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Comentário ao post “Ministro Cardozo pede paz em mensagem gravada aos Terena“
Assis, o governo federal só pode homologar uma Reserva Indígena depois da FUNAI fazer a delimitação física da área, posterior ao processo de demarcação. No caso em questão, a FUNAI não pode fazer a delimitação física justamente por que o caso está na justiça!
Não acabamos de assistir ao desastroso cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, exarado pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, em favor dos fazendeiros? Como a FUNAI vai delimitar físicamente uma área que está sob litígio judicial? E como a Presidenta Dilma Rousseff vai homologar uma área que ainda não foi demarcada físicamente, em função da judicialização da causa? Esse é o imbróglio!
E, mesmo depois da homologação, ainda pode haver recursos judiciais… A Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi homologada pelo governo Lula em 2005. O caso foi parar na “justiça”. O STF começou o julgamento em março de 2009, e, passados mais de 04 anos e 03 meses, ainda não se tem o transito em julgado sobre o caso!
E aí, o fato de o STF demorar mais de 04 anos e 03 meses para finalizar o processo da Reserva Raposa Serra do Sol é culpa do governo federal? Eu tenho certeza que não!
Essa questão das demarcações e homologações é um barril de pólvora, concordo contigo. Mas não dá para falar sobre essa questão sem fazer a crítica ao poder judiciário, lento, moroso, conservador e que é, de longe, o maior inimigo da causa indígena e dos pleitos dos sem terra.
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