Moro só usou delações para condenar Vaccari, que pode ser absolvido no TRF-4

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – Leandro Paulsen, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apontou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro com base apenas em delações, ou seja, sem nenhuma prova material dos suspostos crimes que teria praticado contra a Petrobras.
 
“Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação”, disse o magistrado, segundo informações da RBA.
 
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso, disse que a manifestação do desembargador é simbólica porque, pela primeira vez, um juiz de instância superior alerta que Moro usou apenas as delações para sentenciar um réu da Lava Jato.
 
A decisão de Moro condenando Vaccari a 15 anos por supostamente ter intermediado pagamento de R$ 4 milhões em propina ao PT por meio da Diretoria de Serviços da Petrobras saiu em setembro de 2015. Vaccari está preso desde abril daquele ano.
 
O julgamento do recurso de Vaccari foi suspenso por um pedido de vistas. Isso porque, contrariando Paulsen, o desembargador João Pedro Gebran Neto não viu indícios de irregularidades de Moro. Pelo contrário, quer aumentar a pena de Vaccari para 18 anos.
 
O ex-tesoureiro do PT já foi inocentado na Justiça de São Paulo pelo caso Bancoop, que está na raiz da ação penal sobre o triplex da OAS, contra Lula.
 
Por Eduardo Maretti
 
Da Rede Brasil Atual
 
TRF-4 suspende julgamento de Vaccari com voto por absolvição e pedido de vista
 
Após suspensão do julgamento do recurso de João Vaccari Neto, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por pedido de vista do desembargador federal Victor Laus, nesta terça-feira (6), a defesa do ex-tesoureiro do PT está confiante na sua absolvição e vê elementos significativos na atual fase do caso, na corte sediada em Porto Alegre. “O importante e até simbólico nesse momento é que, pela primeira vez, um tribunal superior, ou pelo menos um desembargador, reconhece que houve condenação sem nenhuma prova, com base exclusiva em palavra de delator, o que não é possível pela lei brasileira”, diz o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso. Vaccari encontra-se em prisão temporária em Curitiba desde 15 de abril de 2015.
 
O voto do revisor do processo no TRF-4, Leandro Paulsen, foi pela absolvição de Vaccari por falta de provas. “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação”, disse o magistrado.
 
O voto pela absolvição foi divergente do proferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que acolheu pedido do Ministério Público, aumentando a pena de Vaccari de 15 para 18 anos. Diante da divergência, o desembargador Victor Laus pediu vista. O processo deve voltar a julgamento até o final de junho, segundo o tribunal.
 
Para D’Urso, as delações terem se tornado válidas como prova e condenação não é uma interpretação generalizada, mas restrita à 13ª Vara Federal de Curitiba. “Penso que ainda é cedo para dizer isso (que a tese virou regra), uma vez que tem acontecido na vara do juiz Sergio Moro. Ele tem proferido condenações com base em delação. Agora é que os tribunais de recursos começam a examinar essa matéria. Um desembargador do TRF-4 a decidir assim, com isenção e técnica, é um alento para que isso que aconteceu não se torne uma realidade permanente.”
 
O advogado afirma que sua expectativa é de que, ao ser retomado, o julgamento seja jurídico e técnico. “Se assim for, acredito na absolvição do Vaccari. O que considero importante é que efetivamente no caso do Vaccari não há prova nenhuma que confirme as palavras do delator”, diz D’Urso. “Embora Moro tenha condenado severamente, o tribunal que está revendo teve um olhar isento e técnico, como deve ser. Isso é muito positivo no sentido de trazer o processo penal para os eixos da legislação brasileira, independentemente de preferência, emoção ou partidarismo.”
 
O julgamento do recurso de Vaccari no TRF-4 é o mesmo do qual consta o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, os empresários Adir Assad e Sônia Mariza Branco, e o economista Dario Teixeira Alves Júnior, todos condenados por Moro. 
 
Em novembro, Vaccari já havia sido absolvido pela juíza Cristina Ribeiro Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, em ação penal relativa à sua gestão como presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). 
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

21 Comentários

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  1. Vaccari e sua familia já

    Vaccari e sua familia já foram destruidas, tal qual o caso Escola Base, por pura paranoia de otoridades ensandecidas e loucas por holofotes

  2. Condenações morísticas ao sabor das convições

    Quem sabe o tsunami morista de ações estabanadas tenha atingido seu climax e agora começa a refluir ?

    No grupo da lavajato é notório até para leigos um fato:

    – o arbítrio pessoal das convicções para a condução de alguns feitos.

    A legislação brasileira prevê a condenação baseada em provas.

    Isso é básico e imprescindível.

    Power-points, manifestações na web, convicções, “eu acho”, denotam apenas  que,

    – não há crime, ou

    – não há provas, ou

    – o desempenho funcional ficou aquem da missão, no jargão popular “não foi feita a lição de casa”.

     

    Em Brasília, o STF, PGR e PF fizeram uma condução exemplar.

    Delação expontânea, flagrantes diversos de corrupção, gravações legais e ausência de vazamentos.

     

    Em Curitiba, o contrário. E só lá.

    Delações obtidas após longos períodos de prisão, nenhuma prova, gravações ilegais, conduções coercitivas ao arrepio da lei e vazamentos seletivos e oportunamente feitos. E uma profusão de power points, manifestações públicas e via web.

     

    Está na hora de os verdadeiros juízes assumam posição de legalidade e clareza em suas decisões. 

    Honrem as togas que vestem e não as usem para levar nosso país ao século XIX.

    Será que é pedir muito ?

  3. Este Gebran não é aquele

    Este Gebran não é aquele vagabundo que tem laços de amizade com o juizeco de curitiba? Não é aquele  que acha que a lava rato está acima da lei?

  4. Outro dia estava assistindo

    Outro dia estava assistindo um progtama chamado “De repente rico” ou coisa parecida em um canal de assinatura. Era sobre pessoas que ficaram ricas de uma hora para outra e contava a história de um americano, negro é claro, que ficou 19 anos na cadeia por causa de do depoimento de uma testemunha que o acusou de assassinato.

    Depois de15 anos preso, uma ONG para a qual ele escreveu e contou a história investigou o caso e descobriu que a testemunha que o acusou havia mentido. Por causa disto, a palavra de uma testemunha e sem provas cabais de culpa o sujeito passou 19 anos na cadeia, dos 19 aos 38 anos.

    Entrou com uma ação contra o estado e depois de quatro anos recebeu U$ 8,3 milhões de dólares de indenização.

    Será que os presos pelo juizeco de curitiba como o Vaccari receberão indenizações por ficarem presos ilegalmente?

    Já são dois anos.

    Sem esquecer do José Dirceu.

  5. Comentário.

    Como é ter servidores do Judiciário (sic) que trabalham escudados pela desinformação pública (e publicada), pela bile e pela economia política do crime, que se baseia em um sistema de punição e de absolvição de acordo com a classe social, o poder de influência e a criação do criminoso de acordo com a administração da imagem do mesmo pelo próprio Judiciário?

     O método utilizado por Moro para as condenações podem estar com os dias contados. Agora, só resta saber quando termina o prazo, se antes ou depois de condenar o Lula sem provas.

  6. Delação não é Prova

    João Pedro Gebran Neto é aquele mesmo que afirma ser amigo de Moro. Ratifica a decisão ilegal de Moro, condenando Vaccari sem qualquer prova – apenas na palavra de um delator…

     

  7. Esse Juiz moro é um monstro.

    Esse Juiz moro é um monstro. Como monstros também são todos aqueles que coonestam essa subversão do Direito seja por qual razão for.

    Não interessa se Vaccari se fez isso ou aquilo. Para condená-lo se necessitaria de provas que balizassem as delações. O resto fica por conta da tentativa de instrumentalizar o Judiciário para fins políticos e erigir egos. 

    Não se está a defender crimes ou criminosos, mas a possabilidade de condenação de um inocente ou, independentemente disso, um dos primados da Justiça.

    1. Não acredito que seja um monstro.

      Monstruosa será a montanha de dólares que receberá pelo serviço feito: Acabar  com Lula e o PT ; destruir a Petrobrás e todos os prêmios recebidos pela mesma ; por ponto final no  Programa do submarino nuclear; tornar os EUA o maior produtor de proteína animal do mundo.

      O que o Brasil pensa que é ? Faz parte do nosso quintal e ainda quer entrar na cozinha!

       

  8. Outro dia estava assistindo

    Outro dia estava assistindo um progtama chamado “De repente rico” ou coisa parecida em um canal de assinatura. Era sobre pessoas que ficaram ricas de uma hora para outra e contava a história de um americano, negro é claro, que ficou 19 anos na cadeia por causa de do depoimento de uma testemunha que o acusou de assassinato.

    Depois de15 anos preso, uma ONG para a qual ele escreveu e contou a história investigou o caso e descobriu que a testemunha que o acusou havia mentido. Por causa disto, a palavra de uma testemunha e sem provas cabais de culpa o sujeito passou 19 anos na cadeia, dos 19 aos 38 anos.

    Entrou com uma ação contra o estado e depois de quatro anos recebeu U$ 8,3 milhões de dólares de indenização.

    Será que os presos pelo juizeco de curitiba como o Vaccari receberão indenizações por ficarem presos ilegalmente?

    Já são dois anos.

    Sem esquecer do José Dirceu.

  9. Do Ideário Popular

    “O povo aumenta, mas não inventa” — ditado popular.

     

    Nassif: a notícia é preocupante. Não pela condenação de Nove Dedos, que já está escrito nas estrelas. Mas pelas “correções” que Savonarola dos Pinhais deverá promover no processo do meliante nordestino e outros futuros, a partir de um possível revés jurídico sobre seus éditos.

    No particular de que falamos, deve o Verdugo arrumar um centavo (R$0,1), que já é suficiente. E mesmo que a Corte de Suplicação dos Pampas mude o veredito, a pecha de “ladrão”, ao metalúrgico (abusado), continuará, politicamente, como é a intenção, maculando sua carreira e dando munição ao bando do PSDB/DEM/PPS_PMDB (e arrais menores) nos pleitos eleitorais.

    Pode até ir além, em tramoia mais industriada. Condenará pelos dois pedalinhos e o iate de alumínio de 11 pés (3m), ancorados na Marina do Mar de Atibaia.

    Você, então, dirá que foram comprados por dona Marisa. E ai é que a armação curitibana logrará êxito. Aproveitará para mandar trancafiar toda família “Lula”.

    É que com o passamento da primeira dama eles herdarão seus bens. E como será admitido na sentença que a grana veio da compra da sonda da África, aquela da qual (dizem)  Caranguejo abocanhou U$ 5 milhões, a aquisição desses artigos de luxo será considerada consequência de produto da rapinagem. O argumento servira tanto para o Triplex como pró Sítio. Pouco importa o valor. Tanto faz. Roubo é roubo.

    Você não pode negar que já vimos e sentimos o rumo das coisas. Se o negócio em Curitiba é condenar ou condenar, qualquer coisa “vem ao caso”..

    Vaccari pode até se livrar dessa. Mas Nove Dedos, duvido!

     

    PS.: não se trata de “teoria da conspiração”.

  10. João Vaccari é peça central

    João Vaccari é peça central das acusações do relator, Gilmar e… nestas açoes que ocorrem no TSE. 

    Voces estão assistindo?

    Quem foi o tesoureiro da campanha em 2014, com a “Força do Povo”?

     

    1. Usa o depoimento da Toyo

      Usa o depoimento da Toyo Setal e tabela da força tarefa (MPF) para dizer que este valor foi para campanha de 2014.

      Mentira!!!!

      Ouvi o socio dela informando que o valor que ele doou foi para a revista.

  11. Definitivamente esse juiz não

    Definitivamente esse juiz não é normal. Como pode condenar uma pessoa a longuíssimos 15 anos de cadeia baseado apenas em delações? Sem provas materiais, sem nada?

    E, pasmo, lembro que este é o mesmo juiz que aliviou Claudia Cruz, esposa do Cunha, sob o argumento de que ela não sabia que aquela grana torrada por ela em artigos de luxo no exterior seria oriunda dos atos de corrupção praticados pelo marido.

    Ou seja, in-justiça seu nome mora em Curitiba.

    1. Seriedade

      Um juiz nunca é normal, normais são os políticos acusados, seus advogados, sua militância fanática e seu partido que durante anos usou a máquina pública e o orçamento da sociedade em prol de um projeto de poder, corrompendo tudo e todos ao redor. Apesar do seu chororô, Cunha está na cadeia, ou não??? Políticos do PMDB e outros partidos também, ou não?
      Obs: sua implicância com E. Cunha se deve unicamente ao fato dele ter declarado guerra ao PT, não tem absolutamente nenhuma relação com o fato dele ser corrupto. Quem tem corruptos de estimação não tem moral nenhuma para clamar por Justiça.

    2. Um juiz nunca é normal,

      Um juiz nunca é normal, normais são os políticos acusados, seus advogados, sua militância fanática e seu partido que durante anos usou o Estado e o orçamento público em prol de um projeto de poder, corrompendo tudo e todos ao redor. Apesar do seu chororô, Cunha está na cadeia, ou não??? Políticos do PMDB e outros partidos também, ou não?
      Duro é constatar que a implicância da militância petista com o E. Cunha se deve unicamente ao fato dele ter declarado guerra ao PT e não tem absolutamente nenhuma relação com corrupção. Quem tem corruptos de estimação não tem moral para clamar por Justiça, o que fica evidente no seu desabafo lânguido.

  12. Um juiz nunca é normal,

    Um juiz nunca é normal, normais são os políticos acusados, seus advogados, sua militância fanática e seu partido que durante anos usou a máquina pública e o orçamento da sociedade em prol de um projeto de poder, corrompendo tudo e todos ao redor. Apesar do seu chororô, Cunha está na cadeia, ou não??? Políticos do PMDB e outros partidos também, ou não?
    Obs: sua implicância com E. Cunha se deve unicamente ao fato dele ter declarado guerra ao PT, não tem absolutamente nenhuma relação com o fato dele ser corrupto. Quem tem corruptos de estimação não tem moral nenhuma para clamar por Justiça.

  13. Um juiz nunca é normal,

    Um juiz nunca é normal, normais são os políticos acusados, seus advogados, sua militância fanática e seu partido que durante anos usou a máquina pública e o orçamento da sociedade em prol de um projeto de poder, corrompendo tudo e todos ao redor. Apesar do seu chororô, Cunha está na cadeia, ou não??? Políticos do PMDB e outros partidos também, ou não?
    Obs: sua implicância com E. Cunha se deve unicamente ao fato dele ter declarado guerra ao PT, não tem absolutamente nenhuma relação com o fato dele ser corrupto. Quem tem corruptos de estimação não tem moral nenhuma para clamar por Justiça.

  14. QUEM CENSURA NÃO É HONESTO E

    QUEM CENSURA NÃO É HONESTO E TEM MEDO DA VERDADE!
    A VERDADE NÃO TEME A MENTIRA, JÁ O CONTRÁRIO…

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