OAB modifica Exame de Ordem

Por Adilson

Nassif,

A OAB seguiu a risca o adágio popular que diz: “nada é tão perfeito que não possa se aperfeiçoar e nada é tão ruim que não possa piorar”.

Ao que tudo indica o que já era difícil vai ficar mais difícil.

A Resolução 139/2009 do Conselho Federal da OAB, publicada no Diário da Justiça de 10.11.2009, p. 219, estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.

A citada resolução no que tange as novas exigências, só entrará em vigor em 10.11.2010, mas já está causando rebuliço entre os bacharéis em direito.

É que o ponto mais polêmico da nova resolução é o artigo 6º que inclui novas disciplinas, como Direitos Humanos, o Conselho alega que é necessário ter um profissional mais adequado aos anseios da sociedade, razão pela qual modificou o exame de ordem.

A polêmica não se adstringe à inclusão de novas matérias, eis que o artigo 6º veda a possibilidade de arredondamente de nota, ou seja, na 2ª fase a nota deve ser 6 inteiros, nos exames anteriores bacharéis que tiraram notas 5,5 para cima foram aprovados no exame, com a nova resolução o bacharel que tirar 5,99 será reprovado, cabe o registro de que nessa fase as questões são subjetivas. Além do mais, na 2ª fase não será permitida a consulta a jurisprudências, o bacharel só poderá consultar a lei seca, sem comentários.

Transcrevo a seguir o artigo 6º da prefalada resolução:

“Art. 6º. O Exame de Ordem abrange 02 (duas) provas, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, bem assim Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, além de outras matérias jurídicas, desde que previstas no edital, a saber:

I – prova objetiva, sem consulta, de caráter eliminatório;

II – prova prático-profissional, permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas:

a) redação de peça profissional;

b) 05 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema.

§ 1º A prova objetiva conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova práticoprofissional.

§ 2º A prova prático-profissional, elaborada conforme o programa constante do edital, observará os seguintes critérios: a) a peça profissional valerá 05 (cinco) pontos e cada uma das questões, 01 (um) ponto; b) será considerado aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 06 (seis) inteiros, vedado o arredondamento; c) é nula a prova prático-profissional que contiver qualquer forma de identificação do examinando.

§ 3º Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

§ 4º O examinando reprovado pode repetir o Exame de Ordem, vedado o aproveitamento de resultado anterior”.

Mas se alguém presume que a a situação não vai ficar pior é bom refletir um pouco mais, pois já existe a cogitação de prova oral, que beleza, o único problema é que se for exigido de alguns dinossauros passarem por uma reciclagem e serem submetidos ao exame da ordem, muitos terão que devolver suas carteiras e, por conseguinte, seus registros cassados.

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