Na USP, evento debate reforma dos Tribunais de Contas

 
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Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – Nesta segunda-feira (29), evento promovido pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP irá debater a reforma dos Tribunais de Contas e também a criação de novo modelo de controle para as contas públicas no país.
 
Participarão do debate Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Lucieni Pereira, professora de gestão fiscal e presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Alexandre Sarquis, representante da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON).

 
O evento, gratuito, é coordenado por Heleno Torres, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da FD-USP, e também discutirá a necessidade de uma maior efetividade dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, apresentando os projetos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reforma do modelo dos tribunais.
 
Manifesto
 
Em abril, cerca de 30 juristas e professores de Direito assinaram manifesto pedido por mudanças no modelo de composição dos tribunais de contas, afirmando que não há justificativa para indicações de natureza política. 
 
“Ainda não há consenso a respeito do modelo ideal para provimento dos cargos dos Tribunais de Contas, mas há concordância de que o modelo atual não atende às demandas da sociedade e do interesse público e de que as indicações políticas não podem ser a maioria”, afirma Fabrício Motta, procurador do Ministério Público de Contas de Goiás.
 
O manifesto foi motivado foi a prisão de conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro sob a acusação de cobrança de propinas. 
 
Saiba mais sobre o evento na Faculdade de Direito da USP aqui
 
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