Moro diz que, por acaso, colheu provas contra Dilma

Moro reconhece que dialogos
Moro reconhece que dialogos dos grampos divulgados nao contêm indicio de crime, ilegalidade, etc. E blá, blá, desculpem pelo incomodo produzido.Reconhece que diálogo não tem esse conteúdo. Mas divulgou de modo e para que se pensasse que assim fosse. Divulgou para obter precisamente os resultados que obteve: criar pauta para os golpistas. Ou seja, mas um exemplo de má fé. Essa tal ‘investigação’ do Moro não tem como objetivo a instância juridica nem os seus critérios de aceitabilidade, seus protocolos. Por essas regras, a investigação está seriamente abalada – advogados vão deitar e rolar em cima de falhas e vicios processuais. Quem tiver dinheiro (e muitos deles têm) vai se safar. O grande tribunal da Lava Jato é outro. Suas sentenças são formuladas e emitidas nesse outro tribunal. Nele não se enforcam ou fuzilam pessoas, mas suas reputações. Moro náo é juiz, é uma agitador a serviço de uma ‘causa’.

O “juiz”

Moro deveria pedir desculpas às suas vítimas, não ao STF, que ao menos em tese está a salvo de sua sanha psicótica e politiqueira. 

Olha, deste jeito vai faltar óleo de peroba

Impressionante a cara de pau e a desfaçatez deste cidadão ante a mais alta corte do país. Em que ou em quem ele se garante? Está na hora de descobrirmos..

MORO e CUNHA SÃO IRMÃOS SIAMESES NA ARTE DE BURLAR A LEI.

MORO e CUNHA SÃO IRMÃOS SIAMESES NA ARTE DE BURLAR A LEI. Se Moro for perdoado sem punição pelo STF, depois de tudo que fez, aí sim o GOLPE foi dado. E a Lei nunca mais vai ser respeitada.

O que está em jogo não é apenas a defesa deste governo ou da democracia, ou a honra de Lula e sua família, ou as eleições 2018, etc. Mas ver o estado brasileiro, suas leis e instituições, sua Constituição, REDESENHADAS por esta extrema direita unida aos parasitas – e por artimanhas jurídicas e parlamentares. Na moral, tudo perfeitamente “legal”. Moro e Cunha são artífices da ilegalidade dentro da Lei. Estes procedimentos não podem ser sacramentados por uma não-punicao a este juiz de primeira instância.

Inciso XII, do art. 5° da Constituição Federal e a LEI Nº 9.296

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.—-

—-LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.(Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.)

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.

—-Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.—-

anexo-1

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

—TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

—-XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;       (Vide Lei nº 9.296, de 1996)

anexo-2

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.

art. 5°, inciso XII da Constituição Federal

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

O  PRESIDENTE  DA   REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II – a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III – o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

I – da autoridade policial, na investigação criminal;

II – do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.

§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

§ 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.

Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Art. 6° Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

§ 1° No caso de a diligência possibilitar a gravação da comunicação interceptada, será determinada a sua transcrição.

§ 2° Cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas.

§ 3° Recebidos esses elementos, o juiz determinará a providência do art. 8° , ciente o Ministério Público.

Art. 7° Para os procedimentos de interceptação de que trata esta Lei, a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.

Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, art.10, § 1°) ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407, 502 ou 538 do Código de Processo Penal.

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.1996

URL:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9296.htm

QUANDO ERAMOS CRIANÇA, FAZÍAMOS MUITAS MOLECAGENS.

Quando eu era criança fazíamos muitas molecagens e brincadeiras uns com os outros, ai pedíamos desculpas e ficava tudo bem, porém se alguma molecagem fosse prejudicial as vezes ficávamos muito tempo no popular DEMAU com  outro. Neste caso houve foi cometimento de um crime de segurança nacional, o STF deveria ter mandado prender o juiz delituoso imediatamente. Ao DELCIDIO aventar  irregularidades envolvendo o STF fora preso no seu gabinete imediatamente, porque essa pacimonia com o MORO? Pois na sua operação até que não fora condenado já é cadeia, porque o STF não deve aceitar essa desculpa esfarrapada, pois se nessa barbaridade fosse aplicada o tal “DOMÍNIO DO FATO”, qualquer um nesse exercício poderia afirmar que o MORO ESTÁ MENTINDO, deve sim pagar pelos seus crimes como qualquer outro brasileiro, se o STF “acovardar” nesse caso do grampo o Brasil não existe mais justiça, principalmente para o NEWS KINGS do Brasil os JUÍZES. Molecagem tem nome nesse caso é crime de segurança nacional.

Zé

O Zé Dirceu tambem foi assim:

O mouro prendeu o Zé Dirceu que já estava preso sem querer querendo.

Foi apenas um descuido!

Azar do Zé. Se ele fosse filho do kunha ou capoteiro estaria livre do mouro.

Juiz tem foro previligiado

A AGU fez um reclamação junto ao STF alegando que o ainda Juiz Moro, violou da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República,  e não tinha competência para decidir sobre a divulgação do áudio das escutas telefônicas que envolvem a Presidenta da República.

O STF vai se manifestar, e se confirmar a decisão do Ministro Teori Zavascki, o juiz pode ser processado no STF ou no Tribunal de Justiça Federal por uma ação movida pela AGU.

Isto sem fala na violação da lei LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.(Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.).

Se for  condenado, mesmo que cumpra a pena em liberdade, terá que se afastar da função.

Sujeito cínico

Ele será processado , afinal ?

Como diria Paulo Maluf

Como diria Paulo Maluf “estupra mas não mata”. É isso ai moro, foi só uma estupradinha de leve na Constituição, ninguém morreu….ainda…..

Brasil e suas instituições sem respeito…

Se fosse nos EUA já estaria no Alasca.

O mínimo que tem que acontecer é afastá-lo das investigações por interesses pessoais.

fato é que a possilibildiade

fato é que a possilibildiade de escuta atenta contra a liberdade da presidenta ligar para qualquer cidadão não hora que quiser.  É essa coisa quye deveria ser extinta

Agir com cautela e prudência

Agir com cautela e prudência é um conceito relativo, mas digamos que ele tenha agido dessa forma, de seu ponto de vista. Isso não ilide o fato de ter cometido crime, ele mesmo admite isso. A lei é para todos, como qualquer cidadão, ele deve pagar pelas suas transgresões à lei. Simples assim!!!!