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O sujeito escreve que é aquilo e vira verdade, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O sujeito escreve que é aquilo e vira verdade

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Três coisas me chamaram muito a atenção a entrevista do Almirante Othon Pinheiro.

A primeira foi o trabalho jornalístico impecável de Wadih Damous. Ao invés de ficar dando opiniões, interromper o entrevistado e ficar falando o tempo, ele fez o que os jornalistas devem fazer e que os telejornalistas globais nunca fazem: ele deixou o Almirante a vontade para falar de si mesmo e do que ocorreu com ele.

A segunda foi a tentativa do Almirante de se suicidar por causa da indignidade da situação a que ele, um herói nacional, foi submetido pela justiça brasileira. Felizmente ele foi impedido de consumar o ato e sobreviveu para dar seu depoimento em vídeo.  

A terceira foi a frase lapidar que resume bem a tragédia nacional:

“o sujeito escreve que é aquilo e vira verdade…é muito difícil viver num sistema em que o camarada diz uma coisa e vira verdade”

No sistema penal moderno, “verdade” é aquilo que foi devidamente comprovado nos autos por provas colhidas sob o crivo do contraditório. As provas que podem ser feitas no processo são aquelas prescritas na legislação. Entre as provas dos fatos juridicamente relevantes (verdade) não se encontra a convicção de quem acusa o réu.

A razão para esta exclusão é singela. Durante a Idade Média, toda acusação acabava resultando em condenação por causa da distinção evidente entre os pólos do processo. O acusador desfrutava do prestígio de ser o defensor da fé e a acusação rebaixava o acusado à condição de alguém que havia cometido heresia ou desafiado a autoridade da igreja. Como os julgadores eram todos religiosos, obviamente eles naturalmente pendiam para o lado da acusação.

Casos de objeção de consciência (como o que ocorreu durante o julgamento de Joana D’Arc, em que um clérigo se recusou a participar da farsa ao notar que Pierre Cauchon havia condenado a acusada antes de colher as provas) eram raros. De fato, ao absolver um réu que havia sido condenado pelos outros julgadores o próprio julgador poderia atrair para si a acusação de estar favorecendo a heresia ou protegendo hereges (este tema foi explorado com maestria por Umberto Eco no romance O Nome da Rosa).

O moderno Processo Penal rejeita a convicção do acusador como prova do crime atribuído ao réu. Esta é uma afirmação irrefutável e corroborada pela constitucionalização dos princípios que garantem o devido processo legal, a ampla defesa, a inexistência de juízo de exceção, a tipificação prévia dos crimes, a invalidade de provas ilícitas, a presunção de inocência do réu, etc… Estes princípios obrigam o órgão de acusação a produzir provas lícitas (testemunhais, documentais e periciais) de que o acusado cometeu o crime que lhe foi imputado.

Compete ao juiz da causa avaliar de maneira independente e isenta a prova que foi produzida nos autos. Ao julgar o processo ele deve cumprir e fazer cumprir a Lei e os princípios constitucionais de Direito Penal. O julgador não deve atribuir valor probatório à convicção do acusador de que o réu é culpado, pois se fizer isto ele inevitavelmente irá introduzir características do Direito Medieval que são expressamente rejeitadas pelo moderno Direito Penal. Quando o juiz transforma a crença do acusador em prova da culpa (como ocorreu nos casos do Almirante Othon e de Lula), o réu é rebaixado à condição de herege e aquele que o acusou passa a desfrutar dos mesmos poderes e privilégios que eram outorgados aos encarregados da ortodoxia religiosa.

O Almirante Othon está absolutamente correto…é muito difícil viver num sistema em que o camarada diz uma coisa e vira verdade”. Mas ele poderia ter dito apenas “é muito difícil viver num país que regrediu aos padrões judiciários da Idade Média”.

Fiquei realmente emocionado com o depoimento do militar aposentado. Eu cresci odiando militares brasileiros por causa do que ocorreu na minha infância (eu nasci em 1964 e minha casa foi invadida a chutes várias vezes em 1967 porque meu pai era defensor de João Goulart), mas sou advogado e aprendi a respeitar profundamente a humanidade das pessoas perseguidas pela justiça.

A entrevista do Almirante Othon me ensinou duas coisas importantes: nem todos os militares são bichos-papões; os bichos-papões que assombram o Brasil neste momento (os promotores e juízes medievais) devem ser combatidos com redobrado esforço. A única coisa escrita que deveria ser considerada verdade inquestionável pelos promotores e juízes é a Constituição Federal. As convicções que acarretam condenações criminais apenas comprovam a tese daqueles que dizem que já estamos vivendo sob uma odiosa ditadura judiciária.

 

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