Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Mantega

Na CartaCapital

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo à solta.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela Justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer fora intimado, parecia marcar o auge da exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito às suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.

1. Luiz Gonzaga Belluzzo – professor titular de Economia da Unicamp
2. Marilena Chauí – professora titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
3. Maria da Conceição Tavares – professora emérita da UFRJ e da Unicamp
4. Luiz Carlos Bresser-Pereira – professor titular de Economia da FGV
5. Tereza Campello – economista e ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
6. Eleonora Menicucci Oliveira – professora titular de Sociologia da Unifesp e ex-ministra de Políticas para as Mulheres da presidenta Dilma Rousseff
7. Pedro Paulo Zahluth Bastos – professor associado (livre-docente) de Economia da Unicamp
8. Theotonio dos Santos – professor visitante da UERJ e professor emérito da UFF
9. Ladislau Dowbor – professor titular de Economia da PUC-SP
10. Eleuterio F. S. Prado – professor titular de Economia da USP
11. Walquiria Domingues Leão Rêgo – socióloga e professora titular da Unicamp
12. Gilberto Maringoni – professor de Relações Internacionais da UFABC
13. Hermano de Medeiros Ferreira Tavares – professor titular (aposentado) da Faculdade de Engenharia Elétrica e ex-reitor da Unicamp
14. Nelson Rodrigues dos Santos – professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp
15. Luiz Carlos de Freitas – professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp
16. Marcio Pochmann – professor IE/Unicamp
17. Itala M. Loffredo D’Ottaviano – professora titular em Lógica da Unicamp
18. João Quartim de Moraes – professor titular de Filosofia da Unicamp
19. Lena Lavinas – professora titular de Economia da UFRJ
20. Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – professora titular da UnB
21. Antonio Prado – secretário-executivo adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal)
22. Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-desembargadora do TRT4
23. Antonio Correa de Lacerda – economista, professor da PUC-SP
24. Matías Vernengo – professor of Economics, Bucknell U. – co-editor, Review of Keynesian Economics
25. Rosa Maria Marques – professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
26. Sebastião Velasco e Cruz – professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
27. Wladimir Pomar – jornalista e escritor
28. Armando Boito Jr. – professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp
29. Laurindo Lalo Leal Filho – professor da ECA/USP
30. Maria Rita Loureiro – professora titular da FEA/USP e da FGV-SP
31. Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
32. Maryse Fahri – professora IE/Unicamp
33. Giorgio Romano Schutte – professor de Relações Internacionais e Economia da UFABC
34. Gastão Wagner de Sousa Campos – professor livre-Docente do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp
35. Frederico Mazzucchelli – professor IE/Unicamp
36. Nelson Marconi – economista – FGV
37. Carlos Aguiar de Medeiros – professor associado da UFRJ
38. Clemente Ganz Lucio – economista
39. Ricardo Musse – Departamento de Sociologia da USP
40. Valter Pomar – professor da UFABC
41. Carlos Berriel – professor IEL/Unicamp
42. Fernando Nogueira da Costa – professor IE/Unicamp
43. Vanessa Petrelli Corrêa – professora titular IE/UFU
44. Hugo Gama Cerqueira – professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
45. Rubem Murilo Leão Rêgo – sociólogo e professor da Unicamp
46. Wolfgang Leo Maar – professor titular da UFSCar
47. Tatiana Berringer – professora adjunta da UFABC
48. Márcia Mendonça – IEL/Unicamp
49. Adriano Codato – cientista Político e professor da UFPR
50. Cristina Fróes de Borja Reis – professora adjunta da UFABC
51. Daniela Magalhães Prates – professora IE/Unicamp
52. Hildete Pereira de Melo – professora associada da UFF
53. Claudio Salm – professor de Economia da UFRJ
54. Marcelo Milan – professor de Economia e Relações Internacionais da UFRGS
55. Rubens Sawaya – economista, professor da PUC-SP
56. Anna Christina Bentes – Departamento de Linguística, IEL/Unicamp
57. Humberto Miranda – professor do IE e pesquisador do CEDE/Unicamp
58. Reginaldo Moraes – professor de Ciência Política da Unicamp
59. Eduardo Fagnani professor IE/Unicamp
60. Alcides Goularti Filho – Unesc/CNPq
61. Daniela S. Gorayeb – professora Facamp
62. Marcus Ianoni – Ciência Política da UFF
63. Adriana Nunes Ferreira – professora IE/Unicamp
64. Francisco Luiz C. Lopreato – professor IE/Unicamp
65. José Eduardo Roselino – professor da UFSCar
66. Guilherme Mello – professor IE/Unicamp
67. Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
68. Alexandre de Freitas Barbosa – professor de História Econômica e Economia Brasileira – IEB/USP
69. Luiz Fernando de Paula – Professor titular da FCE/UERJ
70. Lauro Mattei – professor de Economia da UFSC
71. Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
72. Fernando Sarti – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
73. Jorge Felix – Professor PUC-SP
74. Julia de Medeiros Braga – Professora UFF
75. Rosangela Ballini – Professora IE – Unicamp
76. Maria Fernanda Cardoso de Melo – Professora da Facamp
77. André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp
78. Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR
79. Cláudia Tessari – Professora, Universidade Federal de São Paulo
80. Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp
81. Antonio José de Almeida Meirelles – Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP
82. Pedro Rossi – Economista e Professor – UNICAMP
83. Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF
84. Flávia Vinhaes – Professora de Economia – UCAM e técnica IBGE
85. Ceci Juruá – Economista
86. Walter Belik – Professor IE / Unicamp
87. Pedro Vieira – Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC
88. Nádia Farage – Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.
89. Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ
90. Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp
91. Simone Deos – Professora, IE-Unicamp
92. Fábio Eduardo Iaderozza – Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
93. Rodrigo Vianna – Jornalista e historiador (USP)
94. Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
95. Adriana Aparecida Quartarolla – Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
96. Marcelo Manzano – Professor FACAMP
97. Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
98. Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp
99. Darci Frigo, advogado – Terra de Direitos
100. Artur Scavone – Jornalista
101. Benedito Ferraro – PUC-Campinas
102. Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
103. Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
104. Roberta Gurgel Azzi – professora
105. Miguel Henrique Russo – professor
106. Daniel Keller de Almeida – Professor PUC-SP
107. Rodrigo Orair – Pesquisador do Ipea
108. Prof Dr Paulo Capel Narvai, Prof Titular de Saúde Pública da USP
109 Rafael Valim- Professor da Faculdade de Direito PUC-SP
110 Leda Paulani – Professora Titular da Faculdade de Economia e Administração USP
111 Laura Carvalho – Professora Doutora da Faculdade de Economia da USP e colunista da Folha de São Paulo
112 Pablo Schwartz – Prof. Dr. Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
113 – Marcia de Paula Leite – Professora Titular – Departamento de Ciências Sociais e Educação – Faculdade de Educação – Unicamp

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16 comentários

  1. Apoiado! Deveria ir mais fundo

    As conduções coercitivas e as prisões anteriores ao julgamento estão sendo usadas para punir adversários dos justiceiros. A lei não permite isto. Estes manifestos precisam ser mais claros quanto a isto. Os justiceiros não estão tendo cuidado e mostram seu lado dentro mesmo das peças oficiais, que deveriam ser isentas. Os manifestos precisam também acusar que abusam do poder que não é deles. Desem explícitamente acusa-los de ineptos e corruptos, pois usam recursos que não lhes pertencem.

  2. Muito poderia dizer sobre

    Muito poderia dizer sobre Mantega.

    Começaria dizendo que não se beneficiou de um centavo pro própio bolso–mas não mediu consequências pros seus errros partidários ou submisso ao poder.

    Foi usado pelo partido.

    O mesmo não posso dizer de Palloci.

    Que usou o partido pra se enriquecer.

    E faz tempo. Muito tempo.

    Desde Ribeirão Preto.

    • Leio faz tempo seus

      Leio faz tempo seus comentários nesse blog.

      você não é anarquista…

      e muito menos é sério.

      é mais um trouxa imbecil coxinha ou aiinda pior é um troll comedor de toco do psdb.

      faça um favor não só a nós, mas a si mesmo: suma.

  3. Palavras e palavrões

    Fico imaginando o que está na garganta de tanta gente que não pode ofender diretamente o juiz Moro e os procuradores e delegados da Lava Jato.

    Deve passar pela cabeça palavrões como p…, f…., c….. dentre outros imagináveis diante da hipocrisia do Lava Estado ou Banesjato, o caso que não acabou.

    Um juiz que há mais de 15 anos está envolvido com crimes relacionados com Alberto Youssef e que encontrou políticos envolvidos apenas agora. Nem a relação notória com Álvaro Dias, no período FHC, constou em delação de Youssef. 

    Aliás, onde está esta delação?

    Com Fausto Macedo?

  4. Importantes essas iniciativas

    Importantes essas iniciativas de manifestos, cartas, etc. de juristas, artistas, intelectuais. Mas há que se sair do papel para prática. Eles, os golpistas, psdb, pmdb, globo, veja, folha, estadinho, banqueiros, empresários, stf, pgr, mpf,  pm, jornalistas amestrados, classes alta e média, c que assiste novelas e jn, estão pouco se lixando. Deixa a gente espernear na internet, em algumas manifestações coibidas com violência pela pm, mas no essencial eles estão ganhando de goleada. 

    Esses manifestos e manifestações já foram feitos em defesa da presidenta Dilma, foram importantes, mostraram a cara e a bunda dos golpistas, mas no essencial, eles  conseguiram tirar a presidenta. Já tinham conseguido prender o Genoíno, o José Dirceu, João PAULO Cunha, Delúbio. Enquanto não incomodam fhc, serra, aécio, alckmin, anastacia, temer, jucá, agripino, jeressaiti, calheiros, aloisio, mendonça, alvaro dias, paulinho, perilo, cassio, richa, com muito mais podres e esqueletos no armário.

    Acredito que estamos batendo cabeça. Defendendo-se mal e atacando pior.  A continuar com a mesma estratégia, vão passar com o trator, deixar a terra arrasada. Vão prender Mantega, Lula e se bobear até a presidenta. Definhararão o PT e as esquerdas, tentarão aniquilá-las até onde for possível. ” Acabar com essa raça”.

    Eles conseguiram, com estratégias elaboradas há alguns anos. começaram com reuniões no Millenium, no início públicas, logicamente depois secretas, a elaborarem cada passo, nominando seus agentes e a parte de cada um no processo. Aproveitaram a deixa do movimento sp para redução da passagem, para entrarem com a artilharia pesada. Não esperavam que  depois de todo bombardeio perderiam no voto. Aí não deu para aguentar mais. Boicotes á economia, ao governo completaram o quadro de 2015 até junho/16.

    Assim, gilmar mendes, moro, pgr de curitiba, janot,  pf, globo (mídia), stf, psdb, estão cumprindo exatamente o papel designado para eles.

    Incrível não sabermos sair desse enredo, pré-fabricado. Onde estão nossos juristas, nossa mídia, nossos intelectuais, nossos artistas, nossos trabalhadores, nosso povo do campo e da cidade? Sim, em agumas manifestações e manifestos como esse, importantes. 

    Precisamos mais, muito mais. A começar pela disciplina de uma estratégia bem clara. Com táticas mais inteligentes e eficazes.

    Denição de uma voz de comando aglutinadora. Utilização de ofensivas mais impactantes com metas e objetivos mais definidos.

    por ex. Definir quem são os principais inimigos e como atacá-los SISTEMATICAMENTE.

    ex. Seria a Rede globo a principal inimiga. Como atacá-la? Depois a procuradoria e o juiz de Curitiba? Como desmorárizá-los, quais seus pontos fracos? Manifestações na paulista ou na porta da globo e do forum de curitiba? Ou na porta da pgr do df?

    por que não manifestações nas capitais com advogados, juristas, desembargadores, artistas e intelectuais, até para garantir a integridade contra a pm. Não seria muito mais impactante com esse pessoal no meio, ao invés de só assinar manifestos?

    sonegação da globo, trensalão, zelotes, hsbc, dinheiro dos marinhos em paraísos fiscais, depósitos para o serra na suíça, aécio em lienchenstein, em furnas, merendão, porto de santos temer, etc. não são temas mais fortes para mobilização do que diretas já agora?

    a se pensar…

     

     

     

    • “por ex. Definir quem são os

      “por ex. Definir quem são os principais inimigos e como atacá-los SISTEMATICAMENTE.”

      Com certeza o maior inimigo é o grupo Globo. Se o brasileiro fosse menos burro já teria invadido e incendiado todas as empresas deste grupo com os donos dentro. E seus cachorros amestrados também.

      Com um inimigo interno destes ninguém precisa de inimigos externos. É imprescindível que a globo seja destruída se o Brasil quiser ter qualquer chance de futuro.

  5. Quem vai limitar a

    Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro? 

    R – O povo brasileiro, que se fosse menos ignorante e preconceituoso já teria linchado toda esta palhaçada conhecida por “força tarefa da lava jato”. Mas, ainda dá tempo.

    Ps. Junto poderia levar os Marinho e a Globogolpista.

  6. Finalmente alguém para dizer

    Finalmente alguém para dizer sobre essa falácia da ordem pública. Estão distribuindo prisões cautelares com fundamento na manutenção da ordem pública, mas de pessoas que não dariam uma notícia no rodapé de jornais normais. Que risco à ordem pública haveria com um Mantega solto antes do trânsito em julgado?

    Na minha cabeça a subversão da ordem pública dentro de uma democracia é um cidadão ter medo de ir a um protesto pacífico e sem armas, porque um policial pode prendê-lo a caminho ou lhe tirar um olho com bala de borracha. A normalidade da ordem pública em uma democracia é o direito ao devido processo legal e o mais amplo direito ao protesto.

    Alguém no MP vai usar a ordem pública como fundamento para pedir prisão cautelar de comandante policial que usa agente infiltrado contra estudante, e que abusa do uso de bombas e balas de borracha em plena Av. Paulista, no meio de uma democracia que ainda não caiu por completo? 

  7. Sem controle legal
    Lá atrás, paneleiros encharcados de ódio, assim como na inquisição, outorgaram poderes e legitimaram tais aberrações a ponto de se ler decisões judiciais respaldando e atestando o caráter excepcional de tais ações como se a ordem constitucional assim permitisse.
    Como bem cita (Brecht) Juca Kafouri: “Ou a gente grita, ou virão nos buscar, porque não há ninguém que grite por nós”.

  8. Quem vai limitar?  Ninguém.

    Quem vai limitar?  Ninguém. sérgio moro tomou o poder e o exerce como quer. É um ditador. Faz e desfaz sem dar satisfações a ninguém. Qual juiz do supremo tem pelo emnos 10% do poder de sérgio moro? Os desembargadores do TRf da 4a. região oficializaram moro como acima da justiça, dado o caráter especial da lavajato. O que veremos será a escalada cada vez maior do autoritartismo, agora que o exército (que já condecorou moro) confessou que está infiltrando agentes nas manifestações contra temer e pela volta da democracia.

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