Moro nega acesso à prova de cartel em obras do governo Alckmin

Em resposta ao promotor Marcelo Milani, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Estadual de São Paulo, o juiz federal Sérgio Moro negou temporariamente o compartilhamento de informações sobre um manuscrito apreendido na 23ª fase da Operação Lava Jato, denominada Acarajé. O documento foi apreendido com o executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, e citava possível pagamento de propina em obra da rodovia Mogi-Dutra.

Parte do auto de apreensão número 53, o manuscrito cita uma “acomodação de mercado” para favorecer construtoras nas obras da rodovia Mogi-Dutra cuja licitação foi realizada em 2002, no primeiro governo do tucano Geraldo Alckmin. Além de sugerir a atuação do cartel de empreiteiras no certame, o documento aponta o pagamento de 5% do valor da obra para o “santo” e elenca valores atrelados a sigla DER – Departamento de Estradas de Rodagens de São Paulo.

No texto escrito em uma folha de caderno, há a referência ao “valor da obra”, no total de R$ 68,7 milhões e, logo abaixo a expressão “custos c/ santo = 3.436.500”. A palavra “apóstolo” foi rasurada e substituída por “santo”.

Em fevereiro daquele ano, um dia depois da abertura dos envelopes, o deputado estadual Luís Carlos Gondim (então PV, atualmente no Solidariedade), que tem base eleitoral na região de Mogi das Cruzes, anunciou o resultado da licitação vencida pela Construtora Queiroz Galvão, com o menor preço, de R$ 68,6 milhões.

Segundo o juiz, o compartilhamento de prova colhida na investigação criminal com outras apurações ou mesmo para inquéritos civis por improbidade atende ao interesse público, entretanto, “no presente caso, prosseguem as investigações locais do MPF e da autoridade policial sobre o material apreendido na Odebrccht e com pessoas a ela associados”.

Além do compartilhamento ser prematuro, salientou Moro, poderia resultar em uma superposição de investigação o que poderia atrapalhar o resultado final. “Assim, deverão os órgãos solicitantes aguardar a finalização das investigações relativas a este processo”, completa o magistrado em despacho de 9 de junho.

‘Indícios claros’. Para o promotor Marcelo Milani, autor do pedido de compartilhamento, os documentos colhidos pela Lava Jato contribuiriam para uma investigação instaurada pelo MP-SP que já angariou “indícios claros” sobre o cartel na obra da Mogi-Dutra. No entendimento do promotor, a pequena diferença entre as propostas das construtoras, as subcontratações, o sobrepreço final e o encerramento do contrato sem a entrega da obra “mostram claramente” as irregularidades praticadas.

Vencedora da licitação, a Queiroz Galvão fez uma proposta de R$ 68,6 milhões, em segundo lugar ficou a Andrade Gutierrez (70,2) seguida da OAS (70,7), Serveng (70,9) e Odebrecht (72,9). Após a contratação, a Queiroz Galvão ainda subcontratou a Galvão Engenharia que havia sido inabilitada na fase de licitação. As obras da Mogi-Dutra foram encerradas antes do térmico quando os valores já haviam alcançado o valor de R$ 85 milhões. “O documento seria a prova concreta da atuação do cartel na obra e do pagamento de propina”, ponderou Milani.

Compartilhamento. Em outras ocasiões, o juiz da Lava Jato já autorizou o compartilhamento de provas e documentos com outras autoridades. Em março do ano passado, Moro autorizou compartilhar com a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo a planilha do doleiro Alberto Youssef com referência a obras da Linha 15 – Prata do monotrilho de São Paulo.

O inquérito foi aberto pelo MPSP com base na planilha apreendida pela PF na Lava Jato divulgada pela imprensa e que, entre as 750 obras, consta na página 14 a “Obra Vila Prudente”, tendo como “cliente” a Construtora OAS, como “contato” o engenheiro Vagner Mendonça e como “cliente final” o Metrô. Aparece na planilha ainda uma proposta enviada em “7/4/2011?, no valor “RS 7.901.280,00?.

A Promotoria ouviu o doleiro sobre o caso e Youssef disse que a planilha era referente ao serviços que ele prestava de procurar clientes para a Sanko Sider, que fornece tubos para obras de engenharia. Em troca, o doleiro recebia uma comissão que, segundo ele, variava de 3% a 8%. O delator afirmou ainda não ter conhecimento sobre nenhuma irregularidade envolvendo as obras do governo de SP que aparecem no document. Diante disso, a investigação foi arquivada.

Em outra ocasião, em maio deste ano, Moro compartilhou com a Assembleia de Minas documentos apreendidos na sede da Galvão Engenharia na sétima fase da Lava Jato. O material indica que um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com a Odebrecht e outras três construtoras teria buscado “interesse político” e “boa vontade” da Cemig – estatal mineira de energia – para ser contratado em 2002 para as obras da usina hidrelétrica de Irapé, em Grão-Mogol, cidade mineira localizada no norte do Estado.

A Andrade Gutierrez e a Odebrecht informaram que não iriam comentar o assunto. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Serveng para comentar o caso. A assessoria da Queiroz Galvão informou que a empresa não comenta investigações em andamento.

COM A PALAVRA, O DER-SP:

“Não cabe ao DER ou à Corregedoria Geral da Administração (CGA) comentarem decisões soberanas de magistrados. De sua parte, a CGA, imediatamente após a divulgação das primeiras notícias, abriu, no dia 28 de março, processo de investigação, com o pedido de desarquivamento do processo licitatório pelo DER para apurar os fatos, ocorridos há 14 anos. A CGA analisa os oito volumes da licitação. Na segunda fase da investigação, haverá colheita de depoimentos com os questionamentos pertinentes  e,  se necessário, perícia técnica  da obra.”