O ponto fora da curva e o julgamento técnico do mensalão

Do G1

 
Ex-presidente Lula afirmou que houve ‘80% de política’ na decisão final. Ayres Britto e Marco Aurélio defenderam legitimidade do julgamento.
 
Nathalia Passarinho

Os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto, que participaram do julgamento do mensalão, defenderam nesta segunda-feira (28) a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar 25 dos 37 réus no processo do mensalão. Em entrevista à emissora de TV portuguesa RTP, na última sexta (25), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o julgamento “teve 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. A declaração foi dada ao ser indagado pelo repórter sobre o impacto da condenação de políticos petistas nas eleições deste ano.

O ministro aposentado Ayres Britto, que presidiu o Supremo na primeira etapa do julgamento do mensalão, afirmou ao G1 que não se pode contestar a “legitimidade” da decisão da Corte.

“Pode-se concordar ou não concordar com a justiça material do julgamento, não, porém, com a legitimidade dele. Como os demais julgamentos penais processados pelo Supremo, a Ação Penal 470 foi instaurada, instruída, e julgada no rigor dos termos jurídicos positivos.”

Para Britto, todo o processo de tramitação do ação  penal do mensalão foi “técnica” e transparente. “Vale dizer, tudo com total publicidade, observância do contraditório probatório-argumentativo e fundamentação tão explícita quanto técnica de todos os ministros da Casa. Fundamentação à luz da prova dos autos, portanto. É só rever a cobertura internetizada, radiofônica e televisionada das sessões de julgamento, assim como reler os votos de cada ministro”, frisou.

O ministro Marco Aurélio Mello disse que é preciso “relevar” as declarações de Lula, apesar de elas em “nada contribuírem” para o país. “É uma declaração de um integrante do PT, uma declaração que parte de um político e não de um técnico em Direito. Devemos relevar essa declaração, por se tratar do ex-presidente Lula, que sempre defendeu os companheiros.”

Segundo Marco Aurélio, a “decisão do Supremo foi estritamente técnica, consideradas as peças e as provas do processo.” O ministro do STF destacou ainda que a maioria dos integrantes do tribunal foi indicada por presidentes petistas.

Na primeira etapa do julgamento do mensalão seis dos onze ministros foram indicados pelo ex-presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente oito dos 11 ministros foram nomeados por um dos dois presidentes petistas.

“Algo aí não fecha, porque da composição última do Supremo, apenas três não foram nomeados por governo do PT. Não se agradece com a toga, com a capa de juiz. Se o Supremo decidisse de forma política, evidentemente o fato de o PT ter nomeado a maioria absoluta provocaria uma decisão favorável [aos réus], não contrária”, disse Marco Aurélio.

Outro ministro do STF, que preferiu não se identificar, disse ao G1 que a fala de Lula foi “uma tentativa de justificar e de tentar encontrar um discurso político para a militância”.

“Veja a seriedade da coisa. Agora, eles têm um discurso para a militância, uma justificativa. Infelizmente ele [Lula] não tem se notabilizado por ter responsabilidade. Ele atua muito mais como militante político do que ex-presidente da República. Não tem noção da responsabilidade histórica”, afirmou.

Esse ministro, a exemplo de Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, disse que o julgamento foi técnico e que o tribunal tem punido também políticos de outros partidos, não só do PT.

“Esse foi um julgamento transparente, mostrado. A única coisa que pode não ter ocorrido, talvez, foi que eles tivessem de fato um recibo mensal [para receber o mensalão]. Houve pagamentos regulares, ficou provado […] As pessoas acompanharam o julgamento, o tribunal tem sido rígido também com outros parlamentares, de outros partidos”, argumentou.

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