Moro deixou ao TRF-4 o fator eleições 2018 para condenar Lula

 
Jornal GGN – Condenado na primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só precisará cumprir a sentença do juiz da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, se a segunda instância, neste caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmar a decisão. Enquanto criminalistas analisam que o natural seria um prazo de, pelo menos, um ano para o veredito, o fator eleições 2018 deve antecipar o julgamento.
 
Reportagem divulgada nesta quinta-feira (13), pelo Uol, entrevistou diversos advogados criminalistas, que analisam, pelo histórico de recursos de apelação criminal de defesas, o tempo médio de um ano para a segunda instância decidir sobre uma sentença da primeira.
 
De acordo com o coordenador da pós-graduação em direito penal econômico do IDP-SP (Instituto de Direito Público), Fernando Castelo Branco, um processo adota um novo começo quando é transferido para uma instância superior. “É uma nova fase do processo. Há um nível de assoberbamento de processos no tribunal. E a estimativa com que se trabalha hoje é que não seja em menos de um ano para esse julgamento da apelação ser realizado”, disse ao Uol.
 
Soma-se a isso a própria polêmica do caso e consequente cautela que a Justiça deve adotar para que, qualquer que seja o resultado, não provoque manifestações ou abra indicativos de atentado contra o direito de defesa. Por isso, o fato de não haver um prazo determinado por lei para o julgamento de segunda instância: “Não há necessidade de pressa. O processo tem que ser julgado como os demais, com total isenção”, defendeu o professor de direito penal Leonardo Pantaleão ao jornal.
 
Entretanto, o portal de notícias não agregou aos questionamentos junto aos especialistas o teor de urgência que fica evidenciado no processo contra o ex-presidente, levando em consideração que uma das penas impostas pelo juiz de Curitiba é a inelegibilidade do ex-presidente por 19 anos.
 
Histórico do fator “urgência”
 
Apesar de publicamente a Corte maior da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), manter a palavra de que o tempo do Judiciário é diferente do tempo da política, os ministros vem considerando fatores externos como relações diretas para o tempo de julgamento de determinados processos.
 
Foi o caso, por exemplo, da tentativa de agilizar a ação que trata sobre a sucessão presidencial, afetando os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diante dos riscos de que um dos dois pudessem assumir a Presidência da República, a presidente do STF, Cármen Lúcia, pautou imediatamente o tema, desde o mês de outubro do último ano, para ser julgado pela Corte.
 
O caso foi levado, por ela, sob o teor de “urgência”, ainda no mês de dezembro. Já com a maioria de 6 votos contra a permanência de políticos réus na linha de sucessão do Planalto, entretanto, o ministro Dias Toffoli havia pedido vista do processo, trancando a sua continuidade. 
 
O fator ‘consentimento’ do TRF-4
 
É nessa linha que o desembargador federal João Pedro Gebran Neto deve atuar. Relator da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4, Gebran vem adotando as mesmas metodologias e interpretações de Sergio Moro, mas na segunda instância.
 
Já foi caracterizado como juiz “linha-dura”, concorda com os despachos do juiz federal do Paraná em grande parte das sentenças e, em outras, chega a aumentar as penas estabelecidas.
 
No histórico de recursos envolvendo diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gebran vem negando todas as tentativas de defesa do político e chegou a comprar a briga do magistrado, quando os advogados de Lula recorreram que Moro estaria impedido de julgá-lo. O desembargador não somente negou todos os recursos de Lula, como também criticou a defesa e compartilhou com Sérgio Moro a imagem de que a iniciativa do ex-presidente seria a de protelar as investigações.
 
Embate direto e as relações de Gebran e Moro
 
Nos bastidores do mundo jurídico, o desembargador também foi confrontado pelos advogados de Lula. Isso porque o juiz manteria relações pessoais e de amizade íntima com Sérgio Moro. Tal aproximação justificaria também um conflito de interesses, uma vez que Gebran é o responsável por revisar as decisões de Moro.
 
Logo que assumiu os recursos da Lava Jato, o escritório de advocacia que atua para Lula e das defesas do ex-ministro Antônio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic pediu esclarecimentos sobre a relação pessoal de ambos e também solicitando que o desembargador se considerasse impedido de relatar os recursos de Sérgio Moro.
 
Apesar de confirmar que ele e o juiz Sérgio Moro foram colegas no programa de pós-graduação da UFPR, com o mesmo orientador, e que mantiveram “enriquecedores debates acadêmicos”. Dentro do próprio tribunal, ele é considerado o desembargador da 8ª Turma que toma as decisões mais duras, com penas severas e poucas concessões de recursos e habeas corpus. 
 
Dessa forma, Gebran carrega o perfil de que não irá fazer jus à análise de criminalistas e deverá colocar em pauta, em breve, o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando o fator das eleições 2018 e da inelegibilidade imposta por Sérgio Moro, que só seria efetiva caso o TRF-4 concordasse. 
 
Por outro lado, se o desembargador federal João Pedro Gebran Neto será responsável por colocar em pauta no Tribunal o caso do ex-presidente, em breve, caberá a toda a 8ª Turma, com três integrantes, a análise do futuro de Lula. Da mesma forma que Gebran, os desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, são conhecidos por concordar com as sentenças do juiz de primeira instância da Lava Jato.
 

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