Moro não vê problema em duplicação de denúncia contra Leo Pinheiro no caso triplex

Foto: Lula Marques
 
Jornal GGN – Em despacho assinado em 12 de abril, o juiz Sergio Moro declarou que não vê objeção ao uso de uma condenação antiga contra Leo Pinheiro, ex-OAS, para embasar as denúncias envolvendo Lula e o triplex no Guarujá.
 
Numa ação de exceção de litispendência (que visava impedir a duplicação de uma ação, ou seja, que uma mesma denúncia e um mesmo acusado fossem objetos de dois processos diferentes), a defesa de Pinheiro apontou que ele já foi acusado e condenado, em primeira instância, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras em duas refinarias (RNEST e REPAR). No caso, Moro entendeu que Pinheiro participou do esquema de pagamento de propina a agentes da Petrobras, como Paulo Roberto Costa.
 
No caso triplex, a Lava Jato diz que, em troca de três contratos com a Petrobras, incluindo essas mesmas obras das refinarias REPAR e RNEST, a OAS também entregou veladamente ao ex-presidente Lula a posse de um apartamento no litoral paulista, construído e reformado pela empreiteira. 
 
“Não cabe, no presente momento, análise de mérito”, disse Moro sobre o que consta no processo do caso triplex contra Pinheiro. “Entretanto”, continua,”são condutas diferentes o pagamento de propinas a Diretor da Petrobrás e o suposto pagamento de vantagem indevida ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que eventualmente a origem dos acertos sejam os mesmos contratos na Petrobrás. Não há falar, portanto, em litispendência.”
 
O juiz ainda observou que caso Pinheiro venha a ser condenado no caso envolvendo Lula, “caberá avaliar eventual concurso de crimes para unificação das penas cominadas por concurso material, formal ou continuidade delitiva.
 
CALENDÁRIO DE DEPOIMENTOS
 
Leo Pinheiro tem encontro marcado com Moro na próxima quinta (20), às 14h. No mesmo dia, deverá depor também Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
 
No dia 26, no mesmo horário, será a vez de Fábio Hori Yonamine, Paulo Gordilho e Roberto Moreira Ferreira, todos acusados de participação na reforma do triplex.
 
No dia 28, às 14h, será a vez de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Na mesma ação, o petista é acusado de receber vantagens indevidas da OAS através de contrato para manutenção do acervo presidencial.
 
Lula, por fim, deverá depor no dia 3 de maio, também às 14h. 
 
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