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Da Folha
Promotoria quer servidores como réus em ação de cartel
Processo de Alckmin, só contra empresas, é ‘açodado e incorreto’, diz órgão
Para os promotores, inclusão de funcionários suspeitos deve ser feita em novo processo, após o fim das investigações
FLÁVIO FERREIRA
MARIO CESAR CARVALHO
O Ministério Público Estadual afirmou à Justiça que a ação judicial do governo paulista contra as empresas acusadas de formação de cartel em licitações de trens tem que incluir funcionários públicos e ex-servidores suspeitos de receberem propinas para favorecer as companhias.
Como o processo já iniciado pela administração de Geraldo Alckmin (PSDB) não indicou os acusados da prática de corrupção, o Judiciário deve arquivar a causa, de acordo com a Promotoria.
Os promotores José Carlos Blat e Silvio Marques afirmam em petição à 4ª Vara da Fazenda Pública da capital que a ação de Alckmin para pedir indenização pelos prejuízos causados pelo cartel é “açodada e incorreta”, pois não aguardou a conclusão das investigações do caso.
De acordo com os promotores, apurações do Ministério Público e reportagens indicam que funcionários públicos, servidores e lobistas participaram das fraudes.
Para a Promotoria, esses suspeitos também devem ser processados e condenados a ressarcir os cofres públicos.
“Os fatos deveriam ser melhor investigados pelos autores [governo estadual] para que, após a oitiva de pessoas, juntada de documentos e elaboração de perícias, houvesse a delimitação da responsabilidade de cada um dos envolvidos no esquema ilegal”, segundo os promotores.
A petição do Ministério Público também aponta que a ação de Alckmin não delimitou com clareza as práticas ilegais das empresas acusadas de formação de cartel.
Segundo a manifestação, o processo só contém conclusões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em investigação na qual a empresa Siemens delatou a atuação do cartel em licitações de trens entre 1998 e 2008, nos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Apurações da própria gestão Alckmin já levantaram suspeitas sobre o patrimônio de 11 funcionários do Metrô e da CPTM. O governo recomendou o afastamento deles de cargos de confiança.
A Polícia Federal também já indiciou dois ex-diretores da CPTM sob a acusação de corrupção no caso.
BATALHA JURÍDICA
É a terceira vez que o Ministério Público ataca a ação judicial iniciada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), órgão responsável pela defesa do Executivo paulista.
Em petições anteriores, no ano passado, a Promotoria afirmou que a ação deveria ser encerrada, pois a PGE só havia indicado a Siemens como ré e não havia apontado o valor da indenização a ser paga em razão do cartel.
Em sua defesa, o governo afirmou à época que só a Siemens era “ré confessa”.
Em novembro, a Justiça determinou que a PGE alterasse a causa incluindo as outras empresas suspeitas e indicasse o valor do ressarcimento aos cofres públicos, sob pena de arquivar o processo.
Em janeiro, a PGE atendeu parcialmente ao despacho. O órgão incluiu mais 13 empresas na causa, mas não indicou o valor da indenização.
No dia 10 de fevereiro, a Promotoria manifestou-se apresentando o argumento de que a falta da indicação dos funcionários públicos, ex-servidores e lobistas na ação também deveria levar ao arquivamento da causa.
A 4ª Vara agora vai decidir se o processo terá prosseguimento ou será arquivado.
A PGE afirmou que a causa busca indenização em razão do “conluio, do qual a Siemens é ré confessa” e “esclarecerá ao Judiciário todas as dúvidas em relação a referida ação”.
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Inépcia?
Essa inépcia é muito, digamos, curiosa…
Chega de mais do mesmo!
Demonstrando inegável capacidade técnica no gerenciamento de crises, Alckmin agora pretende criar o crime de corrupção ativa – consumada! – sem corrompidos. Mas, pensando bem, se tem gente que acredita que haja quem compre votos de deputados do próprio partido, por que não?
Não é bem assim…
Quinta-feira, 06 de Março de 2014 | ISSN 1519-7670 – Ano 17 – nº 788
INTERESSE PÚBLICO
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SP => CARTEL DOS TRANSPORTES
Imprensa andando em círculos
Por Luciano Martins Costa em 06/03/2014 na edição 788
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 6/3/2014
Os jornais fazem uma cobertura irregular e bissexta do caso que envolve a formação de um suposto esquema de propinas que, hipoteticamente, tem atrasado e provocado o encarecimento das obras do sistema de transporte sobre trilhos em São Paulo. Em algumas circunstâncias, o noticiário se refere ao “cartel da Siemens”; em outras, concentra-se em denúncias envolvendo a empresa francesa Alstom – e o leitor vai sendo conduzido em círculos, sem que a imprensa procure o ponto central da questão.
E qual seria esse ponto?
Na quinta-feira (6/4), os jornais informam que as duas principais empresas envolvidas no escândalo usaram firmas de fachada, sediadas no Uruguai, para pagar propinas dissimuladas em contratos de consultoria. No entanto, essa informação é velha, nascida em uma investigação feita pela Polícia Federal em 2008. A novidade é a revelação de que, desde então, o Ministério Público Federal em São Paulo tem dormido em cima do inquérito.
O ponto que deveria estar atiçando a curiosidade dos jornalistas é: quem se beneficia com a negligência de alguns procuradores?
Os dois principais jornais paulistas demonstram maneiras diferentes de interesse em tratar dessa sonolência dos promotores: a Folha de S.Paulo se concentra numa disputa entre a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, citando o fato de que a Procuradoria, sob orientação do governador Geraldo Alckmin, processou apenas as empresas acusadas de cartel, deixando de fora da denúncia os servidores e ex-assessores do governo suspeitos de operar o esquema das fraudes.
Já o Estado de S. Paulo foi ouvir autoridades uruguaias responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro e revela que o Ministério Público em São Paulo nunca pediu esclarecimentos sobre a suspeita envolvendo as duas multinacionais instaladas no centro do escândalo. Segundo a fonte citada pelo jornal, bastaria um pedido bem fundamentado para os investigadores brasileiros terem acesso a dados financeiros que comprovariam o uso de firmas de fachada para pagamento de propina. Em alguns casos, a informação poderia ser obtida em questão de horas, o que aumenta as suspeitas sobre os procuradores que engavetaram o caso durante seis longos anos.
Um caso de amnésia seletiva
O noticiário coloca no centro dessa articulação para retardar o inquérito o procurador Rodrigo de Grandis, que demonstra grande disposição para o trabalho, mas tem sido citado pela imprensa como vítima de estranho caso de amnésia: ele já “esqueceu” em suas gavetas pedidos do governo da Suíça para investigar a Alstom, deixou no arquivo morto uma lista de autoridades, empresários e lobistas citados em investigações sobre o setor de energia, e agora aparece como tendo se omitido também na tarefa de apurar as operações financeiras feitas no Uruguai pela suposta quadrilha.
Interessante comparar a cobertura da imprensa sobre a atuação do procurador paulista com o massacre a que foram submetidos o delegado Protógenes Queiroz e o juiz federal Fausto Martin de Sanctis no caso Satiagraha.
Por tudo que a imprensa informa que ele deixou de fazer, há muito o procurador Rodrigo de Grandis deveria ter seu perfil analisado pelos jornalistas. Por que ele é poupado?
Uma resposta grosseira, rude e nascida de pouca reflexão seria: porque ele seria a chave para compreender o esquema que domina o governo paulista há vinte anos, e que tem como uma de suas consequências o sufoco que se impõe diariamente aos usuários do sistema dos trens metropolitanos e do metrô de São Paulo.
Outra resposta poderia ser: o procurador está assoberbado de trabalho, e alguns dos casos que lhe foram atribuídos inevitavelmente sofrem atrasos. Mas essa alternativa exigiria um grau de candura que não combina com o jeito de ser dos jornalistas, treinados na arte da desconfiança – De Grandis precisaria de um apoio poderoso para obstruir um caso dessa envergadura.
Coincidentemente, as informações que faltam supostamente conduziriam à conclusão de que estamos diante de um escândalo de proporções gigantescas, envolvendo personalidades do maior partido de oposição.
Colocados sobre a mesa, os fragmentos do noticiário induzem o leitor mais desconfiado a enxergar o roteiro de um assalto sem precedentes ao Erário, organizado e persistente, com elementos dignos de uma história da máfia. Mas, andando em círculos, a imprensa não parece disposta a chegar ao epílogo
Desde o começo dessa denúncia
Desde o começo dessa denúncia o governador de São Paulo indicou que ia fazer isso, embora tenhamos ficado sabendo que a Siemens proibiu essa prática em 2000, e que, assim sendo, bem provavelmente, foram os funcionários públicos e políticos de seu governo que envolveram a empresa, e não o inverso como ele insiste. Como estava num mato sem cachorro, pois o Estado de São Paulo faria jus a um ressarcimento, mediante processo aberto e apurações feitas, espertamente tratou de fingir qu estava a reivindicar a fabulosa indenização, sabendo que não ia dar certo. Tucanos driblam a justiça, como sempre.
Nâo consigo compreender
Nâo consigo compreender como uma ação judicial cujo é o governo de SP ser reassarcido por motivo de corrupção não indique o valor. Só vejo uma razão: jogar bosta, para fingir que estão indo atrás, mas para que tudo fique como está.