Moro prova que aplica 2 pesos e 2 medidas quando o assunto é Lula

Jornal GGN – Sergio Moro deu mais um motivo para a defesa de Lula sustentar que, contra o ex-presidente, tramita em Curitiba um processo mais político que jurídico. Ao negar estender um pouco mais o prazo de julgamento do caso triplex, para dar chance da defesa inserir novos depoimentos favoráveis a Lula, Moro se contradiz e escancara o uso de 2 pesos e 2 medidas em suas decisões. Isso porque o que Moro nega a Lula agora, já foi aplicado em outro processo, por iniciativa do próprio juiz.

Disse o magistrado, em despacho divulgado nesta terça (11):

“A instrução [do caso triplex] já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. A Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva peticionou requerendo a juntada de depoimentos tomados em ação penal conexa. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente. Indefiro.”

São dois, portanto, os argumentos de Moro para rejeitar o pedido de Lula: a irrelevância dos depoimentos e o fato de ele já estar com os autos em mãos para encerrar o caso.

Os depoimentos que Moro considera desnecessários ajudam a desmontar a tese do Ministério Público Federal, de que Lula sabia desde o início dos esquemas de corrupção que aconteciam em diretorias da Petrobras. Há alguns dias, a imprensa vem noticiando que Moro deve reciclar a teoria do domínio do fato contra Lula.

Quanto ao descabimento de abrir prazo para receber os novos depoimentos, Moro esquece que foi exatamente isso o que ele fez com o processo contra José Carlos Bumlai, o “amigo de Lula” condenado a 9 anos de prisão.

O próprio juiz divulgou o procedimento adotado nas redes sociais, após o jurista Lênio Streck questionar a velocidade com que Moro proferiu a sentença condenatória.

Moro estava com o processo de Bumlai concluso para sentença em 13/08/2016. Ou seja, naquele dia, todas as alegações finais já haviam sido entregues (mesmo caso de Lula). Quase um mês depois, em 09/09/2016, “com a sentença já em elaboração”, o juiz, então, decidiu inserir mais depoimentos de Nestor Cerveró e, “a bem da ampla defesa”, concedeu às partes um novo prazo para que complementassem suas alegações finais. A sentença só saiu em 14/09/2016.

Para os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, que defendem Lula, “provas que reforcem a inocência devem ser analisadas pelo Judiciário em qualquer fase da ação penal ou até mesmo após o trânsito em julgado, por meio de revisão criminal. Ferir essa garantia mostra o caráter ilegítimo do processo e a parcialidade do Juízo de Curitiba.”

“O fato de o processo estar aguardando sentença não pode servir de fundamento válido para a negativa apresentada pelo Juízo. Tampouco poderia ele recusar os novos depoimentos sob a alegação de que ‘sequer são relevantes para o julgamento da presente’, uma vez mais emitindo prejulgamento da causa.”

Além disso, Moro não pode rejeitar inserir no processo uma prova que pode absolver Lula na segunda instância, por exemplo. “A prova não se destina exclusivamente ao Juízo de Curitiba, mas ao processo, que será também analisado pelas instâncias superiores”, apontou a defesa.

 

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