O ‘juvenil voluntarismo’ do juiz de Curitiba, por Afrânio Silva Jardim

sergio-moro_comenda_-_jose_cruz_ag_brasil_2.jpg

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Por Afrânio Silva Jardim, via Facebook

EM PRINCÍPIO, PARECE QUE A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA ESTÁ COM A RAZÃO.
 
A presença do réu na oitiva das testemunhas é um direito (melhor seria dizer: faculdade jurídica) e não um dever.
 
Não conheço o teor da decisão do juiz Sérgio Moro, mas entendo que a exigência da presença do ex-presidente Lula às audiências só teria sentido se ela se fizesse necessária para a instrução processual. Por exemplo: se fosse determinado um ato de reconhecimento de pessoa ou uma acareação entre este réu e uma testemunha …

 
Importante notar que são 87 testemunhas, todas arroladas pela defesa do ex-presidente. Dificilmente se fará necessária a presença do Lula para algum ato processual, algum ato instrutório acima mencionado, que dependa especialmente dele …
 
Notícia da Band News faz crer que foi uma espécie de “represália” do juiz em razão da grande quantidade de testemunhas arroladas pela defesa… Se isso for verdade, fica claro o “juvenil voluntarismo” do referido juiz.
 
Salvo estas hipóteses instrutórias, que necessitam da presença física do réu, a obrigação dele estar presente, em cidade que não é seu domicílio, pode configurar um desvio de finalidade, um desvio de poder.
 
No processo, a defesa é técnica e só pode ser realizada pelo advogado, que representa o réu. Então para que exigir a sua presença? Será que é para vê-lo sentado no banco dos réus? Será que é para humilhar um ex-presidente da república? Vamos esperar para ler a estranha decisão …
 
Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual.
 
Assine

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora