Moro não é sentença: é só o barnabé que a profere, por Armando Coelho Neto

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Por Armando Coelho Neto

Aloysio Nunes é o novo usurpador da pasta das Relações Exteriores do desgoverno Fora Temer. No loteamento do poder no golpe de 2016, coube a ele essa sesmaria no lugar de José Serra. Sua indicação trouxe de volta a lembrança de haver participado do assalto ao trem pagador de Jundiaí/SP. Nunes (ex-vulgo Mateus e Lucas, ex-assaltante) é o principal troco dos petistas contra os patos amarelos que chamam Dilma Roussfeff de ex-terrorista. Eis a guerra das adjetivações inconsequentes alimentada pelo clima de retorsão vigente na sociedade brasileira.

Grosseiramente, o Direito chama de retorsão a troca de ofensa de mesmo grau entre duas ou mais partes. Desse modo, se A chama B de canalha e este publica que A é um calhorda, a Justiça pode entender ter havido ofensa dos dois lados, circunstância essa que descaracterizaria a ocorrência de crime. Na prática os ofensores se nivelariam.

É em clima de retorsão que o debate político na sociedade brasileira (hoje rachada) se desenvolve. Assim, sem tempo para refletir sobre seus erros, Lula, Dilma, PT e seus apoiadores têm devolvido na mesma moeda o que sofrem. O jogo sujo das “zelites” intensifica e converte o debate de idéias e programas em troca de acusações. Esse nivelamento por baixo alimenta o imaginário de que política é isso mesmo, que todos são farinha do mesmo saco. É a promoção do descrédito político que municia os que negam a democracia e pedem intervenção militar.

O debate programático sobre quem cria direitos individuais e sociais e quem se dedica a extinção destes cede espaço para quem rouba mais, ou menos; quem está nessa ou naquela lista. Tudo permeado por acusações que dão suporte à construção de uma bolha retorsiva, na qual todos se condenam, se purificam, se glorificam, e, como diria o irreverente Jomard Muniz de Brito, experivem a sua catarse. A tal bolha é contaminada por delações premiadas que desqualificam todas as partes do debate.

Não custa lembrar que vazamentos, notícias falsas, posts de internet, sofismas de apelo popular não configuram prova. Lula, Temer, Alckmin, Serra, Marina ou Bolsonaro não são criminosos, culpados ou inocentes porque fulano disse, beltrano acusou. Se, por exemplo, um palhaço durante uma encenação faz um show colorido de Power Point e faz fumaça no picadeiro, tal espetáculo não é prova nem sentença e sim show circense. Se o tema virou peça de circo não ganha status de fato público e notório que dispensa prova. Na vida real, o mesmo vale para quem pede a prisão de um político sem provas, próximo das eleições. Isso também não é sentença, mas sim ativismo jurídico-político.

Nessa mesma linha, por mais que Sérgio Moro saia da toga ou da toca para politizar seu ofício, faça declarações assim assado, expeça notinhas sobre fatos da alçada do Legislativo, ele não passa de um juiz de primeira instância. Moro não é a sentença, mas sim o barnabé que a profere. A sentença de Moro pode ser anulada por outras instâncias e só servirá se tiver provas. Os elementos da bolha retorsiva só serão válidos com suporte probatório. Exceto nos casos de leituras torpes da lei – típicas dos golpes de estado, ainda que Moro se baste, se ame e seja correspondido no espelho.

Na bolha da retorsão, que pode furar a qualquer momento, todos são culpados e estão soltos, quase soltos, quase presos ou todos quase isso – com exceção de alguns ‘quases’ que não caíram na graça da Farsa Jato. Ah! Tem os presos para confessar  e os detentos desodorantes que cumprem o papel de esconder o fedor do golpe. Assim sendo, ainda que o calor da luta imponha desmascarar o adversário, é bom ter em mente que, legalmente, o que não vale pra Lula não vale pro Aécio ou Cunha. Mais que isso, é preciso estar atento à mídia ordinária, que tenta pautar debates do cotidiano, seja por dinheiro, mais audiência ou dissimulação.

Mais grave ainda é constatar operadores do Direito, em especial da Farsa Jato, estimulando a onda de convicções sem provas nos dois ou mais lados. Via conjecturas, combinações circunstanciais aliadas a pretensos postulados científicos e ou filosóficos, criam artificialmente sentido para as coisas. Propina e doação se misturam ou se desconectam conforme conveniências. Mas, que fique claro: partido político não é quadrilha, presidente de partido não é chefe de máfia e a sociedade não é composta por gangues.

As práticas justiceiras nas periferias, os insultos em restaurantes, o exercício arbitrário das próprias razões são frutos da descrença no Estado. Estado não é isso. Está isso. Nesse contexto, a Farsa Jato, com apoio da mídia, alimenta o clima de retorsão social gratuita por meio de sofismas, arroubos messiânicos e falsos moralistas. Ao fazê-lo, a Farsa Jato se confunde com a própria corrupção que finge combater. Afinal, corrupção é muito mais que só dinheiro, pois também abrange a destruição da secular ideia de Estado como promotor do bem comum.

Armando Coelho neto é jornalista e advogado, Delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

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