No Mato Grosso, magistrado prevê “primeira prisão em massa de promotores de justiça” do país

Caso 'Grampolândia Pantaneira': Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados disse que prisões podem ocorrer em decorrência de grampos ilegais

Jornal GGN – Em áudio enviado para um juiz de Brasília, o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Abreu, avaliou que o país está prestes a assistir a “primeira prisão em massa de promotores de justiça”.

A declaração foi obtida pelo jornal Correio Braziliense e se refere a investigação de grampos ilegais supostamente praticada por membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Mato Grosso. O caso sobre o aparelhamento da entidade ligada ao Ministério Público Estadual para “invadir a privacidade de inimigos pessoais” se tornou conhecido como Grampolândia Pantaneira.

“Acredito que, aqui no Mato Grosso, com todo o aparato e a investigação que está ocorrendo, nós vamos desbaratar essa, entre aspas, organização criminosa que se instalou no Gaeco estadual. Porque foi utilizado, e está mais do que comprovado com os depoimentos que já foram colhidos, que foi utilizado o aparato institucional para fazer perseguição política”, disse o presidente da Amam no áudio.

“Isso aqui está bem próximo de ser descortinado e a gente ter a primeira prisão em massa de promotores de justiça. Até uma forma de a gente dar uma lição para o nosso país”, prossegue.

A fala de Tiago Abreu ao colega magistrado foi acompanhada de uma nota institucional da Amam, em resposta às acusações da senadora Juíza Selma (PSL-MT), feitas em discurso no Plenário, de que promotores do Mato Grosso sofriam perseguição semelhante a que estaria ocorrendo com os membros da força-tarefa da Lava Jato e o ministro da Justiça Sergio Moro.

“No caso da Lava-Jato, vivemos um novo ciclo, no qual os bandidos viraram mocinhos e os mocinhos viraram bandidos”, disse a parlamentar criticando ainda a seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), que, segundo ela, “tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores”.

Em nota, a Amam diz repudiar “todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária”.

“Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza”, explica a entidade.

“O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção”, completa.

Leia a seguir a nota da Amam na íntegra

“O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplicá-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem. A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.”

Tiago Abreu
Presidente da AMAM

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