MPF deveria ter dez medidas para ‘assegurar direitos’, diz Luiz Gonçalves

Procurador regional se diz “inquieto” com protagonismo da corporação em detrimento de atuação mais serena
 
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Jornal GGN – O procurador regional eleitoral, Luiz Carlos Gonçalves se mostrou preocupado com a “paixão” de alguns membros do Ministério Público Federal na defesa do pacote das Dez Medidas Contra a Corrupção e, ainda, com o excesso de protagonismo de membros da instituição frente à necessidade de o MPF manter seu papel de fiscal dos direitos da Constituição de 1988. 
 
“Não vejo problema que o Ministério Público traga temas para debater com a sociedade, que leve ao Congresso Nacional projetos de lei, mas essa paixão não me parece a melhor maneira até de obter do Congresso medidas de defesa social (…) Fico um pouco inquieto com o certo protagonismo que o Ministério Público está exercendo nesse momento que é de boa-fé, os colegas são valorosos, mas que muitas vezes coincidem ou podem ser capturados como interesses segmentados”, ponderou em entrevista ao jornalista Luís Nassif.
 
Gonçalves, que também é mestre e doutor em Direito Constitucional e relator geral da Comissão de Juristas para a Reforma Penal, completou que algumas das medidas apresentadas no pacote contra a corrupção já estavam tipificadas no projeto de reforma penal, como a caracterização de crime por enriquecimento ilícito, por caixa dois, além do aumento da pena por crimes contra a administração pública, que hoje restringe a punição a condenações “muito brandas”. 
 
Assim, destaca que existem pontos entre as Dez Medidas que são importantes para a sociedade, no entanto, outros “precisavam ser mais bem discutidos”, considerando que se ele fosse o responsável pelo pacote excluiria três das propostas: o teste de integridade; a regra que restringe a aplicação de Habeas Corpus; e a aceitação de provas ilícitas.
 
O teste de integridade porque o ambiente penal brasileiro não favorece: “sempre tem aquela história do flagrante forjado por obra do agente provocador”. Sobre a restrição de Habeas Corpus pondera que não há necessidade de haver tramitação no Congresso. 
 
“[O pacote das dez medidas] não ferem o instituto de maneira nenhuma, até porque seria inconstitucional, mas fazem esse papel que, ao meu ver, deve vir da jurisprudência. Posso conhecer de um habeas corpus no meio da tramitação de um processo? Será que isso não tira o juiz natural da causa?”, questiona. 
 
Quando perguntado sobre a possibilidade de pressão indevida de procuradores sobre o Congresso para a aprovação das Dez Medidas, Gonçalves destacou que é preciso considerar o equilíbrio e o respeito entre as instituições que compõe o quadro democrático do país.
 
“Acho que a Câmara dos Deputados e do Senado, ainda que em má fase estão lá porque foram eleitos. É um poder da república. O Ministério Público não é um poder da república e, portanto, acho que a relação do Ministério Público tem que ser sempre de respeito”. 
 
O promotor aproveitou para destacar que recentemente foi questionado sobre a falta de dez medidas do Ministério Público para assegurar os direitos fundamentais. “Nada contra a luta contra a corrupção, acho que ela é necessária, mas eu acho que o Ministério Público tem que ser e parecer mais abrangente”. 
 
Já em relação à exposição excessiva de alguns membros do MPF, sobretudo em cobertura de grandes operações penais, Gonçalves pondera que a parceria entre promotores e veículos de comunicação, em si, é necessária para levar informação ao público, no entanto, tanto procuradores quanto mídia, necessitam ser cuidadosos para não haver predileção de fatos ou pessoas. 
 
“Muitas vezes há preferências A com B que podem ser divisadas aí em segmentos da imprensa. A gente procura sempre manter a equidistância, passar informação. O eleitor e o leitor têm direito a conhecer, mas [essa é] uma situação para qual a gente sempre toma muito cuidado”. 
 
Sobre o receio de uma nova recomposição política do poder tanto no Executivo quanto no Parlamento se voltarem reduzindo o poder do Ministério Público, Gonçalves alertou que a instituição não pode ser reduzida aos membros que acabam sendo expostos nos veículos de comunicação.
 
“O Ministério Público antes de mais nada é uma grande pluralidade, somos mais de mil procuradores. Eu ouso dizer que 99% desses procuradores não fazem parte desse problema, porque eles não estão nessa situação de grande visibilidade de mídia, não estão disputando espaço de protagonismo, eles estão ali realizando sua função necessária, importante na luta contra a corrupção, na luta pela efetivação dos direitos fundamentais”, sem deixar de lado a  análise de que hoje o país vive um momento político delicado exigindo maior ponderação dos atores do MPF envolvidos em grandes casos de repercussão nacional. 
 
“Estamos vivendo no país um momento muito difícil, muito complexo e eu acho que nós estamos precisando de vozes adultas e serenas. Então tudo aquilo que o Ministério Público puder fazer no sentido dessa serenidade, no sentido do enfrentamento dos problemas que nós temos, [será feito sem temor, mas, ao mesmo tempo, sem almejar um brilho episódico”. 
 

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