O fim da era Gilmar Mendes

Coluna Econômica – 26/04/2010

O fim do mandato de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal encerra um dos maiores equívocos da magistratura brasileira em todos os tempos.

Antes de se tornar presidente do órgão, Gilmar se destacou pela defesa dos direitos individuais e contra atitudes autoritárias de juízes e da Polícia Federal. Ele e Marco Aurélio de Mello.

Por outro lado, vivia-se um momento conturbado em que o combate ao crime organizado passou a exigir ações mais drásticas. Não raras vezes, a PF invadiu escritórios de advocacia atrás de pistas.

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Era um momento delicado, necessitando de um árbitro. De um lado, havia exageros nas ações individuais de alguns juízes. De outro, anos e anos de complacência com o crime organizado criou uma mixórdia entre criminosos e advogados que, muitas vezes, extrapolava a mera relação profissional.

Nesses anos todos, criou-se uma zona cinza – fortemente estimulada pelo Banco Central nos anos 90 -, em que se permitiu toda sorte de jogadas cambiais, de operações com doleiros, do dinheiro do crime organizado sendo reciclado por gestores de fundos.

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Nesse campo minado, havia a necessidade de um magistrado com suficiente credibilidade, para arbitrar, para coibir excessos do aparato de Estado, mas sem permitir a volta aos tempos de impunidade total.

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É nesse momento que Gilmar entra em cena, com um ego exacerbado, com uma ânsia por aparecer e uma impulsividade que acabaram comprometendo bandeiras legítimas.

Na presidência do Supremo comportou-se como um deslumbrado, abrindo os salões do STF para amigos, espalhando declarações tortas, expondo a atuação do seu instituto – que ostentava entre clientes grandes corporações com interesses diretos em ações que correm no Supremo.

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Mais que isso, a defesa dos direitos individuais converteu-se na defesa de Daniel Dantas, no episódio dos dois habeas corpus concedidos. Depois, ao envolver o Supremo no episódio mais vergonhoso da sua história quando, por corporativismo, outros ministros apoiaram Gilmar sem sequer estudar o tema em questão.

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Fez mais que isso. Permitiu que seu nome e o do Supremo fossem envolvidos em duas falsificações: o grampo da conversa dele com o senador Demóstenes Torres; e o relatório que teria identificado sinais de grampo no Supremo. Gilmar saiu apontando culpados, sem dispor de provas. E, no caso do grampo no Supremo, alimentou uma matéria falsa da revista Veja, que prorrogou por várias semanas uma CPI falsa, alimentada por deputados e senadores manipuladores.

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O melhor exemplo dos danos à imagem do Supremo veio na entrevista que concedeu através do Youtube. A maioria absoluta das perguntas era sobre os habeas corpus a Dantas, sobre a proteção aos criminosos de colarinho branco, sobre as acusações infundadas a Paulo Lacerda.

O que tem de positivo para apresentar é o trabalho do Conselho Nacional de Justiça. Mas, aí, ele se apossa do grande mérito de Gilson Dipp, o corregedor que se tornou a alma do CNJ.

Há muitas pessoas gratas a Gilmar. Especialmente as que se envolveram com o caso Daniel Dantas e foram apanhadas pela Operação Satiagraha.