Oposição da Câmara consegue travar discussão da PEC da prisão em 2ª instância

Texto tramita na CCJ. Presidente da comissão cancelou a sessão sobre o texto após discutir com parlamentares da oposição que tentavam bloquear a apreciação

Jornal GGN – Durou pouco mais de duas horas a sessão extraordinária convocada para esta terça-feira (15) com o objetivo de agilizar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância.

A reunião havia sido convocada na noite de segunda-feira (14) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), para discutir o texto de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que busca alterar o inciso 57 do artigo 5º da Constituição Federal.

O texto da Carta Magna diz que nenhuma pessoa pode ser considerada culpada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso até a última instância na Justiça.

A PEC de Manente quer que nenhuma pessoa seja considerada culpada até a confirmação da sentença penal condenatória em grau de recurso. Nesse caso, a prisão já poderia valer após a condenação em segunda instância.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, os partidos do centrão liberaram as bancadas para votarem seguindo suas convicções. Já os parlamentares da oposição criticaram a decisão de Francischini convocar a reunião extraordinária para debater a PEC.

Eles avaliam que o presidente da CCJ aproveita o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter divulgado que na quinta-feira (17) irá julgar três ações que pedem para a Corte declarar inconstitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal.

O texto do CPP afirma que ninguém pode ser preso, apenas se for pego em flagrante ou se sofrer sentença condenatória transitada em julgado. O tema ganha visibilidade porque a decisão do Supremo pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação em segunda instância, antes de haver sentença condenatória na última instância.

Ainda informações da Folha de S.Paulo, na sessão de hoje, Francischini não conseguiu nem que a relatora do projeto, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lesse seu parecer sobre a proposta de Manente.

A oposição atuou desde o início para tentar bloquear a apreciação da PEC. Inicialmente, apontando que a proposta da prisão de segunda instância já havia sido derrubada na CCJ em julho, na apreciação do pacote anticrime dos ministros Sergio Moro (Justiça) e Alexandre de Moraes (STF).

Foi sugerido que Francischini estava sendo pautado pelo Palácio do Planalto. Ele respondeu negando a acusação. “Eu não posso ouvir ilação de que estou aqui a mando de Jair Bolsonaro ou a mando de Sergio Moro, eu estou a mando desta comissão, pautando assuntos importantes, que foram discutidos em outro grupo de trabalho”, disse.

“Até porque eu não me dobro a ninguém quando toco essa comissão e quando eu toco o meu mandato. Eu devo satisfação a meus eleitores, única e exclusivamente”.

Confusão

Parlamentares da oposição, formada na maioria por mulheres das bancadas do PT e PSOL, questionaram ainda porque o requerimento interposto pelo grupo não havia sido colocado pelo presidente da CCJ para votação. Como os microfones deles estavam desligados, começaram a gritar na sessão para serem escutados.

Francischini então, pediu para que as parlamentares parassem de gritar, foi quando a confusão começou. Quando o microfone foi liberado, o presidente retirou a palavra das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que já tinha respondido a questão de ordem delas, e disse que passaria a palavra para Ivan Valente (PSOL-SP).

Foi quando Maria do Rosário o acusou de machismo. “Você é chata demais, deputada. Tudo é machismo. Vocês só sabem gritar. Ganhem no regimento”, respondeu o presidente da CCJ. Em seguida, ele anunciou a suspensão da reunião.

Mas antes que saísse, Maria do Rosário rebateu afirmando que Francischini era um “projeto de ditador” e não estava à altura da Comissão de Constituição e Justiça.

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