O mandato de Henrique Neves e as dúvidas deixadas no TSE

 

Jornal GGN – O mandato do ministro Henrique Neves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou-se no dia 16 de abril. Em quatro anos na Corte, o jurista não exaltou posicionamentos: se, por alguns episódios, adotou a prática de concordar com decisões de outros ministros, como as de Gilmar Mendes, em outros, foi contra a corrente.

 

E neste segundo cenário, antes de deixar o Tribunal Superior Eleitoral, despachou como uma das últimas decisões pela reprovação das contas de 2011 do diretório nacional do PSDB, obrigando o partido a pagar mais de R$ 3,927 milhões aos cofres públicos.

 

A decisão foi feita no dia 11 de abril, último dia útil de trabalhos do TSE na semana em que Neves deixaria a Corte. Nesse dia, analisou uma pendência contra a campanha do PSDB no ano de 2011. Além de ordenar o pagamento da multa de quase R$ 4 milhões, o ministro também obrigou o partido a destinar R$ 2,1 milhão, em valores corrigidos, a incentivos à participação feminina.

 

E, também, decidiu que sejam transferidos R$ 268,8 mil para o fundo partidário, que não poderá ser utilizado por, pelo menos, um mês, prazo imposto em sua sentença. Na prática, o congelamento deste fundo, que equivale a cerca de R$ 6 milhões, e mais a multa ordenada gerará um desfalque de mais de R$ 10 milhões ao PSDB.

 

O ministro assumiu a condução de processos na Justiça Eleitoral em novembro 2012 e foi reconduzido em 2015 para seu último biênio. Mantendo uma postura não muito clara, Neves decidiu acompanhar votos de outros ministros em decisões mais polêmicas. 

 

Desde 2014 a 2017, anos em que a Corte Eleitoral se viu obrigada a tomar decisões e discutir em plenário, publicamente, temas de interesse nacional, desde a polêmica tentativa de rejeição das contas do PT, quando anunciada a vitória de Dilma Rousseff como presidente da República, até mais recentemente o julgamento de Michel Temer, o jurista no cargo de ministro adotou posicionamentos críticos, mas votos que acompanhavam ou os relatores ou a maioria.

 

Ainda no fim de dezembro de 2016, quando se noticiava as tentativas de defesa do presidente Michel Temer, de separar o julgamento contra a sua candidatura no TSE da ex-presidente Dilma Rousseff, jornalistas e colunas narravam Henrique como um dos contabilizados a votar a favor da separação.

 

Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli já estavam na lista, que somou Henrique Neves como possível voto a favor de Temer, diante das costuras nos bastidores do Tribunal, que trazia como objetivo, ao final, de afastar Temer dos quatro processos que já tramitam sobre as contas de campanha da chapa.

 

O julgamento, entretanto, não chegou a contar com o voto de Henrique. Paralisado no dia 4 de abril, por uma decisão unânime de conceder maior prazo à defesa dar suas alegações finais, diante das novas provas coletadas, e novas testemunhas apresentadas. A expectativa é que o julgamento seja retomado na segunda quinzena de maio, quando o TSE não terá em sua composição nem Neves, nem a ministra Luciana Lóssio.

 

Ainda assim, antes de ver concluído seu mandato, Henrique Neves tomou a iniciativa de despachar contra as contas de 2011 do PSDB, em gesto de isonomia, ciente e contando que a sua decisão teria a possibilidade de ser, ainda, revertida. O PSDB já informou que recorreu da sentença.