O Golpe Ronda o Supremo Biônico, por Ruben Rosenthal

O Golpe Ronda o Supremo Biônico

por Ruben Rosenthal

O termo biônico foi utilizado durante a ditadura militar com conotação pejorativa em relação aos ocupantes de cargos de prefeito, senador e governador que não eram escolhidos pelo voto do eleitor, mas por indicação e imposição dos governos militares. O atual método de escolha dos ministros do STF  contribui para que exista em relação a eles o mesmo sentimento de ilegitimidade que havia em relação aos biônicos.

Dos três poderes em que se sustenta a República, apenas no STF os membros são alçados ao cargo sem passar pelo crivo direto da população, e sim, por indicação do presidente da República e ratificação pelo Congresso Nacional. Não que necessariamente o voto universal seja a forma mais recomendável para a escolha dos ministros do Supremo, pois dentre os critérios relevantes deveria estar incluída a  meritocracia, cuja aplicação depende de minuciosa análise de currículo. Também a idoneidade e o laicismo deveriam ser considerados como pré-requisitos essenciais. Portanto, um congresso que não prima pela idoneidade moral e com forte influência de uma bancada da bíblia está longe de ser o fórum desejável para validar um ministro do Supremo que deve atuar de forma isenta e equilibrada. Atualmente, o risco é real e alto de ministros do STF que possam ter “o rabo preso” ficarem sujeitos à chantagem, principalmente na era digital, em que Edward Snowden já demonstrou que não existem segredos para a NSA e seus parceiros tupiniquins.

Por outro lado, a existência de vínculos anteriores com políticos de determinado partido, incluindo a própria indicação presidencial para o cargo, torna-se fonte de vulnerabilidade do ministro em face de uma mídia golpista, que tem explorado de forma seletiva tais vínculos,  no intuito de exercer influência nas decisões do STF. Este foi o caso com o ministro Fachin, que por sua ligação prévia com movimentos sociais, e por ter sido indicado ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, passou a sofrer forte bombardeio da mídia, até que passou a adotar uma postura “punitivista” exacerbada. Então virou um dos “queridinhos” da mesma mídia. Já que a mídia não mudou suas convicções, devemos concluir que quem mudou foi o ministro, talvez por livre e espontânea pressão.

A bola da vez passou então a ser o ministro Toffili, por suas ligações anteriores com o PT, e  por ser o próximo a assumir a presidência rotativa do Supremo. Já em 2015, uma petição no AVAAZ questionava a imparcialidade do ministro Dias Toffili para atuar em processos da Lava Jato envolvendo pessoas ligadas ao PT. O blog 247 publicou recentemente uma coletânea dos ataques que Toffili tem recebido: a jornalista Miriam Leitão questiona se “Toffoli é leal ao PT ou às leis”. O Correio Brasiliense disparou: “Toffili vai assumir presidência do STF e pode soltar Lula”. O Estado de São Paulo não faz por menos: “Toffili é o Favreto do Supremo”. Da Jovem Pan: “O Brasil não vai aguentar Dias Toffili na Presidência do Supremo”. O jurista Modesto Carvalhosa chancela um abaixo assinado no Change.org para que o critério de antiguidade não seja seguido na escolha do próximo presidente do STF, como forma de barrar Toffili. Um eventual substituto certamente já estaria devidamente domesticado.

É o golpe que chega ao Supremo. Está tudo dominado? É mais que evidente que o atual critério de preenchimento das vagas do STF é, em si, uma fonte de instabilidade que mina a credibilidade do Terceiro Poder. E é exatamente um Supremo desprestigiado perante a população que vem tomando decisões que podem comprometer a democracia e o projeto de nação do Brasil. A recuperação da respeitabilidade do Supremo passa pela introdução de um novo critério de seleção que esteja acima de interesses inconfessáveis, partidários ou privados, e de conchavos políticos.  Uma primeira seleção seria necessária para conceder a chancela de candidato bona fide, através de um nada-consta na vida pregressa, em concordância com critérios pré-estabelecidos. Em seguida, viria a análise da competência para o cargo com base na meritocracia. O termo “concurso” usado por mim na primeira versão publicada deste artigo gerou alguns comentários negativos. Denomine-se então de processo seletivo, mas se o fator mérito for considerado, os pretendentes terão que ser avaliados por uma banca. Esta poderia ser a etapa de decisão final  do escolhido ou fase eliminatória, selecionando uma lista tríplice, deixando a escolha final para o presidente da república, complementada talvez pela chancela do congresso nacional.

Em ambos os casos, os ministros do STF assim escolhidos poderão atuar seguindo princípios democráticos e em defesa da Constituição, com menor ingerência de pressões indevidas. Para que se possa chegar a este Terceiro Poder amplamente respeitado no país pode ser necessário que o novo presidente do Brasil convoque uma Constituinte com atribuições para alterar o processo de seleção. Um Supremo em que seus ministros tenham ingressado, não por indicação partidária ou interesses suspeitos, mas de forma transparente e meritocrática, jamais poderá ser considerado Biônico.

Ruben Rosenthal, professor aposentado, Universidade Estadual do Norte Fluminense

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