O Tribunal de Roma, a Lava jato e o Mensalão, por Edivaldo Oliveira

 
Por Edivaldo Dias de Oliveira
 
O Tribunal de Roma, a Lava jato e o Mensalão
 
É correto o diagnóstico que afirma que os Poderes Executivo e Legislativo no Brasil vivem presentemente sob ataque sistemático por parte do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Policia Federal, alem da grande mídia, não necessariamente nessa ordem.
 
Também me ponho de acordo com aqueles que afirmam que tais ataques ocorrem em maior ou menor grau em quase todos os países e que os mesmos obedecem a uma Orientação Internacional de desacreditar a democracia, os políticos de forma geral e a prática política como forma de expressão da sociedade. Que tais ataques se dão quando interesses  específicos dessa OI são contrariados, como acontece geralmente com governos que buscam assegurar um mínimo de bem estar para sua população, como é o caso do Brasil.
 
No entanto, apesar dos vários diagnósticos convergirem no mesmo sentido, era de se esperar ao fim e ao cabo dos mesmos que a receita fosse aviada para nos vermos livres desse flagelo. É aqui que o problema começa, pois apesar de tais convergências, não há se quer divergência entre propostas apresentadas, pois que não há rigorosamente nenhuma proposta para o enfrentamento do mal que a todos afetam, além, claro, da indignação, do terror e do choque.
 
No mais das vezes o que se ouve e lê são apelos para que cessem os ataques, que o legislativo legisle e o judiciário julgue, deixando passar ileso o malefício da ação militante da mídia. Isso, a meu juízo e com todo o respeito que tenho por todos e cada um dos articulistas, equivale a orar para que isso aconteça e nós sabemos que política não é uma questão de fé, mas de ação.
 
Por outro lado, esperar que aqueles que nos atormentam cessem o mal feito de moto próprio, é o mesmo que esperar de um prisioneiro que contribua para a segurança do presídio, evitando a fuga do mesmo, colocando sugestões na caixa de mensagens endereçadas ao diretor.
 
Precisamos partir para a ação, para o contra ataque, com as armas que encontrarmos e tiver ao nosso alcance.
 
É urgente iniciarmos uma contra ofensiva que detenha os fascistas e reafirme os valores da democracia. E para eles que apreciam nomear suas operações com nomes pomposos, que na prática desmentem o que anunciam, nomearemos a nossa ação de Operação Cipó de Aroeira.
 
Eis pois, minha contribuição:
 
O TPI – Tribunal Penal Internacional – ou Tribunal de Roma, foi criado em 1998 e sancionado pelo Brasil em 2002, no governo de FHC http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm  e se destina a julgar pessoas envolvidas em diversos crimes, entre os quais os Crimes Contra a Humanidade. Não deve ser confundida com o Tribunal de Haia, que foi fundado em 1945 após a 2ª Guerra, para resolver conflitos entre nações, embora funcionem ambas na mesma cidade de Haia.
 
Em seu artigo 7º o Estatuto do tribunal tipifica esses crimes, como vemos abaixo em negrito e aí podemos enquadrar o tipo de crime de que muitos brasileiros estão sendo vítimas.
 
Artigo 7
 
Crimes contra a Humanidade
 
Para os fins do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade” qualquer um dos seguintes atos quando praticados como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil e com conhecimento de tal ataque:
 
Homicídio; Extermínio; Escravidão;Deportação ou transferência forçada de populações; Encarceramento ou outra privação grave da liberdade física, em violação às normas fundamentais do direito internacional;
 
Tortura; Estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou outros abusos sexuais de gravidade comparável;
 
Perseguição de um grupo ou coletividade com identidade própria, fundada em motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos, de gênero, como definido no parágrafo 3º, ou outros motivos universalmente reconhecidos como inaceitáveis conforme o direito internacional, em conexão com qualquer ato mencionado no presente parágrafo ou com qualquer crime da jurisdição deste Tribunal;
 
Como vemos mais abaixo, a denúncia poderá ser feita tanto por autoridades governamentais, quanto pessoas e ONGs.
 
Artigo 15
 
Procurador
 
1. O Procurador poderá, por sua própria iniciativa, abrir um inquérito com base em informações sobre a prática de crimes da competência do Tribunal.
 
2. O Procurador apreciará a seriedade da informação recebida. Para tal, poderá recolher informações suplementares junto aos Estados, aos órgãos da Organização das Nações Unidas, às Organizações Intergovernamentais ou Não Governamentais ou outras fontes fidedignas que considere apropriadas, bem como recolher depoimentos escritos ou orais na sede do Tribunal.
 
3. Se concluir que existe fundamento suficiente para abrir um inquérito, o Procurador apresentará um pedido de autorização nesse sentido ao Juízo de Instrução, acompanhado da documentação de apoio que tiver reunido. As vítimas poderão apresentar representações no Juízo de Instrução, de acordo com o Regulamento Processual.
 
4. Se, após examinar o pedido e a documentação que o acompanha, o Juízo de Instrução considerar que há fundamento suficiente para abrir um Inquérito e que o caso parece caber na jurisdição do Tribunal, autorizará a abertura do inquérito, sem prejuízo das decisões que o Tribunal vier a tomar posteriormente em matéria de competência e de admissibilidade.
 
5. A recusa do Juízo de Instrução em autorizar a abertura do inquérito não impedirá o Procurador de formular ulteriormente outro pedido com base em novos fatos ou provas respeitantes à mesma situação.
 
O TPI nunca se deparou com uma situação como essa, pois o que ele tem julgado até agora são pessoas envolvidas em ações beligerantes, guerras, mas o fato é que seu estatuto não descarta tal possibilidade e a humanidade não deveria descartar também tal possibilidade a priori. Essa ação de denuncia deveria ser encabeçada pelo Lula a mais nova vítima desse flagelo, respaldada por amplo apoio internacional, que entraria como “Amicus Curiae”.
 
Como vimos, creio que se possa denunciar tanto os protagonistas da Lava Jato como Moro, Dallagnol, Daiello, Janot, os irmãos Marinho e alguns jornalistas do grupo, como Bonner, Ali Kamel, Merval entre outros, como os do Mensalão como Antonio Francisco, Gurgel, Joaquin Barbosa, Aires Brito,que presidiu a corte e permitiu o espetáculo e de novo a família Marinho e seus principais jornalistas e apresentadores.
 
De qualquer forma é de se pensar em tribunais supranacionais que julguem as ações de juízes, procuradores, delegados e demais pessoas envolvidas em questões judiciais de relevância, pois da forma como está, em que o CNJ e CNMP se transformaram em confrarias, que no mais das vezes chancelam as ações mais estapafúrdias de seus membros, perdendo assim, na prática as funções para as quais foram criadas, não me parece razoável. Por outro, os atuais tribunais supranacionais existentes, apenas reformam as decisões do juiz, deixando-o livre para outros desatinos. Portanto a sociedade precisa pensar seriamente em tribunais semelhantes ao de Roma em níveis continentais ou mesmo regionais como o Mercosul, ficando o TPI como uma espécie de Corte Suprema.    
 
No decorrer da semana vou demonstrar as razões para as denúncias contra proprietários de grupos de mídia e seus mais destacados profissionais.  

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