“Não tenho provas, mas convicções” (Alexandre Moraes apud Moro), por Arnobio Rocha

A motivação (fática) apresentada que levou o Ministro Moraes para decidir foram as falas e pelos whatsapp de Moro, editados pelo JN da Globo e sua indignação seletiva.

“Não tenho provas, mas convicções” (Alexandre Moraes apud Moro)

por Arnobio Rocha

A fundamentação da decisão de Alexandre de Moraes é um tragédia, retoma a lógica lavajatista, de prender, condenar sem provas, apenas para agradar a mídia e a outros interesses estranhos ao Direito.

De fundo, essa decisão deveria nos envergonhar, não é só atropelo da presunção de inocência, pior, é um Ministro do STF que liminarmente, sem perigo de demora ou qualquer fiapo do bom direito, decidir sem nenhuma justificativa jurídica que se impusesse.

Podemos divergir sobre várias questões, não sobre esse arroubo autoritário, revelado nessa decisão.

A motivação (fática) apresentada que levou o Ministro Moraes para decidir foram as falas e pelos whatsapp de Moro, editados pelo JN da Globo e sua indignação seletiva.

Há divergência entre vários juristas, progressistas, que vão além da comparação entre Lula e Ramagen, barrados pelo STF em suas nomeações, ou Sandra Brasil.

Defendo que o presidente, o governador, o prefeito, têm autonomia para escolher seus ministros secretários, que lhe são subordinados. De sua confiança, intimidade, ainda que estejam nomeados para defendê-lo, é parte da competência e prerrogativa do cargo.

Por outro lado, é no campo da política, da disputa, na oposição, que se deve lutar, denunciar e, se for o caso, responsabilizar esse tipo de nomeação que vise não o funcionamento da máquina estatal, mas apenas uma proteção ilegal ao chefe do executivo.

Qualquer outro subterfúgio, especialmente via judiciário, sai da esfera política, e cria-se uma situação de desvalor ao eleito democraticamente e à Democracia, lhe impedindo de governar, se usa o judiciário como interventor, ator ativo no processo político, sem ter sido votado.

Por exemplo, defendo a Constituição e as atribuições dos ministérios, o que leva a concluir que nenhuma agência reguladora poderia ser criada pelo tipo de CF adotada no Brasil. É uma anomalia suas existências, assim como seus chefes com autonomia, sem subordinação funcional, em muitos instantes PF e BC, quase viraram “agências”, como o FED, FBI, são nos EUA.

Digo, uma palavra a mais, esse tipo de decisão será usada contra as forças progressistas.

É trágico.

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