MPF pede substituição de juiz que usou carro de Eike Batista

O juiz com o falso ovo Fabérge do empresário - Foto: Guilherme Pinto / Extra
 
Jornal GGN – O Ministério Público Federal emitiu uma manifestação concordando com a substituição do juiz Flávio Roberto de Souza, então responsável pelo julgamento de Eike Batista. O advogado do empresário já havia feito um pedido de afastamento do magistrado e tinha sido negado pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Com as últimas notícias, de entrevistas do juiz e do uso de bens de Eike, a Procuradoria repensou o caso e emitiu uma nova manifestação.
 
O novo posicionamento do MPF foi protocolado nesta quarta-feira (25), e ainda será avaliado pelos desembargadores da 2ª turma do TRF2. O pedido de afastamento solicitado pela defesa do réu tinha sido contrariado pela PRR2 em janeiro deste ano, e a turma havia interrompido o processo por um pedido de vista, no dia 11 de fevereiro.
 
Agora, a procuradora regional da República Silvana Batini, que assina o parecer, interpreta que houve uma “indiscutível mudança do quadro”, a partir das entrevistas do juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro recém-veiculadas pelo Fantástico (TV Globo) e pelo jornal Extra.
 
 
Na referida entrevista, o magistrado Flávio Roberto de Souza mostrou-se orgulhoso por julgar Eike Batista, manifestando posicionamentos e utilizando-se de expressões de revanche, como “[os advogados] estão desesperados”, “vai ficar sem nada no Brasil” e “vou esmiuçar a alma dele”.
 
Nesta terça-feira (24), as informações que tomaram conta do noticiário sobre o caso foi que o juiz federal estaria de posse do Porsche e de um piano que pertenciam ao empresário, e teria sido, inclusive, flagrado utilizando o automóvel de luxo.
 
“As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, disse a procuradora Silvana Batini, no parecer. 
 
“O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu”, completou a procuradora, solicitando não apenas a substituição do juiz, como a anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra Eike Batista.
 

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47 comentários

  1. ““O reconhecimento da

    ““O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu”, completou a procuradora, solicitando não apenas a substituição do juiz, como a anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra Eike Batista”:

    Nos EUA seria automatico, o processo todo ia pro lixo.  Nao eh no Brasil?

  2. Mas só  substituição. Não se

    Mas só  substituição. Não se fala em outra punição.  Por quêW

    Provavelmante vai ser aposentado com proventos integrais.

  3. só faltava

    só faltava o MP achar tudo isso normal. Mas somente afastar do caso é muito pouco para tanta desfaçatez. Esse semi-deus deveria ser aposentado imediatamente.

  4. tamanha ingenuidade desse

    tamanha ingenuidade desse juiz é inadmissível num magistrado.

    ao usar o carro chique do eike, talvez tenha realizado seu

    sonho de consumo e de prepotencia patrimonialista,

    mas fez o que os advogados de eike  queriam:

    a sua exclusão do processo e até a possível anulação de suas decisões….

    não há santinhos nessa jogada….

    ao perscrutar a alma de eike no  seu carro de luxo,

    virou um fausto budista provincial ou suburbano.

    ou não?

  5. “vai ficar sem nada no Brasil” – O ovo da serpente

    Nada menos que o Poder Judiciário alerta aos brasileiros e os induz a tirar dinheiro fora.

    Depois reclamam da fuga de capitais para paraísos fiscais.

    Quem guarda o seu patrimônio do Brasil é trocha? Sujeito a persecução?

    Já imagino que aquele Juiz tem dinheiro fora ou apartamento em Miami.

  6. Punição já definida

    Não se preocupem. Esse juiz caipira e prepotente passará por uma readequação de funções: a partir de agora dará expediente no estacionamento do Forum como Manobrista Nivel 3. Será ainda obrigado a depositar em poupança seu auxilio moradia para, em mais ou menos 15 anos, adquirir um Porche modelo Eike-X que possa chamar de seu.

  7. Esses juizes são como a Hidra

    Esses juizes são como a Hidra de Lerna, animal mitológico, onde apenas o hálito dormindo matava quem se aproximasse. Quando se cortava sua cabeça, surgiam 2 em seu lugar!

    Virou farra do boi. Atavismo de gilmar dantas, estrelismo de marco aurélio, descaso com as normas do barbosão!

    Fez escola e hoje é isso ai: Vão proibir whatsapp! E depois disso o que mais?

  8. Marionetes ou não?

    Além de excelentes técnicos de futebol agora também somos juizes.

    Basta ver “os fatos” na tv, no jornal ou na telinha para que possamos  prolatar a sentença, de acordo com o nosso próprio ordenamento jurídico particular.

    7 x 1 para nós! Certo?

    Mamamia…

     

    • O Migalhas pegou pesado nesta, estou com eles

      O Judiciário têm de se policiar, no Rio já tivemos este ano um Juiz sem CNH dando carteirada em Marronzinho e sendo punido.

      Vai ser preciso fazer uma lava-jato nos três poderes pelo visto.

  9. substituição?

    esse homem

    substituição?

    esse homem devia ser exonerado a bem do serviço, da sociedade, da nação, da decencia, da VERGONHA NA CARA das instituiçoes.

    essa naçao nao melhora pois nosso poder judiciario é um verdadeiro Ancien Regime vive voltado para sí mesmo.

    uma casta quase impossivel de ser tocada cuja relaçoes familiares se expostas a luz do dia certamente daria um escandalo de colocar os fatos recentes envolvendo a petrobras no chinelo.

    a esquerda vive preocupada com a mida por fetiche e totalitarismo dela, mas o problema desse pais nao é midia nao, é o PODER JUDICIARIO…

  10. Só isso???
    Imaginem alguém

    Só isso???

    Imaginem alguém sendo julgado por esse cara em outro caso qualquer. Qual a credibilidade?

    Esse indivíduo NÃO PODE ser juíz.

    Com,eteu crime. Afrontou a ética. Desrespeitou a lei.

    Tem que ser isolado do convívio da sociedade. Representa perigo.

     

  11. Lembrando que o ato desse ser

    Lembrando que o ato desse ser indecoroso, é decorrente da COMPLETA SENSAÇAO DE ONIPOTENCIA dele e dos ” seus”

    Acha que se esse ser vivesse em um ambiente onde a moral publica fosse minimamente observada por ele e demais integrantes , isso realmente teria ocorrido?

    Isso é só a ponta do iceberg que convenientemente se mantera oculto pelo CNJ devido o compadrio 

    Enquanto nao for enquadrado com normas republicanas, os orgãos voltados a aplicaçao da lei como PODER JUDICIARIO policial Civil e Militar , promotoria e afins , nunca havera justiça nesse pais.

    aqui quem é integrante do aparelho de segurança/judiciario esta um degrau acima dos demais mortais.

    Isso é um cancer que corroi o pais desde seus tempos de colonia… 

  12. Pilotou o Porsche e deu uma

    Pilotou o Porsche e deu uma boa olhada no ôvo, tocou o piano? Acho que ele estava a fim de arrematar em leilão, algumas dessas peças. Tem gente que vive de leilões.

  13. “Informações privilegiadas”

      Não vamos esquecer que tem muito mais em jogo,  a entrevista não foi a toa.  Eike tinha que falar alguma coisa que agradasse aos ouvidos dessa gente, não é coincidência que outro juizinho tá agindo da mesma forma, querem arranjar alguém muito importante pra ser a fonte das “informações privilegiadas” do Eike. Eu quero saber é como alguém que tem as tais informações tem tanto prejuízo e como tem tanto prejuízo se deu um golpe nos sócios, a acusação tem uma tese que não se sustente, não tô dizendo que esse cara é um santo, muito pelo contrário quero saber como empresas financiadas pelo BNDES foram parar nas mãos de estrangeiros, não querem esclarecer nada disso, querem atingir os inimigos.

  14. Eu tô achando essa história

    Eu tô achando essa história ainda mal contada. Quando vejo esses linchamentos midiáticos ligo logo meu desconfiômetro.

    Ele, o juiz, alega que procedeu corretamente em relação à custódia dos bens que logo iriam à leilão. Foi visto dirigindo o carro no itinerário para o lugar onde o carro deveria estar por ocasião do tal leilão e não, pelo que consta, em passeio em horas livres.

    Tudo isso depois de a defesa, com largo trânsito na mídia, contestar no sentido da “pressa”do tal leilão e da depreciação dos bens…

    Sei não…

    A entrevista em que ele falou “um monte”, inclusive que “podem me tirar do caso”, que foi publicadda antes de serem divulgadas as fotos dele dirigindo o carro, parece que foi feita já com as fotos na mão; para pressioná-lo

    Tá sinistro.

    Podem dizer que estou “defendendo” o tal Juiz, que não conheço, o Judiciário, ou até mesmo o tal Eike, que conheço menos ainda, que não cola.

    Mas que está sinistro, está. Sobretudo depois desse pedido para anular “todos os atos” do tal Juiz no processo.

    • O Corregedor do TRF descascou com ele

      A situação não tem nada de normalidade, Lucinei. Trabalhei vários anos em execuções judiciais do INSS. Era comum pegar os bens dos devedores pra quitar a dívida. E nunca vi nada parecido. Os juízes não estão nem aí pra situação do bem, nomeiam o fiel depositário (geralmente o própiro executado)e ele que se vire pra cuidar do bem, mantê-lo em bom estado. Também não se preocupam se o depósito judicial tá lotado, se o bem vai ficar exposto, eles mandam recolher o bem e os serventuários da justiça que se virem pra cumprir a ordem.

      Essa dele nomear vizinho fiel depositário e de levar o carro pra caasa com a justificativa de não deixar exposto a sol e chuva, é inédita. Até porque o leilão estava perto, e um Porsche não vai ficar com a pintura ruim porque pegou uns dias de sol e chuva. O meu Palio pega há uns 9 anos e não estragou a pintura…

      • Sim, pode ser, Alan.
        Não nego

        Sim, pode ser, Alan.

        Não nego a possibilidade de que ele tenha tido a vontade de “tirar uma onda”. Nada que é humano me é estranho…

        Mas a vontade de “melar” o processo por parte da defesa também não pode ser ignorada, penso eu.

        Conheço aquele estacionamento da Superintendência da PF daqui do Rio. Não descarto a hipótese, hipótese de alguém ter dito pra ele sibilinamente que “estava lotado”, embora a Lamborghini tenha ficado lá – porém, é uma Lamborghini…

        Mas o que me intriga mais é a cronologia da primeira entrevista publicada, na qual ele diz em algum momento que “podem me tirar do caso”, em relação às fotos… Nenhuma data, nenhuma sequencia nos procedimentos foi mencionada nas reportagens….

        Já vi isso antes. Porém…

        Ademais, em algum momento ele mencionou que o que ele fez “outros fazem”… Acho que vai ser essa a derrocada dele: quebrou o código da cavalaria.

        Saudações.

        • Entendo

          Entendo a sua preocupação e cheguei a avaliar essa questão de ser tudo para melar o processo, mas o ato de sequestro dos bens á anterior e fundamentado. Não é afetado pelo comportamento bizarro do juiz.

          O que pode melar o processo são as decisões das instâncias superiores. O advogado do Eike, Sergio Bermudes, é um sujeito mais do que bem relacionado no judiciário. Vide a esposa de Gilmar Mendes, que trabaçha no escritório dele e o seu Gilmar nem se dá por impedido nos processos…

    • é muito simplesé só ele

      é muito simples

      é só ele fazer o que qualquer mané da periferia sabe, nao toca no carro.

      ja´que é do ramo é gosta tanto de burocracia, documentos com um portugues onirico para só os da raça dele entender, poderia notificar que nao levaria o auto par alugar algum MUITO MENOS A CASA DELE

      E que o estado depois de devidamente acionado determinasse que  um oficial de justiça ou outra pessoa ( MENOS ELE!!!! ) levasse o  veiculo apreendido por DECISAO DO PROPRIO!!!

      pera lá colega! rs

      Voce ta dando canja de galinha para raposa gorda…

      • Não estou “dando canja”

        Não estou “dando canja” nenhuma, “colega”.

        Como você provavelmente não leu direiito o que eu escrevi eu repito: não estou nem aí pra esse tal juiz nem pra esse eike batista. Quero que a lei seja cumprida civilizadamente.

        A questão que chamou atenção está clara no comentário anterior: conheço esse modus operandi da imprensa e não embarco nele – nem em qualquer outro – de primeira…

        Por mais que seja “pouco usual” esse procedimento adotado pelo Juiz  – como Alan há pouco mencionou –  pergunto se você viu nas reportagens algum “jurista”, além do advogado de defesa, opinar acerca da licitude ou da ilicitude dele?

        Mais: o próprio Sergio Bermudes, advogado famoso, cuidadosamente não falou com todas as letras que era “irregular” ou “ilegal” o tal procedimento por isso, aquilo e mais aquilo outro; se limitou a dizer que “ele [o Juiz] não ‘podia’ fazer isso” e que vai “representar” contra ele, assim como o MP.

        E em seguida defende a anulação de todo, todo o processo.

        Pra completar, as “reportagens” terminam com um “ponto final”: o juiz não quis comentar. Ora, pra quem deuuma entrevista por que não dar outra? Não descarto mesmo a possibilidade de nem terem procurado o tal juiz.

        Quem está dando “canja”, afinal, e pra qual raposa gorda?

        Como eu disse para o Alan, que é uma pessoa civilizada, não nego a possibilidade de o juiz ter, de fato, tido a vontade de “tirar uma onda”. Nada do que humano me é estranho, disse também. O mesmo digo em relação a essa imprensa.

        • Não tô nem ai se ele é

          Não tô nem ai se ele é humano, na hora de gozar de beneficios ele é JUIZ  esó aparece o lado humano nas falhas?

          e pera la !

          -Que tipo de ” erro” é esse?

          esse tipo de ” erro” para um JUIZ  

          – N-A-O   E-X-I-S-T-E !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

          estou disposto a perdoa-lo como ser humano que é, desde que ele seja miseravelmente aposentado compulsoriamente , e ainda assim vai ganhar salario e viver as custa da sociedade da qual ele escarnece ja deve ter muito tempo

          esse cidadão nao cometeu esse tipo de  ” erro ” so dessa vez não…rs

          mas tem sempre aquele que se deixa enganar né? 

          paciencia…

           

          Obs: claro que nenhum jurista se pronunciou , afinal a imensa maioria deles tem muita bagagem acumalada das coisas que fizeram ” no verão passado”

          entao melhor ficar quieto, hoje é o tal juiz amanhã pode ser um deles , vai que a onda de fragar juiz pega?

          rs

        • Cara, vc não viu opiniões de

          Cara, vc não viu opiniões de juristas pq é uma coisa óbvia demais.

          O “juiz” falou como um justiceiro e DECIDIU dar a si mesmo a posse de bens cuidadosamente escolhidos do justiçado, que passou a usar como se fosse dono.

          A única coisa “sinistra” dsso tudo é a Procuradoria ter mudado de opinião apenas depois que o “juiz” foi pêgo com a mão na massa. Enquanto ele dava declarações manifestamente anti-éticas que demonstravam sua parcialidade e seu antagonismo explícitos em relação ao Réu – algo MUITAS VEZES pior do que ter dirigido o carro apreendido – estava tudo bem.

          Ou seja, só “mudaram de opinião” no momento em que a atitude do “juiz” não pode ser escondida, e atingiu TODA a magistratura. Enquanto ficava só nas notas de rodapé e rodas especializadas, toda sorte de arbitrariedade contra os réus “certos” é aceitável.

           

  15. Rolezinho

    Esse juiz pegou o carro, deu umas voltinhas e o devolveu a Justiça. E quando um magistrado pega determinado processo, fica um ano dando voltinhas com ele e não o devolve a Justiça ?

  16. Este juiz queria se tornar

    Este juiz queria se tornar uma celebridade, mas acabou vítima do novo instituto jurídico que criou. “Transitar com o bem do julgado” não pode disse o MPF e dirá em breve o CNJ. Ha, ha, ha…

  17. Homem fraco

    “vou esmiuçar a alma dele”

    A frase e o pensamento desse juiz demonstra como o Brasil está carente de homens.

    Um sujeito que tenta demonstrar todo o seu poder diante das câmeras certamente tem algum problema em relação a sua virilidade.

  18. Que ele prevaricou no caso,

    Que ele prevaricou no caso, ninguém tem dúvida, é público e notório. Vejo esse juiz como a representação do poder judiciário nos bastidores, nas vitrines da mída ficam os Moros, os Gilmares, os Joaquins, alguns delegados da PF e promotores de casos polêmicos. Se realmente houvesse interesse em fiscalizar e regular as atitudes de funcionários do MPF, das receitas federal e estaduais, do sistema judiciário, casos como esse seriam exceção, uma infeliz exceção. Só para citar um exemplo, quantas famílias em processo de partilha, já com alvará expedido por juiz não topa com algum fiscal que , sem motivo aparente, não libera papéis e documentos importantes, eis uma pergunta. Que faz qualquer mortal deduzir que ele quer propina, no mínimo. E o que faz a família, reclama com quem, a gente se pergunta mais uma vez. O Rio de Janeiro é um bom exemplo, poderia começar por ali.

  19. Pedir apenas a substituição

    Pedir apenas a substituição do juiz parece até piada. Os fatos demonsream claramenrte que ele, o juiz, não tem envergadura moral e nem conduta ilibada para permanecer no cargo. Como, futuramente, poderá se imposto a alquém, que tenha uma causa na justiça, ter seu destino traçado por semelhante indivíduo. Não tenho conhecimento jurídico mas estará tudo errado se o comportamento dele não constituiu crime.

    Juiz Flavio Roberto de Souza, você é uma vergonha para os seus familiares, seus pares e para toda a sociedade!

     

  20. O juiz da Lava a Jato sacode

    O juiz da Lava a Jato sacode o PT. Um colega dele é pego transitando no julgado do Eike Batista. Portanto, neste momento o Brasil está entre o Moro e um moron.

  21. “Indiscutível mudança de quadro”

    “Indiscutível mudança de quadro” foi o fato de que o caso veio a público? Ora, o juiz estava apenas dirigindo os autos do processo, como manda a lei… rs…

  22. Hipocrisia : Sempre foi assim ou pior

    Usam até subterfugios complicados, como envelopar o carro para disfarçar e ocultar seus verdadeiros propósitos, é duro ter um Justiça desta no Brasil.

    Os três poderes precisam fazer uma auto crítica construtiva e moralizar seus hábitos.

     

    TJ/SP utiliza Audi apreendido

    Veículo foi doado pela Secretária da Receita Federal.

    quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

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    Circula pelas ruas de SP um Audi A5 placa TJ057. O veículo, único desse porte na lista de veículos oficiais do TJ/SP, foi apreendido e doado pela Secretaria da RF ao Tribunal paulista.

    Conforme dados do Detran/SP repassados pela Corte, o carro foi apreendido por se tratar de importação irregular, conforme ofício 1.227/13 encaminhado ao Denatran.

    O veículo Audi de placa EMI-0399, na cor vermelha e envelopado na cor preta, foi doado pela Receita e incorporado ao patrimônio do TJ, por Ato de Destinação de Mercadoria – ADM, sob nº 963.758, em 24/4/13.

    Legislação

    A legislação prevê a possibilidade de uso bens apreendidos por órgãos públicos. De acordo com o art. 62, § 1º, da lei 11.343/06 é permitida, mediante autorização judicial, a utilização de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte regularmente apreendidos em processos judiciais, desde que presente o interesse público.

    Nesses casos, a norma estabelece que “a autoridade de polícia judiciária poderá deles fazer uso, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público”.

    A destinação de mercadorias apreendidas pela RF está prevista no art. 29, item II, dodecreto-lei 1.455/76, atualmente regulamentado pelo decreto 6.759/09 e pela portaria MF 282/11.

    Pelas normas, as mercadorias apreendidas podem ser incorporadas a órgãos da administração pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal, dotados de personalidade jurídica de direito público. Mas também podem ser alienadas e leiloadas a pessoas físicas ou jurídicas, e doadas a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. A Receita explica :

    “A escolha entre as opções que a lei confere para proceder à destinação é avaliada, caso a caso, pela autoridade competente, com vistas a alcançar, mais rapidamente, benefícios administrativos, econômicos ou sociais, em que pesem as peculiaridades do local da apreensão, o tipo da mercadoria disponível e a necessidade de a Secretaria da Receita Federal do Brasil promover o rápido esvaziamento dos depósitos, de sorte a permitir condições operacionais para o cumprimento de sua função institucional de combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho.”

     

     

  23. é por essa e outras que sigo acreditando…

    que se vocês, jornalistas, investigarem direitinho a quebradeira do Eike Batista, podem encontrar muita coisa parecida com isso aí………………………………..

    com o tempo veremos nas mãos de quem ficará a maioria dos negócios

     

  24. vai em direção ao que coloquei no outro post

    Lavanderia a Jato

    mas simplesmente por considerar que muitos ainda acreditam que fazer respeitar a justiça é isso aí, ou algo parecido, se apoderar do que julgam ter mais valor………………..ou tomar

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