MPF propõe mudanças para que Justiça aceite provas ilícitas

 
Jornal GGN – A Constituição Federal não admite provas obtidas por meios ilícitos em seu artigo 5º — cláusula pétrea. Mas o Ministério Público Federal quer tentar mudar esse dispositivo. Nesta semana, o órgão encaminho ao Congresso dez medidas anticorrupção e uma delas é mudar o Código do Processo Penal para que provas ilícitas possam ser usadas, mas apenas nos casos em que “os benefícios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial efeito preventivo”, defende. 
 
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto, chefe da Câmara de Combate à Corrupção, reconhece que a aplicação da lei é subjetiva, mas defende a alteração dando como exemplo a apreensão de uma grande carga de cocaína no Ceará. O processo foi anulado porque o transporte foi descoberto através da intercepção de uma ligação telefônica considerada irregular. Diversas operações da Polícia Federal já foram derrubadas na justiça por esse mesmo motivo, como a Satiagraha e a Castelo de Areia. O tema é delicado na visão de alguns juristas que consideram que a mudança poderá trazer margem à casos de abuso para se conseguir provas ilícitas.
 
 
 
Por Felipe Luchete
 
Satiagraha, castelo de areia e sundown são algumas das operações do Ministério Público Federal que foram derrubadas na Justiça por terem usado provas ilícitas — como escutas ilegais. Agora, o MPF quer mudar o Código de Processo Penal, para que mesmo provas ilícitas possam ser usadas nos processos, quando “os benefícios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial efeito preventivo”. A medida está em um pacote anticorrupção apresentado pelo MPF nesta sexta-feira (20/2) e faz ressalvas, para casos de tortura, ameaça e interceptações sem ordem judicial, por exemplo.
 
As dez medidas anticorrupção serão enviadas ao Congresso. Algumas delas repetem o pacote anunciado nesta semana pela Presidência da República, como criminalizar o “caixa dois” e o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Mas o MPF também passou a defender que sejam extintos os chamados Embargos Infringentes e a figura do revisor, que analisa o voto do relator no julgamento de apelações. Também quer uma nova regra para prisões preventivas.
 
A Constituição Federal traz em seu artigo 5º — cláusula pétrea — que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. O MPF, no entanto, alega que elas não podem automaticamente prejudicar todo o processo. “É preciso fazer uma ponderação de interesses e verificar em que medida a eventual irregularidade na produção da prova pode indicar prejuízo à parte. Se não houver algo que evidencie prejuízo à defesa, nada justifica a exclusão dessa prova”, afirma o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto, chefe da Câmara de Combate à Corrupção.
 
Ele diz que esse caminho segue uma tendência de outros países, como os Estados Unidos, e evita que crimes deixem de ser combatidos apenas por conclusões materiais, e não formais. O subprocurador dá como exemplo a apreensão de uma grande carga de cocaína no Ceará, cujo processo acabou anulado pois o transporte foi descoberto em uma interceptação telefônica considerada irregular. “Por força de um detalhe de natureza formal no processo, um grande caso de narcotráfico internacional foi anulado com base no apego à prova.”
 
O texto proposto estabelece exceções em casos que envolvam violência, grampo sem ordem, violação de residência e outros “de igual gravidade”. Dino Neto reconhece que a aplicação poderia ser subjetiva, mas avalia que o sistema processual atual já dá ao juiz o poder de discricionariedade para verificar cada caso concreto.
 
O MPF também quer que a nulidade de atos só possa ser cobrada “na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão”, para evitar que advogados guardem “trunfos na manga” por anos. Assim, “as nulidades são consideradas sanadas” se não forem apresentadas em “tempo oportuno”. Os ajustes no CPP também preveem que o juiz só anule atos se fundamentar claramente a decisão. Se isso acontecer, o juiz deverá ordenar “as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados”.
 
Tema controverso
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho aponta que uma lei não pode mudar a nulidade das provas ilícitas já prevista na Constituição. “[O dispositivo] está no artigo 5º, é cláusula pétrea. Nem uma PEC poderia mudar isso”, afirma.
 
Posição semelhante é adotada pelo advogado Celso Vilardi. “A proposta é lamentável, para dizer o mínimo. Esbarra na Constituição Federal e, por isso mesmo, surpreende que seja feita pelo MPF, que, muito além de ser parte no processo penal, é — ou deveria ser — fiscal da lei.”
 
O professor Daniel Sarmento, que atua na área de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que já existem debates teóricos questionando se a proibição da prova ilícita é ou não absoluta. Sem conhecer o projeto do MPF, ele diz ser mais favorável a essa ponderação na esfera cível. Em uma disputa por guarda de crianças, aponta, o Superior Tribunal de Justiça chegou a reconhecer grampo ilegal em que uma mulher dizia que daria remédios para as crianças “dormirem”.
 
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avalia que liberar provas ilícitas permitiria abusos em processos. “É um escândalo”, afirma o advogado, que conseguiu trancar a megaoperação sundown na primeira vez que o STJ aplicou a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada: se as provas foram colhidas de forma ilegal, não podem ser usadas para instruir um processo criminal. Questionado se conhece alguma lei semelhante em outros países, respondeu: “talvez no Irã ou Iraque”.
 
Se aprovada, a iniciativa criaria “dois pesos e duas medidas”, na opinião do advogado Alberto Toron. “Há uma ética interessante na proposta ministerial. O Estado vai fazer o que quiser, descumprir leis e até mesmo garantias constitucionais sob o pálio de uma proporcionalidade imaginada em cada caso segundo as conveniências ideológicas do operador de plantão.” Enquanto isso, réus serão cobrados por quaisquer deslizes, avalia.
 
Mudanças nos recursos
O MPF defende ainda mudanças nos recursos dos processos penais. “É comum que processos envolvendo crimes graves e complexos, praticados por réus de colarinho branco, demorem mais de 15 anos em tribunais após a condenação”, diz a instituição, afirmando que defesas de réus costumam adotar “estratégias protelatórias”.
 
Uma das sugestões é acabar com os Embargos Infringentes, que permitem a rediscussão de decisões colegiadas quando não há consenso entre os julgadores. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, esse recurso permitiu que o Supremo Tribunal Federal recuasse de condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, por exemplo.
 
Outras medidas são a aplicação imediata de condenações quando for reconhecido abuso no direito de recorrer; o fim dos Embargos de Declaração de Embargos de Declaração; e a criação de um recurso em que o Ministério Público poderia discutir Habeas Corpus dentro do próprio tribunal que concede a ordem, para “uma paridade de armas” quando discordar da liberdade.
 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

61 comentários

  1. ou seja, no lugar de
    ou seja, no lugar de aprimorarmos cada vez mais os órgãos do Estado, especialmente a policia, para que sua missão seja cumprida obedecendo a legalidade, o MPF quer instaurar o “bundalele^, a “casa da mãe joana”.

    Certamente porque eles sabem que essas ilegalidades irão atingir, acima de tudo, os “inimigos” dos estratos dominantes.

    muito bonito embalar o exemplo com o caso de grande tráfico de drogas, mas sabemos todos que será mais aplicada tal hipotese nos casos da periferia, principalmente “pra se instalar o terror sobre os mais pobres”.

    me lembro de Pedro Aleixo por ocasião do AI 5: ” quero ver isso quando chegar ao guarda da esquina”.

    Aprovando-se isso, quero ver quando a tigrada das nossas policias começarem a aplicar isso nas periferias e contra os desafetos, inclusive os desafetos politicos.

    • “muito bonito embalar o

      “muito bonito embalar o exemplo com o caso de grande tráfico de drogas”:

      Eh que o helipoptero do Ceara so tinha 449 quilos de cocaina…

  2. Agora alem de ignorar

    Agora alem de ignorar corruptos conforme a ideologia ou partido,e ja fazer acusações sem provas baseadas na delação o ministério público ???? quer ser legislador e colocar como de direito um fato que pratica.Quer intitucionalizar a fofoca,a escuta ilegal,ou eu posso de prender se eu quiser,algo parecido com as ditaduras,a lei,a presunção de inocencia,a prova fajuta ou plantada,FODA-SE,principalmente se for um petralha.Vá a PQP !!!!

  3. Só se eles colocarem um

    Só se eles colocarem um adendo que prova ilicita contra tucano vale também.

    Os guardiões da lei do Brasil estão brincando. De que regime ditatorial sairam esses coxinhas despreparados e arrogantes.

    • se eles colocam um

      Li há pouco,no GGn ,”questionamentos” sobre a “arrogancia’ ,excesso de liberdade das açoes do ministerio publico sem freio, como diz o texto.agora vamos ao ilicito. Vi na tv camara um “expecialista-falando-borracha-como-todos-especialistas que no Brasil existem 3 milhoes de normas juridicas.Cada estado tem um milhão.e se o cidadão abrir  uma lata de alimentos e descobrir que o conteúdo encontra-se podre/estragado,ele perde a questao porque “violou a embalagem”.como dizia Jesus eu nao vim para mudar e sim para cumprir as leis e como garante a rede globo,Deus é gay,pelo menos para promover suas novelas enquanto o apresentador vende camiseta pornô par criançinhas. Vem ni mim que to facim.Tudo isso culpa da Dilma e talvez do odio ao PT.

  4. E o que o MPF propõe quando

    E o que o MPF propõe quando não precisa de provas, como o caso do Juiz Federal do caso Eike, que levou na mão grande 830 mil Reais para casa, valor qu estava sob sua custodia. A sociedade brasileira aguarda o pronunciamento do MPF sobre esse caso ESCABROSO, no qual o magistrado concursado NÃO ESTÁ PRESO, NÃO DEVOLVEU O DINEHRIO E CONTINUA GANHANDO SALARIOS DA UNIÃO. Quer dizer que tem empreiteiros corruptos presos MAS não tem coleguinha ladrão solto?  CINICOS.

     

  5. Mudança sem valor,…

     

     

    Nada disso tem valor, … se a nossa justiça continuar a ignorar provas lícitas quando se trata de incriminar os tucanos gordos,….

    Nossas leis são até que muito boas, …  mas até que o Janot explique como é que o “probo”  Aécio pózinho ficou de fora dos indiciados da Lava a Jato e decline o nome do deputado que o ameaçou, … de nada adianta jogar para a torcida…

     

     

  6. Ou seja, vamos aceitar provas

    Ou seja, vamos aceitar provas ilícitas apenas contra o PT e qualquer partido que, ao chegar ao Poder,  ouse governar o Brasil para os brasileiros. Capice !?!? Eles não ficam nem vermelhos com uma proposta torpe dessas !?!? Esse nosso MPF é a VERGONHA NACIONAL !!!

     

    “O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES – O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÃO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”

    • é um absurdo..

      Se isto acima vingar, estaremos diante do mais absurdo dos absurdo$, ou seja, iremos combater a corrupção com ILEGALIDADE = CORRUPÇÃO, ocorrendo será certamente o fim do estado de direito e ai é um pulo para um estado de exceção onde apenas os corruptos e corruptores (em todas as esferas do governo e organizações privadas) terão o “direito” de dizer quem é ou não corrupto, então ai se poderá fechar qualquer instituição se esta não estiver nos conformes que estes que dominarão o estado oficialmente corrompido, tipo assim: se partido A ou B não aceitar estar no “nosso esquema” iremos “armar uma prova ilícita” para fechar A ou B que não aceitou “NOSSA PROPOSTA ILÍCITA”. é o fim do estado de direito, é o fim da democracia, é o fim de todas as esperanças de um País para todos, será somente um país para alguns que aceitará o esquema ilicito de provas armadas.

  7. “Satiagraha, castelo de areia

    “Satiagraha, castelo de areia e sundown são algumas das operações do Ministério Público Federal que foram derrubadas na Justiça por terem usado provas ilícitas — como escutas ilegais”:

    Isso eh o que O JUDICIARIO ALEGA depois que as provas, completamente documentadas, sao suficientes pra condenacao de PROTEGIDOS DELES.

    Com uma bagunca dessas agora, eh pra se confiar menos ainda NO JUDICIARIO brasileiro.

  8. Mais uma dos semi-deuses

    Deus do Céu!! o Que é isso… e a matéria ainda fala na Satiagraha e a Castelo de Areia como operações do MPF… MENTIRA NASSIF!! Foram operações da Polícia Federal, como a Lava-Jato(inclusive esta o MPF foi inicialmente contra).

    Eu já falei aqui que eles , o MP, tem uma sanha de poder incomensurável… Tái, até legislr eles estão querendo…  Sou um leitor e admirador do Blog, mas não entendo a defesa que o nassif faz do MPF em várias ocasiões… Só um cego não vê quue é um poder fascista… sem limites… Liberdade absoluta é DITADURA seu Nassif

  9. A rede globo premiou o juiz

    A rede globo premiou o juiz Moro e antes o Joaquim Barbosa, ambos da justiça. Seria prudente criar outro prêmio similar para o MP que tb  “faz a diferença”.  Depois, caso tudo ocorra segundo “os conformes”, a bajulação acaba. Nada de prêmios e de holofates. Mas, por enquanto, convém distribuir mais uns “brindes”.

     

  10. Caro Nassif e demais
    Que tal

    Caro Nassif e demais

    Que tal começarmos com algumas lícitas, como a Lista de Furnas, do HSBCM da Alston, do Helicópetro???!!!

    Mas podem continuar da Petrobras, mas sejam honestos. O que acho complicado.

    Saudações 

    • O que o Congresso precisa

      Diante deste fatos, e se querem mesmo acabar com a corrupção,   que o Congresso tire do MP o poder de engavetar  ao seu bel prazer sob pena de responder por crime contra a administração pública se assim o fizer..que assim o MP seja obrigado a denunciar todos que roubem e contra os quais se tenham provas, inclusive tucanos, não é mesmo sr. Janot…e que o MP, como ocorre em paises avançados,  passe a ter papel tão somente de  acusador sem avocar para si o poder de julgar, como tem feito procuradores como Dellagnol que tem recorrido à Veja para praticar assassinatos morais,  o que transforma Instituições da República numa excrescência jurídica pq transformada em palco de vendeta e disputa política como ocorreu no julgamento da AP 470 http://lexometro.blogspot.com.br

  11. A Operação Castelo de Areia

    A Operação Castelo de Areia foi anulada porque foi autorizada escuta telefônica em cima de uma “denúncia” anonima. Ora,onde a contaminação das provas apuradas, pelo simples fato da denúncia ser anônima? Somente um judiciário tendencioso pode ver contaminação de provas num caso como o da referida operação. 

    É casos como esse que o MP tinha que resolver, não deixando ao arbítrio de juizes decidir se provas são lícitas ou ilicitas

  12. Magina!

    Se com essa lei nós petistas já estamos nos ferrando, apenas com o dominio do fato. Imagina se a prova ilícita for aceita? O PT acaba e a Dilma cai em dois tempos.

    A intenção é boa, na Argentina por exemplo, funciona desse jeito. O problema são os nossos procuradores e policiais federais atucanados.

    Eles querem nos ver pelas costas, custe o que custar.

  13. O Ministério Público está

    O Ministério Público está querendo mudar a Constituição?

    Acho que não.

    O que diz o famoso dispositivo constitucional?

    No artigo 5º:

    LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

    Mas quem diz o que é lícito e o que é ilícito?

    A lei.

    Portanto, basta mudar a lei; a constituição continuará a proibir o uso processual de provas obtidas por meios ilícitos. Mas o que é lícito terá sido mudado.

    Portanto essa defesa formalista está fadada ao fracasso.

    É preciso ir à substância das mudanças propostas pelo Ministério Público. Em que consiste? Na aceitação de escutas telefônicas autorizadas mediante a apresentação de denúncia anônima? Ou, como já li em outro site, na aceitação de “armadilhas” tais como oferecer suborno a funcionários públicos para armar flagrantes? Ou o que mais?

  14. Prezado Jornalista Nassif

    Prezado Jornalista Nassif ,solicito seu  abalizado comentário sobre o absurdo cometido por nosso Congresso,que na calada da noite triplicou a verba do Fundo partidário ,de 289 milhões anuais para quase 900 milhões anuais ,verba essa que vai para mais de 30 partidos (muitos desses partidos  ,partidos de aluguel comandados por ratazanas que infestam a política brasileira )Com todas as regalias que os políticos tem neste pais ,agora mais essa.Isso é pior do que as passagens aéreas para as esposas dos Deputados.

  15. Provas obtidas em sessões de tortura vão valer??

    O cara passa por um pau de arara e afogamento e confessa…

     

    Isso vai valer como prova… Os benefícios pode justificar.

  16. Quando as provas lícitas são deixadas de lado

    Trensalão: Justiça e MP paulistas inventaram a corrupção sem corrupto, por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

     

    O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e iniciou ação contra 11 empresas acusadas de promover cartel para obtenção de contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A estatal também se tornou ré. Esse processo específico diz respeito ao período entre 2002 e 2007, mas as denúncias abrangem os governos Mário Covas e José Serra e envolvem, também, o metrô paulista.

    O sistema de trens urbanos e suburbanos de São Paulo é considerado um dos mais ineficientes e superlotados do mundo.  Ano retrasado, a BBC Brasil divulgou uma reportagem que mostra que, no ritmo atual de expansão do metrô paulistano, levaria 172 anos para a cidade ter um sistema como o de Londres, por exemplo.

    O cálculo foi feito pela BBC Brasil com base nos dados de extensão atual dos sistemas e dos anos de existência de cada um. O sistema da capital paulista, inaugurado em 1974, tem hoje 74,3 quilômetros de extensão – numa média de expansão de 1,91 quilômetro por ano. O metrô de Londres, em operação desde janeiro de 1863, tem 405 quilômetros e uma expansão média de 2,68 quilômetros por ano.

    Parece até que o ritmo de expansão do metrô londrino e o do metrô paulistano não estão muito distantes, mas deve-se levar em conta que a velocidade de construção de novas linhas na capital inglesa permanece mais alta que a nossa apesar de aquela cidade já estar servida de uma rede de trens urbanos e suburbanos mais do que suficiente. Apesar disso, o metrô, por lá, continua crescendo rapidamente.

    A razão pela qual a rede do metrô paulistano e de trens suburbanos da CPTM não avançam reside na ação que o TJ-SP iniciou: corrupção.

    Para simplificar, empreiteiras e fabricantes de trens contratados para expandir o metrô e a CPTM venceram concorrências no âmbito de uma imensa fraude. Como havia várias empresas concorrentes, elas se reuniam e faziam um acordo para roubar o erário paulista.

    As empresas que a Justiça paulista está processando combinavam os preços que ofereceriam nas concorrências abertas pelos governos do PSDB paulista nos últimos 20 anos. Os preços eram mais elevados do que o normal justamente para que os vencedores pudessem dividir o lucro com os vencidos.

    Algumas empresas entravam na concorrência para vencer e outras, para perder. Terminado o certame, os vencedores subcontratavam os vencidos e todos executavam as obras, dividindo os preços superfaturados que o governo do Estado aceitava.

    Esse esquema vinha funcionando desde o governo Mario Covas, o primeiro do PSDB em São Paulo, e se estendeu até o governo José Serra (2006-2010).

    De 1998 a 2010, nem Mario Covas, nem Geraldo Alckmin, nem José Serra desconfiaram de nada, apesar de o erário paulista estar pagando tanto mais caro pelas obras do metrô e da CPTM que o dinheiro era suficiente para contemplar TODAS as empreiteiras e os fabricantes de trens envolvidos nas obras de expansão ferroviária.

    Durante muito tempo, a roubalheira ocorria sem que o Ministério Público de São Paulo e a Justiça tomassem qualquer providência. Isso apesar de as empresas fraudadoras que atuavam em São Paulo estarem sendo investigadas na Europa, em países como a Suíça, que avisaram as autoridades paulistas e foram ignorados.

    Em 2013, o então corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, decidiu instaurar reclamação disciplinar contra o procurador da República de São Paulo Rodrigo De Grandis. O motivo, as suspeitas de que teria trabalhado para atrasar o andamento das investigações do ministério público da Suíça contra a empresa francesa Alstom no Brasil.

    A instauração do procedimento administrativo vio depois de o MP suíço ter anunciado o trancamento de parte das apurações das atividades da Alstom em São Paulo por falta de cooperação das autoridades locais.

    O procurador De Grandis se defendeu dizendo que houve “falha administrativa”; o pedido de diligências suplementares teria sido “arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional”. Sob os cuidados de De Grandis, os documentos ficaram perdidos nas gavetas do MP paulista.

    É inútil dizer que as apurações contra De Grandis deram em nada. Acreditaram mesmo que ele “esqueceu” em uma gaveta o processo enviado pela Suíça.

    É possível que um grupo de empresas gigantes do setor de construção civil e de trens roube durante quase vinte anos os cofres públicos paulistas – e roube tanto que dê para dividir com todas as empresas que disputaram as concorrências – sem que nenhuma autoridade política do governo do Estado fique sabendo ou seja conivente?

    É isso, em síntese, o que dizem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Dezenas de bilhões de dólares escorreram pelo ralo da corrupção no Estado mais rico e desenvolvido da Federação e, apesar do alerta das autoridades de países europeus como Suíça e França, os governadores desse Estado nunca souberam de nada.

    Um esquema de roubalheira de recursos públicos que funcionou por quase duas décadas tornou infernal a vida dos habitantes da Grande São Paulo. Trens superlotados, linhas insuficientes, ridiculamente pequenas ante as de outros países, preços caros das passagens e nenhum político estava envolvido (?!).

    O pior é o deboche. Os que governam SP se dizem “vítimas” dessa imensa rede de corrupção que germinou debaixo dos seus narizes sem que nunca tenha havido investigação por iniciativa das autoridades paulistas – a investigação ocorreu por pressão estrangeira e pela autodenúncia da multinacional Siemens.

    A abertura dessa ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é um deboche. Em resumo, diz que no grande esquema de corrupção montado pelas empresas indiciadas só havia corruptores e nenhum corrupto, pois só os que promoveram as fraudes que extorquiram o povo paulista estão sendo processados.

    Nenhuma autoridade paulista do primeiro escalão foi responsabilizada. O governo de São Paulo pagando o dobro, o triplo do que custavam bens e serviços fornecidos pelas empresas fraudadoras e o governo só pagando, pagando, pagando sem desconfiar de absolutamente nada. O dinheiro faltando para Saúde, Educação, Segurança, Transporte etc. e nem os governadores nem ninguém desses governos se deu conta.

    E o pior é que a tentativa de convencer o povo brasileiro de que só o PT tem problemas de corrupção ameaça institucionalizar no país esse esquema criminoso que envolve Imprensa, Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público do Brasil. Tempos sombrios se avizinham para este país. Sob a versão de combate à corrupção, ela está sendo institucionalizada.

     

    Comentários

    Paulo21/03/2015 • 13:25

    Houve o roubo, mas não existe o ladrão. Só em SP mesmo, onde a população não consegue votar em outro partido, alienada que é pela mídia tucana.

    ResponderJuliano Santos21/03/2015 • 13:25

    E no caso do PT é o contrário, né Edu? Não existem corruptores, os empreiteiros são inocentes “acharcados” pelo corruptos petistas. E quando faziam obras para o governo tucano, as doações eram legais, para o PT é propina, mesmo que registrado no TSE. É isso que o pig quer botar na cabeça da população
    Falando em aparelhamento tucano e de transporte. Viu que os ciclistas estão protestando contra a promotora que embargou as ciclovias? Já estão se dando conta que estão virando vítimas “de bala perdida” no cerco ao Haddad. Vi isso num vídeo no PHA

    http://www.blogdacidadania.com.br/2015/03/trensalao-justica-e-mp-paulistas-inventaram-a-corrupcao-sem-corrupto/

      • e por falar nisso, Ivan…

        como vai o mercado de provas ilícitas daí?

        ouvi dizer que basta telefonar acusando qualquer um de qualquer coisa para ganhar uma boa graninha

        confere, é verdade mesmo?

        • Pra qualquer puto que ja

          Pra qualquer puto que ja trabalha pro governo dos EUA ganhar qualquer graninha aas suas custas.  Essa putada nunca pagou uma unica conta na minha casa, que historia eh essa de gigolagem eterna mesmo?  Deve estar muito lucrativa.

          Nao se iluda a respeito disso:  pro resto do mundo o mesmo tratamento dessa putada.  Minha vida eh um microcosmo e eu generalizo sim, sem a menor duvida de estar certo.

  17. impressionante………………….que perigo

    revelam-se os que nunca se preocuparam com a qualidade que as provas precisam ter para validar a acusação

     

    • na realidade querem implantar regras paralelas…

      que podem fazer com que tenham o mesmo poder de um juiz, como acontece na lava jato e aconteceu no mensalão

      com o mensalão nasceram regras de experiência que passaram a direcionar a aferição da credibilidade das provas, ao bel prazer dos que investigam e acusam

      é por isso que só pegam petistas e livram tucanos

      • esta aberração nasceu do mensalão…

        se considerarmos a proibição de reexame das provas em recurso, eles podem fazer qualquer coisa contra qualquer pessoa e para qualquer caso ou ato de investigação

  18. Na verdade o conluio

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=kgeKE-fCQdg%5D

    O sr. Nicolau e cia acreditam que o julgamento do mensalão lançou as bases de jurisprudência que agora serão utilizadas na Operação Lava Jato

     

    Na verdade o conluio midiático-penal sabe que tem absoluto controle sobre os processos e que, sejam lícitas ou ilícitas as provas, isso não faz a menor diferença, pois elas jamais serão usadas contra os tucanos e seus interesses, vide casos como o arquivamento das denúncias contra Aécio por Janot…o trensalão tucano no que diz respeito a participação de politicos tucanos virou pó…o mensalão tucano deu em nada,…enfim, uma medida a ser aplicada a turma do PPPP –  preto..puta…pobre…petista…a propósito, segue revelação do sujeito ao iG: o processo da Lava Jato repetirá o da AP 470…treinamentos estão sendo dados para que nada saia errado em mais um tribunal de exceção…ah e o figura não quer saber de réus com direito a recorrer…quiçá com direito a defesa…pra que serem ouvidos já que o delator já falou sob tortura na Guatanamo do Paraná e revelou, como condição para ser libertado após 4 meses jogado numa masmorra infecta, ser lavagem de dinheiro as doações legais ao PT e assim criminalizar as doações legais ao partido e isso não vale para as doações ao PSDB ..é essa imoralidade que o Nicolau quer tornar legal…tá valendo tudo..,

     

    O senhor acredita que o julgamento do mensalão lançou as bases de jurisprudência que agora serão utilizadas na Operação Lava Jato?

    Eu posso ir mais além no raciocínio. O julgado da Ação Penal 470 (o mensalão), os fundamentos importantes na questão do funcionamento da organização criminosa, de repasse de forma indevida de recursos… A ação traz dados muito importantes que vão subsidiar a atuação do Ministério Público e do próprio Judiciário. Tanto isso é verdade que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), tem feito treinamentos e capacitações de procuradores no que se refere ao combate à corrupção com base nas experiências da AP 470. Assim, cresce gradativamente uma maior expertise porque com os casos, com a sucessão de operações, você gradativamente vai obtendo um aperfeiçoamento daqueles procuradores vão atuar nessa matéria. Nós estamos fazendo manuais, estamos estandartizando procedimentos, criando manuais de atuação funcional no sentido de orientar, inclusive, como os procuradores devem  atuar em situações de enfrentamento de organizações criminosas, situações de corrupção, lavagem de dinheiro, todas essas situações que se configuram como crimes de colarinho branco.

     

  19. Está havendo algum engano, Só

    Está havendo algum engano, Só pode. Mas se for mesmo verdade, o Ministério Público finalmente alcançou o paroxismo em termos de pretensão.

    Se é cláusula pétrea não pode ser modificado em nenhuma hipótese. A não ser que o parquet queira escrever uma nova Constituição.  

  20. Motta Araujo

    Acho que uma da pessoas que deveriam comentar o post é o Motta, pois varias vezes ele demonstrou ser favoravel a ideia de que os fins justificam os meios.

    Então gostaria de saber o que ele acha desta ideia do MPF.

    • Ele fez boas análises por

      Ele fez boas análises por ocasião da famigerada AP 470 cujo modus operandi se repete no lavajato da Globo e cia, aqui o comentário do Motta

      Andre Araujo

       

      E o que o MPF propõe quando não precisa de provas, como o caso do Juiz Federal do caso Eike, que levou na mão grande 830 mil Reais para casa, valor qu estava sob sua custodia. A sociedade brasileira aguarda o pronunciamento do MPF sobre esse caso ESCABROSO, no qual o magistrado concursado NÃO ESTÁ PRESO, NÃO DEVOLVEU O DINEHRIO E CONTINUA GANHANDO SALARIOS DA UNIÃO. Quer dizer que tem empreiteiros corruptos presos MAS não tem coleguinha ladrão solto?  CINICOS.

       

  21. qual será o próximo passo?

    qual será o próximo passo? condenar com base na empatia do juiz para com o reu? roleta russa? esse MP é um ramalhete de JBs. Se um só já era difícil de engolir, em buque, então… E até onde me lembro, as operações mencionadas foram anuladas – oficialmente – porque a ABIN não poderia ter sido chamada (só valia se fosse a CIA). Foi um contorcinismo para deixar de fora quem interessava.  O MP devia deixar a hipocrisa de lado e assumir de vez que só quer condenar os 4 P.  De qq jeito

  22. mais uma vez vão rasgar a

    mais uma vez vão rasgar a constituição. que país é esse?

    “ninguém respeita a constituição

    mas todos acreditam no futuro da nação”.  legião urbana.

  23. Confiar como numa  justiça

    Confiar como numa  justiça que pretende usar provas ilícitas?!! Uma proposta dessa natureza partindo de um judiciário todo comprometido em acobertar todas as falcatruas dos políticos do PSDB, dá para desconfiar que daí não sairá  boa coisa. Eu não confio no nosso sistema judiciário, eles só processam pobres, pretos, prostitutas e petistas, aliás petista pode ser condenado mesmo sem provas. Rosa Weber declarou que mesmo sem provas contra o Zé Dirceu ela condenou, porque a literatura permitia. Já os político do PSDB estão livres, leves e soltos para cometerem todos os tipos de improbidade administrativa, a situação é tão evidente que num ato de sinceridade ou cinismo exacerbado o deputado do PSDB, Pozzobom, afirmou que nunca será condenado, porque é tucano.  E ele não mentiu.

  24. Não foi no Ceará. Foi no

    Não foi no Ceará. Foi no Espirito Santo. O processo foi arquivado porque assim o juiz quis. Ele não é bobo. O mesmo se deu com as outras operações. O mesmo com aqueles dois HCs no STF. O juiz, o ministro decidiram dar e ninguem tem nada com isso. Tanto que não tem que ficaram por isso mesmo.

  25. mais preocupante ainda…

    foi terem entregue um instrumento lícito para quem, maioria desses jovens, acredita que pode praticar ilícitos com este instrumento só porque ele é lícito………………………….

    reparem como acreditam, muitos desses jovens, que é um dos caminhos para a solução

    absurdamente de uma só cabeça, tucana e que se julgam superiores ao próprio direito

    algo de tal estupidez que só dá para entender da seguinte forma:

    algo assim como defender que é permitido por lei assassinar qualquer um ante qualquer situação, pppps de preferência ou e, no caso, as provas, se a arma for registrada

    é como o “ouviu dizer” que estão encaixando em algumas partes dos depoimentos, mesmo nos casos em que o depoimento, partes, seja iniciado com “estive com tal pessoa”

    desde quando, estar presente é ouviu dizer?

  26. Deve tambem autorizar atos

    Deve tambem autorizar atos ilícitos Artigo – 2/ Os brasileiros natos residentes ou não ficam autorizados a cometer ilícitos no caso destes ilicitos ficarem ameaçados por hipótese de provas ilícitas. . . .  esse ministério público é uma fauna . . .

  27. Absurdo total ! Não bastasse

    Absurdo total ! Não bastasse passar por cima da constituição, querem criar uma nova categoria de provas: as ilegais porém legítimas, onde a legitimidade delas depende da vontade deles ?! É o cúmulo da parcialidade !!

    • Entendo que haverá momento

      Entendo que haverá momento para contestação de tal prova “ilegal, mas real”. O que é mais importante? Hoje, a lei é mais importante que uma realidade. Querem mudar isso. “Prova ILEGAL”  pode ser  VERDADE… ou não pode? 

    • Entendo que haverá momento

      Entendo que haverá momento para contestação de tal prova “ilegal, mas real”. O que é mais importante? Hoje, a lei é mais importante que uma realidade. Querem mudar isso. “Prova ILEGAL”  pode ser  VERDADE… ou não pode? 

  28. MPF e os nefelibatas.

    O Ministério público desde seu nascimento foi palco de lutas políticas, grupos se degladiando para assumirem o poder e fazer o que querem sem serem sujeitos ao voto popular. Procurador deveria ser eleito pelos eleitores e não por esse ou aquele presidente.

    Agora essa ai, investe contra a Constituição.

    Culpada é a “republicana” Dilma que se deixa ser pressionada por um gupo de pressão que não tem voto e nem compostura.

  29. Isso aqui está virando a

    Isso aqui está virando a República do MP. Fazem o que querem, como querem, na hora que querem. Por que o MP não apresentou essas propostas quando as provas ilícitas beneficiaram o arquivamento do processo do Daniel Dantas? Nem um pio. Querem usar isso para conveniência política: para tal caso pode, para tal não pode. Esse MP está saindo melhor que a encomenda.

  30. Nassif: O avanço político do crime organizado

    A proposta de Nicolau significa avanço político do crime organizado com provas ilícitas produzidas por Veja e Cachoeira sendo aceitas por Instituições ditas republicas..quero saber é no que deram as provas lícitas contras promotores como Claudia Guerner e Leonardo Bandarra..quero saber das provas licitas do helicootero dos Perrella apreendido com meia tonelada de cocaina…e ai seu Nicolau kd….

    ‘(…) O Ministério Público cochilou ao não avançar nas investigações abertas pela CPMI de Cachoeira. Seria o ponto de partida para o início da verdadeira guerra contra a corrupção política mais visceral, aquela que envolve o crime organizado. A Lava Jato abre uma nova possibilidade para se desbaratar esse modelo, ao identificar seus desdobramentos regionais. E o MPF terá que sair da zona de conforto e enveredar por caminhos nunca dantes navegados: as interseções do crime organizado com o país institucionalizado, incluindo aí a mídia.’

    Nassif: O avanço político do crime organizado

    http://www.jornalggn.com.br/noticia/o-avanco-politico-do-crime-organizado

     

     

  31. Olha só o nível intelectual de nossos promotores

    Olha só o nível de nossos promotores…é essa gente que quer mais e mais poder discricionário para pintar e bordar ao seu bel prazer…essa aqui tá me parecendo integrante de alguma organização que corta cabeças de inimigos …a verdade é que nos últimos anos não se rouba tão fácil como antigamente e é isso que angustia estes que vem com estas propostas a serem usadas tão contra o PPPP – puta…preto…pobre e petista…

    Promotora é presa por forjar insanidade mental 

    Acusada de participar do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal conhecido como ‘Mensalão do DEM’, a promotora Deborah Guerner foi presa em abril de 2011, suspeita de forjar insanidade mental em exames médicos feitos a pedido da Justiça.

    A promotora havia aparecido em um vídeo no qual ela simulava insanidade. Gravações de encontros dela com o psiquiatra paulista Luis Altenfelder Silva Filho, captadas pelo circuito interno da casa da promotora e apreendidas com autorização da Justiça, mostram detalhes da armação, na qual ela era treinada para ser reprovada num teste de sanidade mental. Deborah queria ser considerada doente por peritos judiciais e conseguiu ser afastada, em dezembro de 2010, de suas funções no Ministério Público do Distrito Federal.

     

     

     

    Entrevista com DEBORAH GUERNER por email

     

    A promotora aceito dar entrevista para o CORREIOWEB   por email, leia abaixo

    A senhora é acusada de formação de quadrilha, extorsão e corrupção, quando deveria defender o interesse público na condição de promotora de Justiça. Se corrompeu?

    Não. Estou no Ministério Público há quase 20 anos e no serviço público há quase 30. Há 10 anos , sou titular da 2ª Promotoria da Fazenda Pública, isto é, atuo somente como custos legis, não tenho atribuição para fazer investigação, acordos ou assemelhados. Apenas oferto pareceres em processos judiciais. Não pertenço nem nunca pertenci ao Núcleo de Investigações Criminais ou ao Núcleo de Combate ao Crime Organizado, tampouco ao Centro de Inteligência, ambos integrados sempre por pessoas do grupo do procurador-geral e que são responsáveis pelas operações. Também nunca atuei nas promotorias do Patrimônio Público, e muito menos sou ou fui assessora de procurador-geral. Não tenho qualquer ingerência ou como saber o que está sendo feito nesses setores.

    os vídeos se tornaram as principais provas de acusações contra a senhora, seu marido e o ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra. Por que a senhora gravou e guardou esses vídeos?
    Os vídeos não são prova de nada. Nem de extorsão, nem de corrupção, nem de quadrilha ou qualquer crime que seja. Querer entender assim é deturpar a verdade. Meu marido é empresário e não atua em Brasília, portanto, nunca teve nada com o governo do DF. Sempre guardava dinheiro em casa pois tem uma folha de pagamentos enorme de funcionários, precisa estar prevenido. Além do que a minha doença exige disponibilidade de dinheiro para caso de socorro com internações no Sírio Libanês em São Paulo ou no Albert Einstein, onde meu plano de saúde do MP não cobre. Quanto ao Bandarra, não tem nada nos vídeos que comprove que ele ia lá em casa para cometer crimes. Ia me visitar pois, desde 2005, eu já apresentara sintomas de doença incompatíveis com o cargo de promotora de Justiça. Então ele, com receio de já estar afetando minha promotoria, vinha gentilmente me aconselhar que não era vergonhoso, como eu entendia, se aposentar por invalidez. A minha casa sempre foi toda protegida com cerca elétrica e sistemas de segurança para proteção contra ladrões. Gravei os vídeos porque o sistema de segurança grava naturalmente. E fizemos um cofre bem à vista no quintal, para se, por acaso, um bando de ladrões conseguisse passar por todos os sistemas de segurança, iria encontrar dinheiro, fitas velhas parecendo documentos e não fariam nada contra minha família.
    Na gravação, seu marido mostra como despistaria a polícia, em caso de flagrante, indicando onde esconder dinheiro do casal. Era medo de quê?
    Ele mostra como despistaria ‘os caras, ou seja, os bandidos’. Se fosse para despistar policial, primeiro ele não falaria ‘os caras’ e, depois, ia deixar o cofre bem à vista na terra, sabendo que a polícia tem equipamento para rastrear tudo? No mínimo tinha que cobrir essa terra e essa grama com alvenaria, tipo uma churrasqueira. Algo que não fosse tão fácil de enxergar.

    Por que Leonardo Bandarra entrava e saía na sua casa de capacete?

    Que diferença faz? Isso é prova de crime ou um simples ato normal de um motoqueiro?
    O que a senhora conversava no ouvido dele?
    Na verdade, eu mais discutia meu ponto de vista sobre a doença do que conversava. E para ninguém ouvir, os empregados da casa, falava, às vezes, no ouvido. Procurava convencê-lo que era sim vergonhoso aposentar por invalidez na minha idade. Doença é para ser escondida. Ainda mais doença da cabeça. Eu só falo agora porque tornou-se público, com laudos oficiais de dois psiquiatras renomados. Além dos laudos oficiais das perícias feitas por psiquiatras judiciais em mim por causa desses processos.

    A senhora teve algum tipo de relacionamento com Bandarra que não fosse profissional?

    Tinha um relacionamento de amizade com o Bandarra como ele tem com todos os promotores, apesar de pouco ter frequentado o 9º andar, onde era seu gabinete.

    As investigações mostram que a senhora conversava muito com Bandarra, inclusive durante a madrugada. Que tipo de assunto era tratado?

    Todo tipo de assunto, principalmente de minha promotoria e relativos a minha doença. Tínhamos uma coisa em comum: ambos dormimos muito tarde. Tenho insônia feroz.

    Por que usavam vários números de celulares e falavam em códigos?

    Tenho um telefone cujo numero é de 1988 ou 1989 . Outro de São Paulo em razão de meu marido, porque ele tem residência lá também, e um Nextel para falarmos quando eu estou lá e ele aqui. Muito se falou em códigos, porém nada foi provado.

    A senhora pediu aposentadoria por invalidez alegando insanidade mental. Que tipo de doença a senhora tem?

    Minha doença é especificada em lei e é sigilosa.

    Como a senhora se sente sendo uma das protagonistas da Caixa de Pandora?
    Injustiçada, difamada, desmoralizada, desonrada na minha vida pessoal e na minha carreira, vilipendiada na minha intimidade e privacidade. Em querendo atingir o ex-procurador-geral, pessoas inescrupulosas e sem passado honrado usaram a minha pessoa.

    No seu entendimento, quem é José Roberto Arruda?

    Mal o conheço. O vi na fatídica reunião em que, socialmente, apresentei duas autoridades que estavam assumindo o poder, Arruda e Bandarra. A reunião foi marcada por Paulo Octávio, a pedido do Bandarra. O Bandarra trouxe sua melhor amiga, (a promotora) Alessandra Queiroga, que integrava esses lugares onde havia as operações. Só fiz as honras da casa. O Jorge (Guerner) e o Paulo Octávio não falaram uma palavra. A Alessandra disse para o governador: ‘o senhor não está se lembrando de mim, mas eu sou muito amiga do Augusto Carvalho (ex-secretário de Saúde e hoje deputado federal)’. O Bandarra somente falou coisas triviais. Depois o Arruda disse: ‘Eu gostaria de ter uma conversa reservada com o senhor Bandarra, como duas autoridades’. Acho que foi no dia seguinte , não me lembro, encontrei, na entrada do elevador, o Arruda, que acabara de sair do gabinete do Bandarra. Depois o encontrei, também por acaso, umas duas vezes no MP. Depois houve a reunião em Águas Claras. Foi o Paulo Octávio que conseguiu a audiência. É tanta coisa que ele (Paulo) não está é se lembrando. Isso é normal e concebível, muita pressão. O Marcelo Carvalho (ex-executivo da Paulo Octávio Empreendimentos) sempre foi fiel escudeiro dele, acha que me levaria no Arruda sem o PO saber? Nunca, nunca, nunca. Agora, olha o óbvio que a comissão do CNMP nem o Dr. Ronaldo Albo (procurador regional da República que atua nas investigações da Caixa de Pandora) juntaram ao investigar. Fui ao Arruda preocupada com o que ia acontecer no DF porque a Cláudia Marques (ex-assessora do GDF) me falou que o Durval ia ‘explodir o governo do Arruda e do Paulo Octávio passando uma fita com o Arruda recebendo dinheiro’. Nunca vi essa fita. Só fui contar em uma reunião de poucos minutos unicamente entre mim e o governador Arruda e saí chateada porque o Arruda disse que era uma inverdade. E tanto era verdade que essa fita foi divulgada na imprensa pelo Durval Barbosa e encontrada na busca e apreensão na casa do Roberto Cortopassi (empresário), com mais de R$ 1 milhão de reais e jóias da Cláudia Marques que o Roberto disse textualmente em seu depoimento que estava guardando para ela pois tinha uma relação amorosa com a Cláudia há alguns anos, e como ela tinha ido para a Bélgica, tinha deixado com ele. O Durval também fala que passou essa tal fita para a Cláudia. Ninguém falou que passou para mim. E muito antes foi divulgada notícia pela imprensa de que o Roberto Cortopassi tinha, através do Renato Malcoti, ido ao Arruda e o extorquido para ele mandar perdoar a dívida que a empresas WRJ, do Roberto e Renato Cortopassi, tinha junto ao BRB. Como então eu teria extorquido o Arruda com uma fita que nunca vi? Arruda, nos seus depoimentos ao CNMP, primeiro relata que eu fui pedir a ele que pedisse ao Roriz para me pagar R$ 800 mil. Num segundo depoimento, ele fala que fui cobrar R$ 2 milhões do lixo, extorquindo ele. Isso é humanamente compreensível?

    Na sua opinião, qual a índole de Arruda?
    Não sei exatamente. Sei que não gostei do que ele depôs falando que teve duas reuniões na casa do Bandarra. Uma para o promotor e deputado Chico Leite pedir dinheiro à ele para a campanha na frente do Bandarra. E a outra reunião que teve na casa do Bandarra (foi) pior. Ele declarou em seu depoimento ao CNMP que chegou na casa do Bandarra e encontrou a promotora de Justiça e integrante do Núcleo de Combate ao Crime Organizado do MP, Alessandra Queiroga, em trajes incompatíveis para uma reunião com um governador, e, por isso, ‘até ficou com medo’, pois ela estava muito à vontade, e que, então, preferiu inventar um compromisso e saiu rápido da residência do Bandarra. Mas fez questão de ainda dizer que ela continuou, naquele estado, com o Bandarra. Ora, isso não se fala de uma promotora, ainda mais casada. Ainda mais depois de, aqui em casa, a Alessandra ter falado que era muito amiga do Augusto Carvalho, ele, Arruda, ter colocado o Augusto como secretário de Saúde e terceirizado a Saúde. Linha direta com o Arruda. Para que o Arruda precisava de mim?
    E eu que sou envolvida nessas histórias? Estranhei que o Durval e o (Edson) Sombra (jornalista que intermediou a delação de Durval junto ao MP) falaram em seus depoimentos que foi exatamente a Alessandra que procurou o Durval para fazer a delação premiada e isso foi feito no MPDFT e só depois encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal), pois ele (Durval) era secretário de Estado e a competência para ouvi-lo em delação premiada ou procurá-lo era exclusiva do MPF. O Durval, em todos seus depoimentos, afirma categoricamente que passou a fita para a Cláudia Marques. E tanto isso é verdade que depois (a fita) foi encontrada na busca e apreensão na casa de Roberto Cortopassi, que declarou seu relacionamento amoroso com ela.

    A senhora corre risco de ser expulsa do Ministério Público por suposto envolvimento em corrupção graças às denúncias de Durval Barbosa. Considera-o seu algoz?

    Não. Acho que ele foi induzido em erro pela Cláudia Marques, assessora do (ex-governador Joaquim) Roriz e do Arruda. O próprio João Renato (Martin, analista de desenvolvimento de sistemas da Codeplan) disse em seu depoimento ao CNMP que a Cláudia Marques se apresentou a ele no gabinete do Durval em nome do Bandarra para tirar a notícia ‘MP contaminado’ do ar, e disse que fez isso para o Durval de forma normal, tranquila, através de moderador, pois continha dados pessoais como CPF, e isso não pode. Contra mim não há prova nenhuma nem de que eu soubera disso. Minha versão sobre a referida fita é que, por solicitação da então minha amiga Cláudia Marques, o Durval veio com ela até minha casa, ela me falara que era um amigo dela, somente isso. Eu não sabia nada dele. Sozinho comigo no sofá da varanda, a pedido dele, falou que me procurou para eu escolher se ele explodia o governo do Arruda e do Paulo Octávio ou o do Roriz, pois tinha fitas comprometedoras contra todos eles. Quase caí para trás . Perguntei: ‘O que tenho eu com isso, por que eu?’ Ele respondeu: ‘Porque é amiga do Bandarra e quero que o MP pare de me denunciar’. Durval continuou: ‘E porque tenho provas também que você, depois de namorar o Paulo Octávio em 1988 e 1989, só ficou separada dele em 1990, época em que ele se casou. Mas que já em 1991 voltaram a manter um relacionamento amoroso intenso e ininterrupto até 1999, com ele casado, e eu, solteira’. Falei: ‘Durval , eu só te recebi porque a Cláudia me pediu, mas isso que você está me falando sobre ter fitas comprometedoras, seja de quem for, é muito grave, e eu só posso levar ao procurador-geral, para encaminhar para a área cabível se você me trouxer provas’. E eu ainda falei: ‘Olha, se você me der essas provas eu encaminho por obrigação, pois não me sinto nem um pouco encurralada por você, pois eu era solteira e quem era casado era o Paulo Octávio’.

    Quem frequentava a sauna da sua casa (local onde supostamente, segundo
    relator de Durval, ocorriam conversas reservadas e à prova de grampos)?
    Ninguém. Minha casa não tem sauna. Pena que o Dr. Ronaldo Albo veio aqui invadir minha privacidade duas vezes e não viu isso. Sumiu muito coisa aqui de casa. Levaram meu passado. O valor encontrado aqui em casa foi comprovado que foram retiradas oficiais do Banco do Brasil e até agora não devolveram o meu dinheiro. Uma das características da minha doença é gastar, gastar. Por isso, entrou dinheiro na minha conta, tem que ser retirado. Isso vem sendo feito há anos. Nas duas buscas e apreensões feitas na minha residência e em empresas do meu marido em São Paulo, lá em ação pirotécnica, nada foi encontrado em computadores, documentos, arquivos, e-mails que tratasse dos assuntos sobre os quais estou sendo acusada.

    Acha que são verdadeiros os relatos de corrupção narrados e filmados por Durval Barbosa?

    Sim (em resposta enviada por e-mail, no sábado. Já em ligação feita ontem, Deborah pediu para alterar sua resposta — leia abaixo).
    Eu disse que sim com relação àquele vídeo em se está entregando dinheiro. Se não, fica parecendo que é no nosso caso, no meu e no do Bandarra. Não acho nada, até hoje não divulgaram nada sobre mensalão do DEM, onde aparece o Arruda e outros políticos recebendo dinheiro, não entraram com nenhuma denúncia. Parece que eu e o Leonardo estamos desviando a coisa do mensalão do DEM. Entraram com as denúncias contra a gente e deixaram os outros casos de lado.

     eis a mulher pra quem não sabia quem era ela

    ATUALIZANDO O FATO: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=36809  o casal segue preso na policia federal, leiam 

     

  32. Direito Penal do Inimigo

    Só prá concluir: essa propsta de Nicolau se encaixa perfeitamrnte na lógica do Direito Penal do Inimigo

     

     

    FINS E MEIOS 

     

    Brasil decide futuro com base no Direito Penal do Inimigo, Por Marcos de Vasconcellos

     

    “(…) O professor de Direito Penal Rogério Greco resume: o Direito Penal do Inimigo tem sido usado com a finalidade de aplicar penas privativas de liberdade, com a minimização das garantias necessárias a esse fim. Greco (foto) desenha um itinerário: primeiro, o clima propício de uma sociedade exausta diante da insegurança e amedrontada ou indignada, com ganas de vingança. A sensação, captada pela mídia, desloca o debate do Direito das mãos dos profissionais para o microfone de apresentadores de programas de entretenimento ou jornalistas que passam a exigir leis mais duras, recrudescimento de penas e redução do amplo direito de defesa dos acusados

     

    (…)

     

    O fato de a operação mãos limpas ter quebrado a economia italiana e deixado o país em um vácuo político que culminou com a ascensão de Silvio Berlusconi — amigo próximo de Bettino Craxi, principal réu da mani pulite — não são vistos como erros da operação. O problema é dos outros, diz Moro. “Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia.”

     

    O fato de a operação mãos limpas ter quebrado a economia italiana e deixado o país em um vácuo político que culminou com a ascensão de Silvio Berlusconi — amigo próximo de Bettino Craxi, principal réu da mani pulite — não são vistos como erros da operação. O problema é dos outros, diz Moro. “Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia.”

    (…)

    Segue link para texto na íntegra

    http://www.conjur.com.br/2015-jan-05/brasil-decide-futuro-base-direito-penal-inimigo

  33. Caro Nassif e demais
    Mas em

    Caro Nassif e demais

    Mas em se tratando do PT, que é ilicito, já é legal.

    Quer coisa mais montruosa do que o mensalão, onde se tinha provas que inocentava o ZD entre outros, e mesmo assim, JB e seus colegas desprezaram?!

    O mensalão já foi um julgamento ilicito.

    O Lava Jato e seus vazamentos seletivos e muitos mentirosos, daria cadeia em  muitos países.

    Saudações 

     

  34. Janot, cúmplice da corrupção. Tem gato nessa tuba…

    ASSESSOR DE JANOT É INVESTIGADO POR DESVIO

     

    Maurício Carvalho seria o responsável por liberar dinheiro para contratos milionários dentro da área de tecnologia do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que extrapolaram o limite de R$ 62 milhões e resultaram em gasto de mais de R$ 74 milhões; a denúncia é investigada pela PF e pelo Tribunal de Contas da União; atualmente, ele é um dos principais assessores de Rodrigo Janot, na Procuradoria-Geral da República, órgão responsável por investigações como a operação Lava Jato; Janot sabe dos processos e mesmo assim manteve o servidor no cargo; o MP apresentou nesta sexta-feira um polêmico pacote contra a corrupção que sugere a extinção de partidos acusados de movimentações fraudulentas 

    22 DE MARÇO DE 2015 ÀS 05:12

    247 – Um dos principais assessores do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que lidera as investigações sobre a Operação Lava-Jato, é investigado por supostos desvios na área de tecnologia do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Segundo reportagem do STB, Maurício Carvalho dispensou estudos técnicos para fechar contratos milionários no setor, que extrapolaram o limite de R$ 62 milhões e resultaram em gasto de mais de R$ 74 milhões. A denúncia é investigada pela PF e pelo Tribunal de Contas da União.

    Janot sabe dos processos e mesmo assim manteve o servidor no cargo. Nesta sexta-feira, o Ministério Público apresentou um polêmico pacote contra a corrupção que sugere a extinção de partidos acusados de movimentações fraudulentas.

    Também partiu de Janot uma lista com pedidos de inquérito ao STF contra mais de 50 políticos supostamente envolvidos no caso de corrupção da Petrobras (assista aqui).

       

     

     

  35. Falam da contabilidade criativa e agora temos a juris criativa

    TRENSALÃO: JUSTIÇA E MP PAULISTAS INVENTARAM A CORRUPÇÃO SEM CORRUPTO

    EDUARDO GUIMARÃES21 DE MARÇO DE 2015 ÀS 14:52Em resumo, ação sobre o trensalão que no grande esquema de corrupção montado pelas empresas indiciadas só havia corruptores e nenhum corrupto, pois só os que promoveram as fraudes que extorquiram o povo paulista estão sendo processados

     

     

    O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e iniciou ação contra 11 empresas acusadas de promover cartel para obtenção de contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A estatal também se tornou ré. Esse processo específico diz respeito ao período entre 2002 e 2007, mas as denúncias abrangem os governos Mário Covas e José Serra e envolvem, também, o metrô paulista.

    O sistema de trens urbanos e suburbanos de São Paulo é considerado um dos mais ineficientes e superlotados do mundo. Ano retrasado, a BBC Brasil divulgou uma reportagem que mostra que, no ritmo atual de expansão do metrô paulistano, levaria 172 anos para a cidade ter um sistema como o de Londres, por exemplo.

    O cálculo foi feito pela BBC Brasil com base nos dados de extensão atual dos sistemas e dos anos de existência de cada um. O sistema da capital paulista, inaugurado em 1974, tem hoje 74,3 quilômetros de extensão – numa média de expansão de 1,91 quilômetro por ano. O metrô de Londres, em operação desde janeiro de 1863, tem 405 quilômetros e uma expansão média de 2,68 quilômetros por ano.

    Parece até que o ritmo de expansão do metrô londrino e o do metrô paulistano não estão muito distantes, mas deve-se levar em conta que a velocidade de construção de novas linhas na capital inglesa permanece mais alta que a nossa apesar de aquela cidade já estar servida de uma rede de trens urbanos e suburbanos mais do que suficiente. Apesar disso, o metrô, por lá, continua crescendo rapidamente.

    A razão pela qual a rede do metrô paulistano e de trens suburbanos da CPTM não avançam reside na ação que o TJ-SP iniciou: corrupção.

    Para simplificar, empreiteiras e fabricantes de trens contratados para expandir o metrô e a CPTM venceram concorrências no âmbito de uma imensa fraude. Como havia várias empresas concorrentes, elas se reuniam e faziam um acordo para roubar o erário paulista.

    As empresas que a Justiça paulista está processando combinavam os preços que ofereceriam nas concorrências abertas pelos governos do PSDB paulista nos últimos 20 anos. Os preços eram mais elevados do que o normal justamente para que os vencedores pudessem dividir o lucro com os vencidos.

    Algumas empresas entravam na concorrência para vencer e outras, para perder. Terminado o certame, os vencedores subcontratavam os vencidos e todos executavam as obras, dividindo os preços superfaturados que o governo do Estado aceitava.

    Esse esquema vinha funcionando desde o governo Mario Covas, o primeiro do PSDB em São Paulo, e se estendeu até o governo José Serra (2006-2010).

    De 1998 a 2010, nem Mario Covas, nem Geraldo Alckmin, nem José Serra desconfiaram de nada, apesar de o erário paulista estar pagando tanto mais caro pelas obras do metrô e da CPTM que o dinheiro era suficiente para contemplar TODAS as empreiteiras e os fabricantes de trens envolvidos nas obras de expansão ferroviária.

    Durante muito tempo, a roubalheira ocorria sem que o Ministério Público de São Paulo e a Justiça tomassem qualquer providência. Isso apesar de as empresas fraudadoras que atuavam em São Paulo estarem sendo investigadas na Europa, em países como a Suíça, que avisaram as autoridades paulistas e foram ignorados.

    Em 2013, o então corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, decidiu instaurar reclamação disciplinar contra o procurador da República de São Paulo Rodrigo De Grandis. O motivo, as suspeitas de que teria trabalhado para atrasar o andamento das investigações do ministério público da Suíça contra a empresa francesa Alstom no Brasil.

    A instauração do procedimento administrativo veio depois de o MP suíço ter anunciado o trancamento de parte das apurações das atividades da Alstom em São Paulo por falta de cooperação das autoridades locais.

    O procurador De Grandis se defendeu dizendo que houve “falha administrativa”; o pedido de diligências suplementares teria sido “arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional”. Sob os cuidados de De Grandis, os documentos ficaram perdidos nas gavetas do MP paulista.

    É inútil dizer que as apurações contra De Grandis deram em nada. Acreditaram mesmo que ele “esqueceu” em uma gaveta o processo enviado pela Suíça.

    É possível que um grupo de empresas gigantes do setor de construção civil e de trens roube durante quase vinte anos os cofres públicos paulistas – e roube tanto que dê para dividir com todas as empresas que disputaram as concorrências – sem que nenhuma autoridade política do governo do Estado fique sabendo ou seja conivente?

    É isso, em síntese, o que dizem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Dezenas de bilhões de dólares escorreram pelo ralo da corrupção no Estado mais rico e desenvolvido da Federação e, apesar do alerta das autoridades de países europeus como Suíça e França, os governadores desse Estado nunca souberam de nada.

    Um esquema de roubalheira de recursos públicos que funcionou por quase duas décadas tornou infernal a vida dos habitantes da Grande São Paulo. Trens superlotados, linhas insuficientes, ridiculamente pequenas ante as de outros países, preços caros das passagens e nenhum político estava envolvido (?!).

    O pior é o deboche. Os que governam SP se dizem “vítimas” dessa imensa rede de corrupção que germinou debaixo dos seus narizes sem que nunca tenha havido investigação por iniciativa das autoridades paulistas – a investigação ocorreu por pressão estrangeira e pela autodenúncia da multinacional Siemens.

    A abertura dessa ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é um deboche. Em resumo, diz que no grande esquema de corrupção montado pelas empresas indiciadas só havia corruptores e nenhum corrupto, pois só os que promoveram as fraudes que extorquiram o povo paulista estão sendo processados.

    Nenhuma autoridade paulista do primeiro escalão foi responsabilizada. O governo de São Paulo pagando o dobro, o triplo do que custavam bens e serviços fornecidos pelas empresas fraudadoras e o governo só pagando, pagando, pagando sem desconfiar de absolutamente nada. O dinheiro faltando para Saúde, Educação, Segurança, Transporte etc. e nem os governadores nem ninguém desses governos se deu conta.

    E o pior é que a tentativa de convencer o povo brasileiro de que só o PT tem problemas de corrupção ameaça institucionalizar no país esse esquema criminoso que envolve Imprensa, Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público do Brasil. Tempos sombrios se avizinham para este país. Sob a versão de combate à corrupção, ela está sendo institucionalizada.

     

     

     

  36. Será que as provas ilícitas

    Será que as provas ilícitas seriam as da lava-jato?

    Todos sabemos que o capataz da república do Tucanistão, Coronel Moro estuprou a constituição para conseguí-las.Foram feitas mediante tortura física e psicológica.

    Voltamos à época da ditadura, onde só valem denuncias contra os inimigos, ou seja, os políticos e o partido PT.

    Igalzinho na ditadura contra os supostos comunistas.

    Até quando nossa democracia tolerará aberrações como estas?

  37. “O subprocurador dá como

    “O subprocurador dá como exemplo a apreensão de uma grande carga de cocaína no Ceará, cujo processo acabou anulado pois o transporte foi descoberto em uma interceptação telefônica considerada irregular.

    E aquela feita pela polícia militar do Espirito Santo, conhecida também como Helicoca? Esta não teve denuncia anônima, foi investigação.

    Não existe. Porque o helicóptero era de políticos do PSDB.

    É assim que age o MPF procurador?

    Protege os amigos e destroi os inimigos?

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome