Na visão de Barroso, “devido processo legal” não é o mesmo que “processo que não acaba nunca”, e “garantismo” não é “sinônimo de que ninguém será preso não importa o que não tenha feito”
Foto: Divulgação/STF
Jornal GGN – O ministro Luís Roberto Barroso ainda não concluiu o voto, mas já antecipou a tendência de negar o habeas corpus preventivo a Lula e defender a manutenção da prisão em segunda instância porque, segundo ele, rever essa orientação do Supremo Tribunal Federal é dar um estímulo à corrupção. “Não é o País que quero deixar pros meus filhos, um paraíso para corruptos e estupradores”, disparou Barroso. “Me recuso a fazer parte de um Judiciário que não funciona e, quando funciona, é para prender meninos pobres, réus primários com bons antecedentes”, acrescentou o ministro.
Após elencar uma série de casos escandalosos, de assassinatos a desvio de milhões de reais, Barroso disse que reverter a prisão em segunda instância vai desacelerar os acordos de delação premiada explorados à exaustão pela Lava Jato, que “foram decisivos para desbaratar os esquemas de corrupção.” “Acabar com o estimulo à colaboração é dar incentivo à corrupção, é voltar a ser como sempre fora”, afirmou o magistrado, que parabenizou a imprensa e a força-tarefa por terem mudado a história de impunidade do País nos últimos anos.
Barroso abriu seu voto tentando descolar o HC da figura do ex-presidente Lula. “Não é o legado político do ex-presidente que está em discussão”, disse. “O que vai se discutir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal já fixou [sobre prisão em segunda instância]”, acrescentou.
Mas, depois, caiu em contradição e insinuou que o Supremo poderia mudar de postura para favorecer o petista. “Mudar [a prisão em segunda instância] para quê? Pior: mudar para quem?”
Com sessão transmitida ao vivo nas redes sociais e na GloboNews, o magistrado cravou que o papel da Corte, “por mais árduo que possa ser, e muito acima de sentimentos pessoais, é o de assegurar a razão pública sobre as paixões políticas.”
Segundo Barroso, o julgamento é “um teste importante para o sentimento republicano, a democracia brasileira e o amadurecimento institucional, que é a capacidade de assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com igualdade.” E fez questão de explicar que o Supremo não estava revisando a sentença de Sergio Moro, para conferir se as “provas eram adequadas, se o mérito [do julgamento] foi certo ou errado. Isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento.”
“O que estamos discutindo aqui é um HC impetrado contra decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que, em cumprimento de orientação do Supremo, determinou que após a condenação em segundo grau, a execução poderia ser executada. Como diz Alexandre de Moraes, é preciso saber se a decisão do STJ contém ilegalidade ou abuso de poder. O ministro Fachin tentou restringir a questão ao que ela verdadeiramente deveria ser. Cumprir decisão do STF não é, por evidente, cometer ilegalidade e menos ainda abuso de poder.”
Barroso disse que, para negar o recurso a Lula, essa questão bastava. Mas que, dadas as circunstâncias, ele iria defender a prisão em segunda instância. E o fez apelando para o discurso de que a classe política continua impune enquanto o sistema penitenciário brasileiro está superlotado de “meninos pobres”, flagrados com algumas gramas de maconha. “Nós não prendemos os verdadeiros políticos no Brasil.”
O magistrado também argumentou que impedir a prisão em segunda instância, além de aumentar o descrédito da Justiça, deu superpoderes aos advogados, que exploram recursos à exaustão para adiar a condenação.
Na visão de Barroso, o devido processo legal não é o mesmo que “processo que não acaba nunca”, e “garantismo” não é “sinônimo de que ninguém será preso não importa o que não tenha feito”.
Até o fechamento desta edição, o ministro não havia concluído o voto.
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… até se dança com as palavras sob o olhar de um platéia tola.
Estatísticas
O Ministro Barroso continua com aquelas estatísticas fuleiras
De lidador da justiça que
De lidador da justiça que detinha certa respeitabilidade, Barroso caiu involuiu para reles catador de sofismas desprezíveis. Nunca mereceu o título de jurista, mas pelo menos era respeitado. Sinal das misérias humanas desta nossa microera.
É mesmo um fascista!
E um fascistinha FDP!
Coerência Coxinha
“Não é o País que quero deixar pros meus filhos, um paraíso para corruptos e estupradores”
É claro! Já comprou casa em Miami!
Barroso, um gerador de imagens de campanha eleitoral
Central Globo de Produção – Barroso gerou, por baixo, uns 20 minutos de imagens, desdobradas em no mínimo 60 filmetes de 20 segundos, que serão utilizadas à larga na campanha eleitoral deste ano (?), contra o PT/Lula. Garoto de ouro.
Populismo iluminado atirou no próprio pé
No trecho abaixo:
E o fez apelando para o discurso de que a classe política continua impune enquanto o sistema penitenciário brasileiro está superlotado de “meninos pobres”, flagrados com algumas gramas de maconha. “Nós não prendemos os verdadeiros políticos no Brasil.”
Comento:
É o STF quem deveria julgar quem tem foro privilegiado (“a classe política impune de Barroso”). Quantos velhos e novos escândalos denunciados estão presos (só do caso sanguessugas, dezenas foram denunciados, quantos estão condenados)? Só o Donadon, os do mensalão cumpriram pena, agora o Maluf. Muito pouco. Se o STF quisesse combater a corrupção de fato deveria haver no mínimo 1 condenado por mês. Do jeito que a corrupção é grande entre quem tem foro privilegiado, deveria ser 1 por semana durante um certo tempo até diminuir o déficit com o tempo. Mas sequer colocam em pauta julgamento de corruptos, a não ser os casos prescritos
Outra palhaçada é vir falar em sistema penitenciário brasileiro superlotado de meninos pobres, flagrados com algumas gramas de maconha. Ora, o STF tem autoridade para criar jurisprudência de penas alternativas nestes casos, esvaziando as prisões. Por que não faz? Por que o CNJ não faz mais nem os mutirões carcerários para progredir ou tirar quem já cumpriu pena e não tem advogado para acompanhar?
NeoTupiniquim,
E desde quando ele está preocupado com isso? Devidamente editadas, as falas do Iluminista de porta de padaria vão bombar hoje no Jornal Nacional, e até outubro, todos os adversários do PT vão usar à larga. É isso o que importa. Material de campanha de graça.
Mas a gente tem de falar em nossos espaços …
… de resistência, como este aqui.
delação?
Por falar em impunidade, senhor ministro, e por falar na efetividade das delações, e do quanto elas estão ajudando a “restaurar a moralidade” em nosso país, devemos lembrar que o próprio juiz da lavo jato foi delatado- e com provas, e nada, absolutamente nada, foi feito até o momento. Pior, não só o juiz, como também toda a equipe da lava jato e mais ainda, amigos deles, e mesmo as esposas deles foram delatados e nada foi feito. Absolutamente nada. Há ainda aquela famosa foto do juiz em bejijos e abraços com um senador para lá de suspeito, com provas abundantes contra si e até o o momento, nada foi feito senhor ministro.Absolutamente nada!!! A lei não era para todos? Os “meninos pobres” mencionados, senhor ministro, estão lá em razão de que e por culpa de quem? Se roubaram e matararam e estupraram, deviam estar aonde? Se não o fizeram, quem verificou e examinou os atos porventura praticados por eles, senão o senhor ou seus colegas e resolveu mandar ou deixar que “os meninos pobres” ficassem presos? Suas teses e sustentações estão muito confusas senhor ministro. O direito já é pronto e acabado quando chega aos juízes e não lhes cabe interpretar “segundo o juízo deles” o que ali está dito. Assim, o que o supremo julgou, interpretou ou sentenciou, se contrário o que esta na constituiçao à toda evidência, está errado e não há ministro sabidão que tenha autoridade para mudar. Portanto, cumpra o seu trabalho senhor ministro Barroso; o senhor e também os seus pares.
Acredito que o tal Barroso
Acredito que o tal Barroso esteja já inscrito no lixo moral da recente história da Brasil a qual deva ficar sepultado por resto da vida como marca indelével na sociedade. Eu me lembro neste espaço quando o Luis Nassif anunciou com otimismo o dito algum dia “maior constitucionalista brasileiro”. Eu também lembro que desci até as páginas desse senhor na época que torcia às loas ao Lula, seu papel social e da recuperação do câncer. Sim, Barroso estava sintonizado no momento, mas como camaleão, soube mudar tão rapidamente às cores do oportunismo, casuísmo. ,
E O DINHEIRO PÚBLICO DO TCE-RO, SERÁ QUE ELE QUER.
Será que ele quer os R$ 46.800,00 de 2018 para blá..blá..blá de uma hora, ou seja, 60 minutos e mamar no TCE-RO, 2017 levou e falou que não sabia de onde a grana vinha, se aplicar a teoria dos INDICIOS e CONVICÇÃO ele pegava mais de 20 anos no tribunal de Savonarola curitibano.
Ele quer um inferno!
Ele quer que o Brazil seja o inferno neo liberal.
Luta fortemente para isto!
Barroso
Será que ele se escuta?
Adora se escutar
Deve ser o único Ministro que tem caixa de retorno para o microfone da sua mesa
Barroso
Imbecil!