O império da lei está se tornando uma possibilidade real no Brasil, diz Moro

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O juiz da Lava Jato disse na segunda (2), durante uma premiação da Universidade Notre Dame, em São Paulo, que “a era dos nossos barões da corrupção está chegando ao fim e o império da lei está se tornando uma possibilidade real no Brasil.” No mesmo discurso, Moro disse que a Lava Jato não depende mais de “esforços exclusivos” de Curitiba e, por isso, seu trabalho e o dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol está caminhando para o fim.

“Atualmente, a Operação Lavajato em Curitiba está possivelmente chegando ao fim. Vários casos já foram julgados e vários criminosos poderosos estão cumprindo pena após terem sido condenados em um julgamento público e com o devido processo legal.

” Em Curitiba, a Lava Jato destacou-se por fazer inúmeros acordos de delação premiada que acabou colocando réus confessos em prisão domiciliar. A maioria admitiu que participou ativamente de desvios de milhões da Petrobras e escondia o dinheiro no exterior. Em troca da prisão domiciliar, a operação aceitou o pagamento de multar.

Durante o discurso, Moro ainda se disse parte de um “movimento brasileiro anticorrupção”, citado por ele 4 vezes. “Eu devo dizer que eu sou apenas um dos agentes do Movimento brasileiro anticorrupção. (…) O Movimento brasileiro anticorrupção está crescendo, está se espalhando e está tornando-se forte com o apoio da imprensa, da opinião pública e do povo brasileiro.”

Leia, abaixo, o discurso na íntegra:

“Primeiro, minhas condolências para as vítimas deste terrível tiroteio em Las Vegas. Ele ofende a todos. Fatos como esse nunca deveriam ocorrer e são até mesmo difíceis de entender.

Dito isso, eu devo dizer que estou profundamente honrado em receber essa distinta premiação pela também distinta Universidade de Notre Dame.

Estou tocado pelas palavras gentis e fortes do Padre John Jenkins. Fico muito agradecido.

Eu devo dizer que eu sou apenas um dos agentes do Movimento brasileiro anticorrupção.

Os cidadãos brasileiros recuperaram em 1985 todos os seus direitos e liberdades democráticas depois de mais de vinte anos de ditadura militar.

As Forças Armadas brasileiras tiveram um grande e importante papel na história do Brasil. Elas foram responsáveis pela independência e a integridade territorial do Brasil, mas esse período de ditadura militar foi – sem qualquer dúvida – um grande erro.

Apesar da recuperação completa de nossos direitos e liberdades democráticas em 1985, outros erros foram cometidos desde então. Parece que nós, como um povo, falhamos em prevenir o desvio e o abuso do poder público para ganhos privados. Então a corrupção cresceu e com o tempo espalhou-se, tornou-se endêmica ou sistêmica.

Entretanto, não há democracia real com corrupção disseminada e impunidade. Democracia exige governo de leis, instituições fortes e integridade.

Especialmente desde uma decisão famosa do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2012, no assim chamado Mensalão, os cidadãos brasileiros começaram a entender que a corrupção mina a eficiência da economia e a qualidade de nossa democracia.

A assim chamada Operação Lavajato é somente mais um grande passo na luta do povo brasileiro contra a corrupção disseminada.

Eu apenas tive a oportunidade de servir ao povo brasileiro como um juiz em alguns desses casos criminais importantes.

Atualmente, a Operação Lavajato em Curitiba está possivelmente chegando ao fim. Vários casos já foram julgados e vários criminosos poderosos estão cumprindo pena após terem sido condenados em um julgamento público e com o devido processo legal.

Ainda há investigações e casos relevantes em andamento em Curitiba, mas uma grande parte do trabalho já foi feita. Mas, atualmente, outros juízes estão desempenhando um papel importante e realizando um trabalho fantástico em outras jurisdições, por exemplo em Campo Grande, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro está também fazendo a sua parte. Ele proferiu decisões importantes em 2015 e 2016, proibindo contribuições eleitorais ilimitadas por parte de empresas – o que era uma fonte de corrupção, e permitindo a execução de uma condenação criminal logo após o julgamento por uma Corte de Apelação.

Antes era necessário aguardar uma decisão final por uma Corte Superior. Isso, na prática, significava impunidade porque esses casos envolvendo acusados poderosos nunca chegavam no passado ao fim.

Esses novos precedentes do Supremo Tribunal Federal brasileiro foram e ainda são fundamentais.

Existem ainda casos criminais envolvendo elevados agentes políticos e públicos perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro em virtude do privilégio de jurisdição denominado ‘foro privilegiado’ e todos têm a expectativa de que eles serão julgados com a mesma correção e rigor que o caso Mensalão.

Então os esforços do Brasil contra a corrupção disseminada não mais dependem exclusivamente do trabalho dos policiais, procuradores e juízes de Curitiba.

O Movimento brasileiro anticorrupção está crescendo, está se espalhando e está tornando-se forte com o apoio da imprensa, da opinião pública e do povo brasileiro. E igualmente de nossos amigos no exterior, como a Universidade de Notre Dame.

Atualmente alguns de nossos vizinhos na América Latina nos olham com alguma admiração e pensam seriamente em copiar esses esforços contra a corrupção em seus próprios países.

O Brasil deve se orgulhar de seus esforços contra a corrupção disseminada. Como dito em uma oportunidade pelo presidente norte-americano Theodore Roosevelt: “A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra para a nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou Estado, muito menos a Nação pode ser ofendida pela aplicação da lei.”

Existem, é certo, reações contra o movimento brasileiro anticorrupção, especialmente da parte daqueles que vivem sob a corrupção disseminada e que lucram ou ganham poder com ela.

A vergonha está com eles. É sempre difícil fazer previsões sobre o futuro. Mas, a despeito dessas reações contra o Movimento brasileiro anticorrupção, há razões para ter fé no futuro, para manter uma esperança infinita de que os dias de impunidade e da corrupção disseminada estão chegando ao fim.

‘Esperança infinita’ são as mesmas palavras usadas por Joaquim Nabuco do Movimento brasileiro abolicionista no século 19 para dizer que eles nunca iriam desistir apesar de derrotas momentâneas.

O mesmo é verdadeiro aqui.

Nós nunca nos renderemos à corrupção.

A era dos nossos barões da corrupção está chegando ao fim e o império da lei está se tornando uma possibilidade real no Brasil.

O objetivo é democracia com integridade.

Agradeço a todos por sua atenção e apoio.”

São Paulo, 2 de outubro de 2017.

Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

19 Comentários

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  1. Não no esqueçamos que da Lava

    Não no esqueçamos que da Lava Jato saiu o costume de apontar obstrução da Justiça em qualquer medida defensiva, inclusive no pedido de acesso aos autos, como fez o ex-reitor

  2. o….

    E Esquedopatia se achou maior que as Leis e Justiça. Os tais “Honestos”. Elite que não se enxerga. Nada como um dia após o outro. “Conheceis a Verdade. E a Verdade Vos Libertará”. Estacalamidade, tragédia,Cleptocracia criadaem 40 anos por tais párias ainda pode ficar pior. 1964 não acaba nunca. Cachorro atrás do rabo. Só que agora os Militares não se prestarão a servirem de Bode Expiatório. 

  3. O cinismo do juizeco não

    O cinismo do juizeco não conhece limites, “A Lei é Para Todos” os que não tem bico, o protetor do Temer falar em “império da lei” me provoca um profundo asco.

  4. Qual lei impera sobre o “Império da Lei”?

    Num país sob o “império da lei”, um juiz discursando, um juiz celebridade, um juiz imparcial, um juiz palestrante, não deveria estar sob suspeição, não deveria sofrer alguma punição, pelo CNJ, STF? 

    Num país sob o “império da lei”, a Loman foi revogada?

  5. É caso explícíto de

    É caso explícíto de impedimento e punição.

    Juiz deve ser imparcial, jamais poderia participar de “movimento anti-corrupção”, ainda mais atuando em uma vara penal.

    Se participa de “movimentos anti-corrupção” ja se coloca, de antemão, contra réus, supostamente corruptos. Ou seja, toma partido pelo Ministério Público, em detrimento da defesa.

    Se o STF ou o CNJ não tomarem atitude a partir dessa fala, o Estado de Direito estará sendo mais uma vez pisoteado.

  6. Isto é música aos ouvidos dos

    Isto é música aos ouvidos dos coxinhas. A lei,como sempre,em qualquer lugar do mundo,e no Brasil em particular,é a expressão da vontade dos poderosos.

    O camisa preta do Paraná sabe muito bem disso e,para ele,Barão da Corrupção é aquele que tem um pedalinho e um barco de lata,ou seja,o rótulo de pouco importa,joga-se tudo na mídia.

    Aparentemente,com todos os acontecimentos que temos visto no mundo,de violência,xenofobia,misoginia,entre outros,parece que o mundo começa a discutir melhor a situação de sua própria espécie.

    Figuras como o camisa preta do Paraná,paradoxalmente a uma vida bela e cheia de prêmios,terá,em futuro bastante próximo, destaque negativo nas páginas negras da história.

  7. Ingnorância pura…..
     
    ou

    Ingnorância pura…..

     

    ou querem transformar o país num velho oeste?? Nem nas ciências jurídicas a tal “lei” impera, é apénas um dos elementos que compõe o arquétipo jurídico, mas não é o único…… e leis podem ser injustas tambem……ninguém se lembra dos códigos higienistas de outrora????

    Flata um senta lá claudia para essa turma, uma nova constituinte seria de bom tom para por ordem nessa balbúrdia….

  8. Foi sob o “império da Lei”

    Foi sob o “império da Lei” que se construiu todas as mazelas da nossa sociedade!

    Se não houvessem juizes que protegessem partidos, presidentes, governadores e toda a casta politica, além de empresários, inclusive os de mídia – não seríamos essa miséria de pais!

    Se fossem processados todos os gestores que permitiram a favelização nas cidades, este país já seria outro!

    Então, essa é mais uma conversa para boi durmir.

  9. Concordaria com “Sr. Narciso”

    Concordaria com “Sr. Narciso” caso o Império da Lei chegasse ao próprio – vide suas canetadas a margem da lei, já que Narciso ‘acha feio o que não é espelho’, segundo outro narcisista de marca maior.

  10. A pior coisa num ambiente de mediocridade é que ele dá gestação

    à HIPOCRISIA. Moro e o MPF do PSDB teve muito tempo e deixaram-lhe fazer o que conviesse e pensando apenas em seu grupinho dissimulou estar limpando o Brasil.

    Para alguém que ousou mandar invadir a casa de uma pessoa, levantar colchões, recolher documentos e apetrechos eletrônicos alheio, sem dali tirar provas, mereceria prêmios de cobrança de prestação de serviço, isto sim.

    Agora é conveniente fechar a lava jato, pois os respingos da lama podem trazer-lhes incômodos.

  11. Máfia tucana dos inférno!! Tomaram os 3 poderes e tudo +

    TÁ TUDO NA INTERNET!!! É SÓ DAR UMA NAVEGADA QUE DÁ PRA VER A CAPIVARA DE TODOS OS CRIMINOSOS DELINQUENTES QUE INVADIRAM OS PODERES NO BRASIL E ESTÃO IMPLODINDO A NAÇÃO… PAGARÃO!!!

    A lavajato tem que continuar! Falta pegar os verdadeiros criminosos, a tucanada golpista lesa pátria, incluindo o próprio moro e sua parça!

  12. Nunca existirá “Democracia

    Nunca existirá “Democracia com integridade” quando agentes do Estado se auto investem com poderes, regalias e prerrogativas que vão além ou estão aquém da Lei. Se por motivações políticas-ideológicas, aí estaremos na dimensão da tragédia. 

    Democracias prescindem de servidores públicos imbuídos de “missão” ou coisas parecidas. Deles se quer apenas o estrito cumprimento do dever na exata preconização das leis. Democracia abomina um Judiciário proativo, uma contradição entre termos. Máxime quando o protagonismo alcanca o nível paradoxal, como bem ilustra a postura do Juiz Moro. Receber premiações pelo estrito cumprimento do dever legal já censurável. Agora recebê-lo das mãos de uma organização reconhecidamente parte interessada nos contenciosos sob análise do julgador, aí já é imoralidade. 

    O Juiz Moro faz uso de meias-verdades ou quase-mentiras. A Corrupção no país além de ser endêmica tem raízes históricas além de explicações político-sociológicas. Não se resume apenas a questão de caráter ou contextos políticos. Por esse ângulo, deveria de abordagem global e impessoal, e não focada apenas num estamento – o político. Pior, num partido e numa liderança.

    Citar o famigerado mensalão foi, nesse sentido, uma forma do juiz corroborar sua parcialidade. Quantos escândalos de dimensão incomparável o precederam? Ademais, os recursos envolvidos, uma miséria em termos proporcionais, não proviam da Fazenda Pública, e sim de VERBAS PRIVADAS oriundas da VisaNet. Se transformou numa Ação Penal por injunções políticas. Mesmo que fossem públicos, estariam longe de justificar a declaração altissonante-hiperbólica segundo a qual “…..a corrupção mina a eficiência da economia e a qualidade da nossa democracia”. 

    A qualidade de uma Democracia não reside apenas na legitimidade de pleitos eleitorais, mas também na eficiência e lisura dos agentes do Estado no exercício das suas funções. 

  13. Sérgio Moro nunca me

    Sérgio Moro nunca me desaponta.

    Lei é o que Sérgio diz ser Lei e não aquilo que foi promulgado pelo legislador e que foi interpretado pelos doutrinadores e Tribunais. 

    Como todo bom justiceiro ele acredita que é a única fonte da Lei.

    Sempre que abre a boca ele mostra quem realmente é: um duplo do Cabo Bruno.

    Só não vê isto quem não quer ou, pior, quem o apoia justamente porque ele é um justiceiro que destruiu os princípios constitucionais de Direito Penal.

    https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/vidas-paralelas-sergio-moro-e-cabo-bruno

  14. A única coisa que esse

    A única coisa que esse sujeito manipulado por CRIMINOSO conseguiu fazer, foi deixar NÚ a HIPOCRISIA e o BANDITISMO de fulanos e fulanas, na esfera “civil”, “política” do três poderes, “midiática”,”religiosa” e a CORJA TODA.

    Deixaram claríssimo que a teoria na prática é bem outra. Povo brasileiro é quem ainda lhes dará o trôco, LADRÕES!

  15. E ele é (um dos) imperadores.

    E ele é (um dos) imperadores. Outra é a juiza que mandou prender o reitor sabe-se lá porque.

    Nem li, Nassif. Tal a revolta que estou com o assassinato do reitor de Santa Catarina. As primeiras frases do individuo foram suficientes. Como ficar sem embrulhos no estômago ao ler tal disparate e ver o estado de exceção se aprofundar no país?

    A gente tem que se conter para não desejar que o dito cujo tenha um destino parecido com o do Mussolini. Ser pendurado enforcado num poste em praça pública. Não precisa. O que precisa é cassar sua licença de juíz e processá-lo por todas as arbritariedades que cometeu. Sem pena de morte, que não adianta nada. 

  16. Império da Lei

    Razão se dê ao nobre, artístico, filmado  e condecorado magistrado.

    Graças a ele o Império da Lei do Cão está se tornando uma possibilidade real no Brasil

  17. Conversa pra boi dormir e o pulo do gato…….

    Esse ja esta com as malas prontas, do lado da porta……..e de olho nas pesquisas de opinião…….quando o “ibope” da lava gato estiver chegando no terreo, a moçada de curi vai ligar o modo: O ultimo que sair, apaga a luz do aeroporto……… 

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