MPF pede afastamento do presidente da OAB por suposta calúnia contra Moro

A denúncia ocorre bem em tempo de retaliar declarações do presidente da OAB de que Jair Bolsonaro deveria entregar a Sergio Moro toda a documentação provando que é inocente

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – O Ministério Público Federal de Brasília denunciou nesta quinta, dia 19, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por suposta calúnia contra Sergio Moro, ministro da Justiça. A denúncia tem por base as declarações dadas por Santa Cruz em entrevista de que o ministro ‘aniquila’ a independência da PF e ‘banca o chefe da quadrilha’.

A denúncia ocorre bem em tempo de retaliar declarações do presidente da OAB de que Jair Bolsonaro deveria entregar a Sergio Moro toda a documentação provando que é inocente, para que tire o Brasil desse suspense. Foi o tempo da declaração alçar fôlego e o MPF desengavetou um pedido de Moro por declaração de Santa Cruz em junho à Folha.

O MPF pleiteia também que Santa Cruz seja afastado do cargo.

A defesa de Santa Cruz, em nota, disse ser a denúncia um ‘atentado à liberdade de expressão’ e que fragiliza o ambiente democrático. Disse também que levará representação contra o procurador autor da denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade.

A OAB também divulgou nota onde afirma que o pedido é ‘manifestamente incabível e revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude’.

Sergio Moro, por seu turno, através de sua assessoria, disse esperar que a ‘Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas’.

Agora a Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, Santa Cruz se torna réu e responderá a uma ação penal, podendo ser condenado ou absolvido. O crime em questão prevê pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa.

O procurador que assina a denúncia é Wellington Oliveira. Na peça, ele afirma que Santa Cruz ‘caluniou, de forma livre e consciente, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa’.  Diz ainda que o presidente da OAB faz ‘utilização política de uma das entidades mais importantes no cenário do Estado Democrático Brasileiro’ e que tal atitude deve ser ‘rechaçada e impedida pelos meios legais’. Diz que Santa Cruz age como militante político e usa sua visão pessoal ‘ao arrepio dos deveres institucionais da OAB’.

Leia a nota da defesa de Felipe Santa Cruz a seguir.

A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.

A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará – muito menos se intimidará – com esta denúncia. A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito.

Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional.

O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministerio Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia.

O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação.

Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público.

KAKAY

Com informações do G1.

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