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Jornal GGN – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Pernambuco, prepara um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o pagamento de supersalários para magistrados de Pernambuco.
Segundo informações do blog de Ricardo Antunes, não só juízes, mas outros servidores serão investigados, entre eles um Oficial de Justiça que ganha mais de R$ 70 mil.
O mesmo blog apurou que a juíza Marilusya Pereira Feitosa, que atua na Vara da Violência contra a Mulher, recebeu em um mês salário de quase de um milhão e trezentos mil reais: R$ 1. 298, 550,56.
Elas também está entre os 20 maiores rendimentos líquidos pagas no judiciário pernambucano no mês de novembro, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo. O último magistrado da lista, que ganhou recebeu menos naquele mês recebeu pouco mais de R$ 300 mil.
Em resposta à Folha, o TJ-PE disse que a alta dos salário corre em razão de de férias acumuladas. A média dos pagamentos pagos aos 53 magistrados do Tribunal em novembro, já com descontos obrigatórios, é de R$ 206.411. Do total de magistrados do Tribunal, 47,1% (25 desembargadores) receberam acima de R$ 200 mil no mês passado, o restante deles (13 magistrados, ou 24,5% da equipe) ganharam mais de R$ 300 mil líquidos.
“O pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial”, escreveu a OAB-PE em nota sobre a representação que deverá encaminhar nos próximos dias ao CNJ.
“O fato também põe em xeque um privilégio previsto para a magistratura e outras poucas categorias: as férias de 60 dias anuais. Não há razoabilidade nesta previsão e que tal anacronismo já deveria, há muito, ter sido abolido”, completa a entidade.
Veja a seguir a lista dos nomes dos 20 maiores rendimentos pagos em novembro no TJ-PE:
R$ 853.002,43
Marylusia Pereira Feitosa de Araújo (juíza da capital)
R$ 695.742,49
Fausto de Castro Campos (desembargador)
R$ 506.709,61
João José Rocha Targino (juiz lotado na assessoria da presidência)
R$ 487.928,58
Janduhy Finizola da Cunha Filho (juiz da corregedoria auxiliar extrajudicial)
R$ 458.128,15
Demócrito Ramos Reinaldo Filho (desembargador)
R$ 424.353,76
Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador)
R$ 421.538,29
José Ivo de Paula Guimarães (desembargador)
R$ 403.532,10
Saulo Fabianne de Melo Ferreira (juiz da capital)
R$ 397.284,69
Antônio Carlos Alves da Silva (desembargador)
R$ 381.698,18
Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (desembargador)
R$ 374.936,70
Francisco José dos Anjos B de Mello (desembargador)
R$ 357.744,07
Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (desembargador)
R$ 347.854,99
Abner Apolinário da Silva (juiz da 4º Vara do Tribunal do Júri da capital)
R$ 345.302,66
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (desembargador)
R$ 344.652
Karina Albuquerque Aragão de Amorim (juíza da capital)
R$ 340.131,91
Marcos Antionio Tenorio (juiz na cidade de Pesqueira)
R$ 338.966,99
Silvio Romero Beltrão (juiz lotado na assessoria especial da presidência)
R$ 338.065,87
José Fernandes de Lemos (desembargador)
R$ 337.284,71
Jovaldo Nunes Gomes (desembargador)
R$ 331.100,89
Adalberto de Oliveira Melo (desembargador e presidente do TJ-PE)
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Ferias acumuladas?
Sim, como eles têm 60 dias, gozam 30 e recebem os outros 30 em dinheiro. Assim eles se divertem e ganham.
Enquanto isso, há um concurso válido para servidores efetivos homologado em 2019 e com centenas de aprovados esperando nomeação. No TPE, há varas entregues a traças e baratas, abarrotadas de processos paralisados devido à falta de servidores. Como se não bastasse, o Tribunal tem o disparte de alegar que “não tem dinheiro” para efetuar nomeações em número apropriado, mas pra pagar os penduricalhos e salários milionários aos “deuses” dinheiro não falta.
Pretendo realizar o concurso para Magistratura Estadual de Pernambuco, cujo Edital deve sair ainda agora em Dezembro ou ano que vem, porém como ainda advogo, e mesmo se conseguir a aprovação e tomar posse no cargo, não concordo com um pagamento tão fora do comum como este, e num momento como este (e qualquer outro momento), cujo Fórum de Escada precisa de uma reforma o quanto antes, além de outras reformas em todo o Estado de Pernambuco, construção de fóruns para redistribuir a demanda existente (Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Ouricuri, entre outras comarcas do interior, onde estas continuam sendo Vara única, quando deveriam ser 1ª e 2ª Varas), além de outros fóruns que se construídos iriam desonerar os gastos do Poder Judiciário, com o pagamento de alugueis.
Porém não teria muito efeito uma aprovação em um concurso, ser encaminhado para uma comarca sem juiz(a), mas que não possui o suporte necessário, qual seja, uma equipe suficiente de técnicos e técnicas judiciárias, oficiais e oficialas de justiça, contadores e contadoras, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, para que possam dar conta da demanda processual que se acumula por conta de todas essas vacâncias de cargos, e cujas nomeações deveriam ser prioridade do tribunal, na medida do possível. Não devemos nos enganar, todos os cargos existem para um propósito, e todos são importantes, e assim sendo, não é correto somente querer favorecer somente um dos lados.