O Judiciário valoriza mais a vida e a moral do rico, por Guilherme Fonseca

Por Guilherme Fonseca

Do Justificando

A quantificação das indenizações é tema dos mais interessantes e complexos do direito civil. Isto porque não é fácil atribuir à indenização um valor apto a reparar danos, que, muitas vezes, fogem ao campo do objetivável e também não é fácil levar em conta uma série de série de princípios que devem reger esse arbitramento, tais como: (I) extensão do dano; (II) vedação do enriquecimento sem causa; (III) culpa concorrente do ofendido; (IV) grau de culpa do ofensor; (V) caráter punitivo-pedagógico da indenização; (VI) condição econômica das partes, etc.

A indenização por dano moral denuncia por excelência essa problemática. Mas, também, outra indenização é igualmente difícil se valorar: aquela a ser arbitrada e paga de uma só vez e que pretende reparar o dano em razão de sinistro que resulte na redução da capacidade de trabalho (art. 950, parágrafo único, do Código Civil[1]). No que tentamos defender, essas duas indenizações nos auxiliam a entender que a estrutura do direito vigente, ou pelo menos a forma como vem sendo interpretado e aplicado, dá mais valor ao corpo e à moral do “rico”.

Mas, por quê?!

Porque a vedação do enriquecimento sem causa limita indenizações e cria um escalonamento que permite (= obriga?) o julgador a atribuir um valor maior às indenizações destinadas àquelas pessoas que já gozam de uma posição econômica mais favorável.

O princípio da vedação do enriquecimento sem causa é estabelecido no art. 884 do Código Civil e é, segundo Maria Helena Diniz, “princípio fundado na equidade, pelo qual ninguém pode enriquecer a custa de outrem sem causa que o justifique” (2009, p. 601). Contudo, vemos um problema nesse conceito pelo fato de que nosso sentir não passa pelo crivo de uma igualdade material: é justo (e aqui identificamos justiça com a ideia de interpretação-aplicação do direito conforme a constituição) que a dor emocional experimentada por um pobre em razão de um dano em específico seja menos valiosa do que a mesma dor experimentada por um rico?  É justo que  a força de trabalho do pobre valha menos que a do rico?

Em artigo publicado por Marmelstein, veiculado em seu riquíssimo site sobre direitos fundamentais[2] e intitulado “O Preço da Honra: a moral do pobre e a moral do rico”, analisando uma série de julgados do STJ esse professor apontou uma curiosa injustiça das indenizações que atribuem um quantum debeatur diferente para casos claramente análogos, quando voltados para pautas de diferentes classes. Observando decisões específicas, escolhidas para justificar seu posicionamento, o referido apontou para a curiosa discrepância das indenizações (morais) aos familiares em caso de morte em acidente de avião e morte em caso de acidente de ônibus. Constatou que morrer em um acidente de avião gera um dano moral para os familiares de 500 salários mínimos, enquanto morrer em um acidente de ônibus gera um dano moral de 200 salários mínimos.

Esse exemplo denuncia claramente o que aqui tentamos defender no que tange à injustiça do enriquecimento sem causa. Uma morte em razão de acidente aéreo é substancialmente mais valorada do que uma morte oriunda de um acidente rodoviário: a primeira mostra meio de transporte comumente utilizado por classes mais privilegiadas; a segunda, ao revés, meio de transporte comumente utilizado por classes mais humildes. Embora no referido artigo a hipótese de Marmelstein seja que a diferença dessas indenizações se dá em razão da maior identificação dos juízes com as classes mais privilegiadas – hipótese com a qual também concordamos, sempre sem generalizar -, acreditamos ser possível ir além e criticar a própria ratio decidendi que justifica essa diferenciação: a vedação do enriquecimento sem causa.  E isto é importante porque, com este ‘princípio’, temos uma desculpa que institucionaliza e legitima a diferença do preço da moral e corpo do pobre e do rico por questões “jurídicas”, baseada numa (falsa) lógica de merecimento.

Contudo, mesmo reconhecendo a diferente hipótese de Marmelstein, não evoluímos em relação a suas críticas até aqui – apenas as incorporamos e pedimos licença para reproduzir como se nossas fossem. Porém, tentando ir além, parece viável aplicar essa mesma crítica de injustiça à questão da indenização proposta no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, seja em razão da não identificação dos juízes com determinados litigantes (trabalhadores mais simples, por exemplo), seja em razão da indiscriminada adoção da vedação do enriquecimento sem causa.

Nos casos de arbitramento de indenização a ser paga de uma só vez, o percentual de inabilitação e, consequentemente, a própria indenização a ser arbitrada, observará a capacidade específica do ofendido no tempo da ocorrência do sinistro – o que quer dizer que o trabalho exercido pelo ofendido à época definirá a base sobre a qual se constituirá a futura indenização, independentemente de outras circunstâncias do caso em concreto!

Ou seja: quem exerce uma função com remuneração mensal de R$ 788,00, terá como parâmetro de arbitramento para sua indenização valores que observem essa módica quantia. Quem, por sua vez, recebe R$ 30.000,00 mensais, terá como parâmetro para arbitramento este valor. Daí, observada a redução da capacidade de trabalho (mediante perícia técnica que deverá apurar o nível dessa redução), e se voltando para função que aquele cidadão exercia ao tempo do sinistro, será possível pensar uma indenização que leve em conta essa capacidade específica e indenize-o de acordo com ela, mas tomando como intuito reparar um dano que o acompanhará pelo resto da vida.

Mas, ora, qual o problema?

O problema em nosso sentir é o que isto significa: um escalonamento social institucionalizado e constantemente reafirmado: quem, por exemplo, aos 25 anos, trabalhando numa metalúrgica e auferindo salário mensal médio de R$ 1.300,00, sofre um acidente no qual resulta completamente inabilitado para o trabalho, receberá indenização que observe como guia a função que era por ele exercida à época. Então, sob a pecha de vedação do enriquecimento indébito, receberá uma indenização incapaz de reparar de fato toda a perda de sua força de trabalho. E justamente por ter tido toda sua capacidade de trabalho ceifada, terá de lidar para o resto da vida com as limitações materiais de um arbitramento pautado numa lógica torpe que vincula um salário mal remunerado à impossibilidade de enriquecer alguém sem o devido merecimento.

Dessas breves linhas, concluímos que não só a moral do pobre vale menos para o direito diante da ausência de identificação das pautas dos pobres com a caneta dos magistrados e da impossibilidade de dar a alguém aquilo que não “mereceu” (vedação ao enriquecimento sem causa), mas também que a própria carne do pobre tem menos valor: o trabalhador que é lesado sendo pobre está fadado à pobreza pelo resto de sua vida, diante da própria lógica do direito vigente.

Guilherme Fonseca de Oliveira é Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP (Bolsista CAPES). Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC. Graduado em Direito pela UEL. Vice-coordenador da comissão de direitos da pessoa com deficiência da OAB/PR subseção Londrina. Advogado. E-mail: [email protected] e [email protected]


[1] Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
[2] www.direitosfundamentais.net

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