O debate sobre o Código Penal

Tentemos responder a uma pergunta radical: por que não eliminar DE VEZ as penas? Juntamente com a resposta a essa questão, costumam surgir respostas corajosas a duas outras questões importantes. Qual é a NATUREZA da pena? O que a torna tão NECESSÁRIA?

A pena é um castigo ritualizado. Se você tiver coragem de olhá-la nos olhos, verá que essa é a sua essência. Todo o resto são enfeites, que colocamos por cima dessa realidade bruta para tornar a pena mais “palatável” PARA NÓS, que aplicamos a pena, ou assistimos à sua aplicação. Para o preso, para o condenado à morte, para o escravo no tronco, ela é exatamente aquilo que é, sem nenhum disfarce: castigo ritualizado.

Embora se aplique sobre o CORPO do apenado (mesmo prestação de serviços comunitários é, não se esqueça, um castigo CORPORAL), a pena não se dirige a quem cometeu o crime. Ela não se dirige ao escravo fujão, mas sim a todos os outros, reunidos em volta do tronco para presenciar o sofrimento do condenado. Ela se dirige a quem está FORA da cadeia, e não a quem está dentro. Ela é uma MENSAGEM a quem está fora: “se sair da linha, veja o que lhe acontece…”

As piores injustiças nascem do esquecimento dessas verdades básicas. Se você não admite que a pena é castigo RITUALIZADO, deixa de prestar atenção à devida observância dos rituais. Nossa lei não diz, por exemplo, COMO é a cela em que o condenado será trancafiado, como é a COMIDA que lhe será dada, a quantas horas de BANHO DE SOL diário ele tem direito – tudo isso é visto como inessencial. Tanto faz, então, se Fulano cumpre dez anos numa colônia agrícola, recebendo visitas íntimas, almoçando e jantando num refeitório, ou se cumpre esses mesmos dez anos numa pocilga imunda, apertando-se com outros 40 presos num espaço em que caberiam 10, comendo quentinha azeda no colo com colher de plástico, sendo seviciado por outros presos. Ambos estão cumprindo pena de “dez anos” de reclusão – a “mesma” pena, segundo o entendimento que hoje é dominante.