewsky. Ex-ministro deve se apresentar até terça-feira
 

Por Helder Lima

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, determinou nesta sexta-feira (29) que o ex-ministro José Dirceu volte a usar tornozeleira eletrônica e se apresente em Curitiba até terça-feira (3). A decisão foi expedida em despacho com pedido de busca e apreensão, no qual destaca as medidas cautelares da sentença, anteriores ao habeas corpus concedido pela Segunda Turma do STF. “É uma decisão de ofício, é completamente equivocada, é uma violência contra a Constituição e a dignidade da pessoa humana”, afirma à RBA o jurista Leonardo Yarochewsky.

“O juiz Sérgio Moro está afrontando a decisão da Segunda Turma, dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, porque a decisão da Segunda Turma na última terça-feira foi colocar o ex-ministro José Dirceu sem qualquer limitação no seu direito”, afirma o jurista. No despacho, Moro afirma que “a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior”. O juiz ainda afirma que o monitoramento eletrônico deve se restabelecer para “proteger a lei penal”.

Em defesa da decisão do STF, Yarochewsky diz que Moro quer impor uma condição absurda: “o processo não está mais com o juiz Sérgio Moro, pois ele já condenou o ex-ministro, que recorreu no Tribunal Federal da 4a Região, que além de condenar, aumentou a pena do ex-ministro, e agora está em outra fase recursal no STJ e STF”. Yarochewsky tem a expectativa de que a defesa do ex-ministro interponha recurso contra essa decisão, que ele também classifica como um atentado ao Estado Democrático de Direito.

 

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8 comentários

  1. Segundo o PACE

    A person deprived of his or her personal liberty is to be regarded as a ‘political prisoner’:

    if the detention has been imposed in violation of one of the fundamental guarantees set out in the European Convention on Human Rights and its Protocols, in particular freedom of thought, conscience and religion, freedom of expression and information, freedom of assembly and association;if the detention has been imposed for purely political reasons without connection to any offence;if, for political motives, the length of the detention or its conditions are clearly out of proportion to the offence the person has been found guilty of or is suspected of;if, for political motives, he or she is detained in a discriminatory manner as compared to other persons; or,if the detention is the result of proceedings which were clearly unfair and this appears to be connected with political motives of the authorities.[2]

    Fonte: Wikipedia

     

  2. Será que moro não entendeu

    Será que moro não entendeu ainda que ninguém mais quer o retorno ao status quo anterior, o da arbitrariedade, o do irracional, do passional.

  3. Segundo ato de confissão: Sim fazemos política

    ato 1: Facchin distorce o pedido da defesa de Lula, para finalmente confessar, que o que se deve primeiro resolver é como querem cassar os direitos políticos de Lula.  Um juiz do supremo agora não sabe mais se dedicar às questões judiciais e passa a se dedicar a questões eleitorais. Isto é uma confissão de que de fato é a política que importa.

     

    ato2: Moro e a tornezeleira. Apenas para reafirmar seu poder discriminatório contra o PT.

    ( Moro quer dizer a todos , que inclusive se calam ( quero ver a resposta de Gilmar) eu tenho mais poder que todos vocês. Veremos……, pois  no momento acho que seu poder começa a ser contestado).

  4. Está delirando…
    É próprio das patologias que envolvem a mente. Possivelmente faz parte da avassaladora perseguição,querer humilhar a presa. Mas não se consegue humilhar os grandes homens! Sua serenidade e convicção de sua postura, não permitem tal sentimento.Dirceu, um injustiçado, preso sem provas, porque a literatura permitia, não é Rosinha? E ha’muitos anos quando um certo espermatozóide se juntou à algum óvulo possivelmente com defeito, traduzindo-se num ser doentio, os brasileiros ja’conheciam um grande brasileiro que lutava contra um regime que disimava jovens que, como Dirceu defendiam com fervor e coragem, a tão desejada democracia! Dirceu Livre!

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