“Não quero um paraíso para corruptos e estupradores”, diz Barroso ao negar HC a Lula

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Na visão de Barroso, “devido processo legal” não é o mesmo que “processo que não acaba nunca”, e “garantismo” não é “sinônimo de que ninguém será preso não importa o que não tenha feito”
 
Foto: Divulgação/STF
 
Jornal GGN – O ministro Luís Roberto Barroso ainda não concluiu o voto, mas já antecipou a tendência de negar o habeas corpus preventivo a Lula e defender a manutenção da prisão em segunda instância porque, segundo ele, rever essa orientação do Supremo Tribunal Federal é dar um estímulo à corrupção. “Não é o País que quero deixar pros meus filhos, um paraíso para corruptos e estupradores”, disparou Barroso. “Me recuso a fazer parte de um Judiciário que não funciona e, quando funciona, é para prender meninos pobres, réus primários com bons antecedentes”, acrescentou o ministro.
 
Após elencar uma série de casos escandalosos, de assassinatos a desvio de milhões de reais, Barroso disse que reverter a prisão em segunda instância vai desacelerar os acordos de delação premiada explorados à exaustão pela Lava Jato, que “foram decisivos para desbaratar os esquemas de corrupção.” “Acabar com o estimulo à colaboração é dar incentivo à corrupção, é voltar a ser como sempre fora”, afirmou o magistrado, que parabenizou a imprensa e a força-tarefa por terem mudado a história de impunidade do País nos últimos anos.
 
Barroso abriu seu voto tentando descolar o HC da figura do ex-presidente Lula. “Não é o legado político do ex-presidente que está em discussão”, disse. “O que vai se discutir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal já fixou [sobre prisão em segunda instância]”, acrescentou.
 
Mas, depois, caiu em contradição e insinuou que o Supremo poderia mudar de postura para favorecer o petista. “Mudar [a prisão em segunda instância] para quê? Pior: mudar para quem?”
 
Com sessão transmitida ao vivo nas redes sociais e na GloboNews, o magistrado cravou que o papel da Corte, “por mais árduo que possa ser, e muito acima de sentimentos pessoais, é o de assegurar a razão pública sobre as paixões políticas.”
 
Segundo Barroso, o julgamento é “um teste importante para o sentimento republicano, a democracia brasileira e o amadurecimento institucional, que é a capacidade de assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com igualdade.” E fez questão de explicar que o Supremo não estava revisando a sentença de Sergio Moro, para conferir se as “provas eram adequadas, se o mérito [do julgamento] foi certo ou errado. Isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento.” 
 
“O que estamos discutindo aqui é um HC impetrado contra decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que, em cumprimento de orientação do Supremo, determinou que após a condenação em segundo grau, a execução poderia ser executada. Como diz Alexandre de Moraes, é preciso saber se a decisão do STJ contém ilegalidade ou abuso de poder. O ministro Fachin tentou restringir a questão ao que ela verdadeiramente deveria ser. Cumprir decisão do STF não é, por evidente, cometer ilegalidade e menos ainda abuso de poder.”
 
Barroso disse que, para negar o recurso a Lula, essa questão bastava. Mas que, dadas as circunstâncias, ele iria defender a prisão em segunda instância. E o fez apelando para o discurso de que a classe política continua impune enquanto o sistema penitenciário brasileiro está superlotado de “meninos pobres”, flagrados com algumas gramas de maconha. “Nós não prendemos os verdadeiros políticos no Brasil.”
 
O magistrado também argumentou que impedir a prisão em segunda instância, além de aumentar o descrédito da Justiça, deu superpoderes aos advogados, que exploram recursos à exaustão para adiar a condenação.
 
Na visão de Barroso, o devido processo legal não é o mesmo que “processo que não acaba nunca”, e “garantismo” não é “sinônimo de que ninguém será preso não importa o que não tenha feito”.
 
Até o fechamento desta edição, o ministro não havia concluído o voto.
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

16 Comentários

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  1. De lidador da justiça que

    De lidador da justiça que detinha certa respeitabilidade, Barroso caiu involuiu para reles catador de sofismas desprezíveis. Nunca mereceu o título de jurista, mas pelo menos era respeitado. Sinal das misérias humanas desta nossa microera.

  2. Coerência Coxinha

    “Não é o País que quero deixar pros meus filhos, um paraíso para corruptos e estupradores”

    É claro! Já comprou casa em Miami!

  3. Barroso, um gerador de imagens de campanha eleitoral

    Central Globo de Produção – Barroso gerou, por baixo, uns 20 minutos de imagens, desdobradas em no mínimo 60 filmetes de 20 segundos, que serão utilizadas à larga na campanha eleitoral deste ano (?), contra o PT/Lula. Garoto de ouro. 

  4. Populismo iluminado atirou no próprio pé

    No trecho abaixo:

    E o fez apelando para o discurso de que a classe política continua impune enquanto o sistema penitenciário brasileiro está superlotado de “meninos pobres”, flagrados com algumas gramas de maconha. “Nós não prendemos os verdadeiros políticos no Brasil.”

    Comento:

    É o STF quem deveria julgar quem tem foro privilegiado (“a classe política impune de Barroso”). Quantos velhos e novos escândalos denunciados estão presos (só do caso sanguessugas, dezenas foram denunciados, quantos estão condenados)? Só o Donadon, os do mensalão cumpriram pena, agora o Maluf. Muito pouco. Se o STF quisesse combater a corrupção de fato deveria haver no mínimo 1 condenado por mês. Do jeito que a corrupção é grande entre quem tem foro privilegiado, deveria ser 1 por semana durante um certo tempo até diminuir o déficit com o tempo. Mas sequer colocam em pauta julgamento de corruptos, a não ser os casos prescritos

    Outra palhaçada é vir falar em sistema penitenciário brasileiro superlotado de meninos pobres, flagrados com algumas gramas de maconha. Ora, o STF tem autoridade para criar jurisprudência de penas alternativas nestes casos, esvaziando as prisões. Por que não faz? Por que o CNJ não faz mais nem os mutirões carcerários para progredir ou tirar quem já cumpriu pena e não tem advogado para acompanhar?

    1. NeoTupiniquim,

      E desde quando ele está preocupado com isso? Devidamente editadas, as falas do Iluminista de porta de padaria vão bombar hoje no Jornal Nacional, e até outubro, todos os adversários do PT vão usar à larga. É isso o que importa. Material de campanha de graça. 

  5. delação?

    Por falar em impunidade, senhor ministro, e por falar na efetividade das delações, e do quanto elas estão ajudando a “restaurar a moralidade” em nosso país, devemos lembrar que o próprio juiz da lavo jato foi delatado- e com provas, e nada, absolutamente nada, foi feito até o momento. Pior, não só o juiz, como também toda a equipe da lava jato e mais ainda, amigos deles, e mesmo as esposas deles foram delatados e nada foi feito. Absolutamente nada. Há ainda aquela famosa foto do juiz em bejijos e abraços com um senador para lá de suspeito, com provas abundantes contra si e até o o momento, nada foi feito senhor ministro.Absolutamente nada!!! A lei não era para todos? Os “meninos pobres” mencionados, senhor ministro, estão  lá em razão de que e por culpa de quem? Se roubaram e matararam  e estupraram, deviam estar aonde? Se não o fizeram, quem verificou e examinou os atos porventura praticados por eles, senão o senhor ou seus colegas e resolveu mandar ou deixar que “os meninos pobres” ficassem presos? Suas teses e sustentações estão muito confusas senhor ministro. O direito já é pronto e acabado quando chega aos juízes e não lhes cabe interpretar “segundo o juízo deles” o que ali está dito. Assim, o que o supremo julgou, interpretou ou sentenciou, se contrário o que esta na constituiçao à toda evidência, está errado e não há ministro  sabidão que tenha autoridade para mudar. Portanto, cumpra o seu trabalho senhor ministro Barroso; o senhor e também os seus pares. 

  6. Acredito que o tal Barroso

    Acredito que o tal Barroso esteja já inscrito no lixo moral da recente história da Brasil a qual deva ficar sepultado por resto da vida como marca indelével na sociedade. Eu me lembro neste espaço quando o Luis Nassif anunciou com otimismo o dito algum dia “maior constitucionalista brasileiro”. Eu também lembro que desci até as páginas desse senhor na época que torcia às loas ao Lula, seu papel social e da recuperação do câncer. Sim, Barroso estava sintonizado no momento, mas como camaleão, soube mudar tão rapidamente às cores do oportunismo, casuísmo. ,

    1. E O DINHEIRO PÚBLICO DO TCE-RO, SERÁ QUE ELE QUER.

      Será que ele quer os R$ 46.800,00 de 2018 para blá..blá..blá de uma hora, ou seja, 60 minutos e mamar no TCE-RO, 2017 levou e falou que não sabia de onde a grana vinha, se aplicar a teoria dos INDICIOS e CONVICÇÃO ele pegava mais de 20 anos no tribunal de Savonarola curitibano.

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