Oi entra na justiça para suspender bloqueio do WhatsApp

Do Conjur

Oi entra com Habeas Corpus para tentar suspender bloqueio ao WhatsApp

por Pedro Canário

A operadora de telecomunicações Oi impetrou, na noite desta quarta-feira (16/12), um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar suspender a decisão que determinou o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil. A ordem, desta quarta, foi dada por uma juíza de São Bernardo do Campo e manda as operadoras suspenderem o acesso ao aplicativo por 48h, a partir da meia-noite desta quinta-feira (17/12). O caso corre sob sigilo.

O Habeas Corpus foi impetrado em nome do presidente da Oi, Bayard de Paoli Gontijo. Ele alega que a medida é desproporcional e ilegal. Isso porque o Marco Civil da Internet não permite que o provedor de serviços de telecom se responsabilize por atos de terceiros.

A ordem é desproporcional, segundo o executivo, porque a juíza optou pela medida mais grave possível, atingindo toda a base de clientes das operadoras, quando há outros meios de fazer cumprir uma ordem judicial.

A decisão que manda suspender o acesso ao WhatsApp é da 1ª Vara Criminal de São Bernardo. A juíza atende a pedido do Ministério Público paulista que, em uma investigação criminal, pede ao Facebook, dono do aplicativo, informações e dados de usuários da ferramenta. Como o Facebook não cumpriu a ordem, a juíza determinou a suspensão do aplicativo de mensagens no Brasil inteiro. Ela se baseia nos artigos 2º e 21 da Lei 12.850/2013, que define a organização criminosa.

Reportagem da ConJur da noite desta quarta mostrou que a suspensão do WhatsApp foi decidida no caso de um homem preso em 2013 sob a acusação de latrocínio, tráfico de drogas e associação a organização criminosa – no caso, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele ficou preso preventivamente por dois anos até que o Supremo Tribunal Federal mandou soltá-lo por excesso de prazo na prisão em novembro deste ano.

No HC levado nesta quarta ao TJ-SP, o presidente da Oi afirma que, como a medida é ilegal, ele não pode cumpri-la. Isso porque a ordem de tirar o aplicativo do ar foi enviada às operadoras e, caso elas desobedeçam, estão sujeitas a responder pelo crime desobediência. O HC é preventivo.

A Oi foi a única operadora a contestar a decisão. As demais avisaram, por meio do sindicato patronal da categoria, o Sinditelebrasil, que vão cumprir a ordem. Conforme as informações processuais do HC, Bayard Gontijo, da Oi, é representado pelos advogados George Andrade Alves e Rodrigo Mudrovitsch.

O setor está numa guerra comercial contra o WhatsApp por ele oferecer os mesmos serviços que as operadoras, mas de graça, desde que haja conexão com a internet.

*Notícia atualizada à 1h23 de 17/12 para acréscimo de informação.

Habeas Corpus 2271417-73.2015.8.26.0000

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

14 comentários

    • Habeas corpus é “dai meu

      Habeas corpus é “dai meu corpo” é ligado unicamente a ordens de prisão, para outras ilegalidades cabem outros remédios juridicos tais como como mandado de segurança, habeas data, etc etc.

      Como nem sempre a imprensa é precisa com termos juridicos ( parecer ao invés de sentença, mandato ao invés de mandado de prisão) é bom aguardar para ver se isso procede.

    • O HC preventivo ao presidente
      O HC preventivo ao presidente da empresa, aquele cara que recebe 100 milhões por ano de bônus.

      Porque é impossível bloquear o aplicativo.

      E juízes são analfabetos funcionais na mesma proporção de outras profissões. O caso é só um exemplo do tipo de decisão que um analfabeto funcional toma.
      Como o judiciário não tem qualquer forma de controle, a juíza corre seria risco de ser PROMOVIDA ….Porque seu nome saiu nos jornais. E 0ara outros analfabetos funcionais, e gente muito esperta, é o ideal para cargos mais altos.

      Já já chega ao STF!

  1. Fere princípio basilar de

    Fere princípio basilar de direito que a decisão do juízo exceda os limites do processo e atinja terceiros que não tomaram parte na lide.

    Nosso judiciário retrocede a passos largos para a idade das trevas, na qual pretende manter o país aprisionado.

    Uma lástima.

    Luciana Mota.

     

    • Tecnicamente falando, é

      Tecnicamente falando, é EXATAMENTE isso que você falou.

      Por que isso acontece?

      Simples, porque para bloquear um aplicativo, basta bloquear alguns endereços na internet.

      Exemplo: se a justiça mandasse bloquear o site do Nassif, bastaria que todas as operadores bloqueassem o endereço do site do Nassif e ninguém mais teria acesso.

       

      Agora, para bloquear o sinal em presídios, é algo mais ‘físico’ e tem a ver com a geolocalização. Seria necessário instalar equipamentos ao redor de cada presídio, que bloqueassem o sinal que chega lá.

       

      Percebe por que é muito mais fácil bloquear um aplicativo?

      • Físico, sim.

        Mas mais simples do que mencionou: basta colocar a área dos detentos dentro de uma “gaiola de Faraday”. Considerando os comprimentos de onda das faixas de frequência dos serviços de telefonia, é só cercar e cobrir com cerca de galinheiro. Ah, também mais barato.

  2. Duas perguntas saltam aos

    Duas perguntas saltam aos olhos:

     

    1) Pode, em nome de “punir” a empresa, a juíza acarretar o prejuízo de milhares de clientes do aplicativo?

    2) A juíza sabe que se o usuário se conectar a Internet via wireless, ao invés do 3G/4G da operadora de telefonia celular, ele vai continuar a usar o aplicativo?

  3. A juiza Sandra Regina Nostre

    A juiza Sandra Regina Nostre Marques atendeu pedido do MP paulista. Quem é o procurador resposável por solicitar medida tão drástica?

    Bloqueio do WhatsApp no Brasil é ilegal, acusa Proteste

    Por Renato Santino – em 16/12/2015 às 19p0Avaliação: (Foto: Reprodução)    inShare17        

    A repentina decisão judicial de ordenar o bloqueio do WhatsApp por 48 horas no Brasil é “ilegal” e danosa. Essa é a opinião da Proteste, a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor. Independentemente do motivo do bloqueio, os milhões de usuários não deveriam ser punidos, no entendimento da Proteste.

    Ainda pairam dúvidas sobre os motivos que levaram a 1ª Vara de Justiça de São Bernardo do Campo a emitir a decisão. A primeira expectativa era de que o bloqueio era relacionado à rixa com as operadoras de telefonia, mas em seguida surgiu a informação de que a medida tem, na verdade, caráter de segurança, e estaria ligada a uma investigação policial.

    De qualquer forma, a medida é ilegal e fere diretamente o Marco Civil da Internet, explica Maria Inês Dolci, representante da Proteste. Segundo ela, a decisão de bloquear o aplicativo fere a neutralidade da rede e também vai contra a garantia do consumidor ao acesso às informações.

    “Mesmo que se trate de uma medida policial, trata-se de um dano imenso a milhões de usuários sob todos os aspectos”, conta. O caso é especialmente complexo por não haver sequer uma notificação prévia à base gigante de usuários brasileiros do app. 

    Dolci explica que o WhatsApp não pode ser calado porque se trata de uma ferramenta de comunicação de dados que está prevista em lei, de acordo com regulação do Ministério das Comunicações. O mundo inteiro utiliza o app, e esse tipo de problema não costuma acontecer em outros países.

    “Ao bloquear, mesmo por questões de segurança, a justiça deixa milhões de usuários sem acesso. Para muitos, esse é o único meio de comunicação”, relata ela.

    E agora?

    Para o usuário, não há muito que possa ser feito. A única orientação da coordenadora da Proteste é precaver-se e guardar os seus dados mais importantes para que não haja nenhuma perda com o bloqueio. Salve suas fotos, documentos e reforce a segurança de suas informações por conta própria.

    http://olhardigital.uol.com.br/noticia/bloqueio-do-whatsapp-no-brasil-e-ilegal-acusa-proteste/53777

  4. O pior de tudo, é que tem

    O pior de tudo, é que tem gente culpando o governo federal, a Dilma, o PT.

    Dizem que estamos em Cuba, virando ditadura etccc.

    Quanta estupidez.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome